O projeto Ficha Limpa será o primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da próxima quarta-feira (19). A notícia foi dada nesta quinta-feira (13) pelo presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que será o relator da matéria na CCJ.
A proposta (PL 168/93 Complementar, na Câmara), aprovada nesta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados, impede a candidatura de políticos condenados pela justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato poderá ficar sem poder se candidatar. Atualmente, a inelegibilidade é aplicada somente para condenações já transitadas em julgado, e os prazos variam de 3 a 8 anos.
Em entrevista à Agência Senado nesta quinta, Demóstenes disse que não vai fazer qualquer alteração no projeto de iniciativa popular.
- Como não haverá prazo para apresentação de emendas na CCJ, mas somente na votação em Plenário, o projeto está em perfeitas condições de ser votado e aprovado na próxima quarta - afirma Demóstenes.
No entanto, o presidente da CCJ esclarece que, regimentalmente, poderá haver pedido de vistas ou mesmo de audiência pública para instruir a proposta, e não duvida desta possibilidade.
- Muitos vão tentar barrar esse projeto, mas ele é prioridade do partido e da Casa. Aqueles que tentarem se opor a ele vão usar o regimento para isso. Mas acredito que esse projeto tem grandes chances de ser aprovado, porque há pressão popular para isso - afirmou o senador pelo DEM.
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