O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decide hoje sobre o alcance da lei da Ficha Limpa. Por causa de uma alteração de última hora no projeto, sugerida pelo senador Francisco Dornelles (PPRJ), só candidatos que forem condenados a partir de 7 de junho, quando o texto foi publicado no Diário Oficial, estão sujeitos à lei.
O projeto original, que foi aprovado na Câmara, dizia que não poderiam se candidatar políticos que tivessem sido condenados por órgão colegiado ou em última instância, antes ou depois da lei.
Com a alteração promovida no Senado, que mudou a expressão “tenham sido” por “que forem”, surgiu a dúvida que hoje será esclarecida pelo TSE. A lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho e já vale para as eleições deste ano.
Fonde: eBand
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