A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Lei da Ficha Limpa vale para condenações passadas forçará os partidos a rever os códigos de ética e ser rigorosos com as indicações de candidatos. Essa avaliação foi feita por parlamentares de vários partidos.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), entretanto, discorda. Apesar de descartar a possibilidade de o PT questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do TSE, o deputado considera que ocorrerão iniciativas nesta direção. Vaccarezza defende a tese de que qualquer legislação não pode retroagir para prejudicar ninguém.
- Tenho dúvidas se a decisão do TSE tem embasamento legal, por retroagir e por ser uma norma que não seguiu o principal da anualidade - afirmou o líder do governo.
Ele destacou que esta é uma iniciativa interna de cada partido e, no caso do PT, "se uma candidatura for impugnada, caberá ao partido recorrer ou colocar outra pessoa no lugar (do candidato impugnado)".
Já o senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) considera que haverá, sim, um cuidado maior dos partidos nas indicações para disputas de cargos eletivos. O parlamentar reconheceu que esta não será uma tarefa fácil e, por isso, a decisão do TSE torna-se ainda mais importante.
- O ideal seria que os partidos tivessem um código de ética para evitar problemas futuros. Como sabemos que isso não é fácil, a nova lei cria as condições (para evitar a eleição de candidatos condenados pela Justiça) - disse o senador.
O maior rigor nas indicações dos candidatos, no entanto, é um caminho sem volta, acrescentou o senador do DEM. Ele disse que, mais adiante, os partidos "terão que se educar" para buscar padrões éticos desejados pela sociedade.
O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), também considerou esta uma "consequência natural" imposta pela nova legislação.
- Se os partidos não adotarem uma postura mais rígida, candidaturas serão impugnadas uma vez que, até o momento, havia candidaturas elegíveis que, agora, tornaram-se inelegíveis - disse o senador.
Álvaro Dias acredita que os Tribunais Regionais Eleitorais e o próprio TSE receberão um "volume excessivo" de pedidos de impugnações por parte de coligações e candidatos adversários. Por isso, o senador ponderou que o TSE terá que ser ágil na análise dos pedidos para evitar que, com eventuais eleições de candidatos com ficha suja, seja criado um vácuo de poder.
O peemedebista Pedro Simon (RS) afirmou que a nova legislação eleitoral "termina com o período de impunidade no país" e acaba com a convicção formada pela sociedade de que, no Brasil, "as coisas não mudam". Ele destacou o fato desta ter sido uma iniciativa da sociedade que, por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, mobilizou o Congresso para aprovar a Lei da Ficha Limpa
Fonte: Jornal O Globo
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