O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu não analisar a recomendação para que os tribunais de Justiça dos estados encaminhem aos TREs uma lista com o nome de pessoas condenadas em votações colegiadas, que auxiliaria a Justiça Eleitoral a identificar candidatos impedidos de concorrer nas eleições em razão da Lei da Ficha Limpa. A proposta foi considerada inócua pela maioria dos integrantes do CNJ.
A informação de que o CNJ analisaria o pedido foi divulgada nesta segunda-feira , no próprio site do Conselho, e confirmada pela assessoria de imprensa do órgão.
Em nota divulgada, o CNJ esclareceu. "O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, entenderam que o TSE já está tomando as providências necessárias para que os tribunais brasileiros encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais a relação de pessoas condenadas, o que dispensa a recomendação do CNJ".
Por um equívoco, segundo a nota do CNJ, foi atribuída ao ministro Cezar Peluso, no portal do conselho uma declaração sobre a proposta, que era, na verdade, "a transcrição de um trecho do documento que ainda seria submetido por outrem ao Plenário do CNJ". O presidente do CNJ esclareceu, durante a sessão plenária de ontem que não fez aquela declaração, nem era autor de proposta alguma a respeito.
Fonte: O Globo
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