Com base no Ficha Limpa, TRE-AM barra candidatura de ex-prefeito.

O ex-prefeito cassado do município de Coari, no interior do Amazonas, Adail Pinheiro (PRP), teve seu registro de candidatura a deputado estadual negado por unanimidade na noite desta quinta-feira (09), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), com base na Lei Ficha Limpa. O candidato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de impugnação da candidatura de Adail Pinheiro partiu da Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (MPE/AM), que argumentou dupla filiação, ausência de aprovação da coligação a que pertence seu partido para lançamento da candidatura e tem três condenações por órgão colegiado, uma no TRE-AM e duas no Tribunal de Contas da União (TCU).

A juíza Joana Meirelles, relatora da ação de impugnação, decidiu pela negação do registro de candidatura somente com base no argumento de que Adail possuía condenação por órgão colegiado, conforme prevê a Lei Ficha Limpa, afastando os demais argumentos do Ministério Público. O voto da relatora foi acatado por todos os demais juízes da Corte eleitoral.

Adail responde ainda três a ações civis públicas por improbidade administrativa que apuram crimes como fraudes em licitações, desvio de verbas, irregularidades em operações de crédito e quatro ações penais por malversação do dinheiro público, pedofilia, exploração sexual infanto-juvenil e desobediência à decisão judicial. Ele chegou a passar mais de dois meses preso e agora responde aos processos em liberdade.

O julgamento do registro de Pinheiro marcou o quarto registro de candidatura negado no Amazonas com base na Lei Ficha Limpa. Os deputados estaduais e candidatos à reeleição Nelson Azêdo (PMDB) e Wilson Lisboa (PCdoB), além do ex-vereador Edilson Gurgel (PRP), também tiveram seus registros negados por condenações em órgãos colegiados. Os dois primeiros ainda recorrem da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Terra