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Lei da Ficha Limpa deve ser votada após as eleições

Presidente da OAB e professor da UERJ comentam a falta de decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa. Alexandre Garcia afirma que a eleição carece de certezas jurídicas.

Relator diz que ministros do querem sair do impasse sobre ficha limpa

O relator do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira (27) que os ministros querem buscar uma solução para o empate, em 5 votos a 5, resultado do julgamento sobre o registro de Roriz e a validade da Lei da Ficha Limpa.

“Todos nós ministros queremos é sair desse impasse. Vamos ver que fórmula encontraremos de saída desse impasse. Vamos aguardar. O importante é que vamos sair do impasse”, afirmou Ayres Britto. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (29).

Barrado pela ficha limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roriz recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após dois dias de sessão, a votação sobre o registro de candidatura de Roriz e a validade da ficha limpa terminou empatada e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decidiu interromper o julgamento.
Quatro vezes governador do DF, ele foi impugnado porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. A Lei da Ficha Limpa veta candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de cassação.

Diante da indefinição do STF, na última sexta-feira (24), Roriz desistiu de concorrer e o partido anunciou como substituta a mulher dele, Weslian Roriz. Com a desistência de Roriz, para alguns ministros do STF, o recurso teria perdido o objeto e deveria ser arquivado.
Segundo o relator do caso, o chamado voto de qualidade – que desempataria o julgamento – não precisaria necessariamente seguir a mesma linha já demonstrada por Peluso.Entre as alternativas para solucionar o impasse, já rejeitada por Peluso, seria o voto de desempate do presidente do STF, que durante o julgamento se posicionou a favor do registro de Roriz e contra a aplicação da ficha limpa.
“Se ele [Peluso] tiver direito aos dois votos, o voto de qualidade obedece a outros parâmetros. Ele pode descoincidir com o voto de quantidade. Então ninguém estranhe se, por exemplo, ele decidir votar e votar numa outra direção”, disse Ayres Britto.
Outra saída seria aguardar a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde agosto, quando Eros Grau se aposentou, o plenário está com 10 titulares. Além disso, há ministros que defendem a manutenção do entendimento do TSE, segundo o qual a ficha limpa vale para este ano.

Validade

Em visita ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda-feira, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a defender a validade da ficha limpa para estas eleições.

Lewandowski disse que, enquanto não houver a nomeação do novo ministro do STF, “esse impasse continuará valendo”.“A jurisprudência do TSE é amplamente majoritária no sentido de que a lei vale para essas eleições e que se aplica a fatos pretéritos. Esse entendimento prevalece até que o Supremo eventualmente o modifique. É importante assinalar que até o momento essa lei não foi considerada inconstitucional, não foi derrubada no STF. A constitucionalidade está confirmada por seis a quatro. Se o novo ministro for contra, no máximo teremos seis a cinco, ou seja, não tem como ser considerada inconstitucional”, disse o presidente do TSE.

Fonte: O Globo

Homem faz greve de fome pela validade do Ficha Limpa

André Luiz dos Santos é de Ponte Nova (MG) e chegou a Brasília nesta segunda-feira (27) para começar uma greve de fome que, segundo ele, se prolongará até que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegue a uma decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. "Acho que a lei veio para moralizar o processo, mas se não valer para estas eleições, vamos atrasar o progresso em quatro anos", disse André

Fonte: G1

PGR defende arquivamento do recurso depois de renúncia de Roriz

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que opina pelo arquivamento do recurso sobre o registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC), que concorria ao governo do Distrito Federal.

Barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, Roriz recorreu ao STF. Diante de um empate do julgamento no Supremo, na última sexta-feira (24), ele renunciou à candidatura e desistiu da apelação.

O procurador-geral é contra a tese de que, por causa da implicação em outros casos, os ministros deveriam continuar a analisar o processo de Roriz. “O caso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de apelo extraordinário, ainda que se cuide, presente a repercussão geral, de recurso representativo da controvérsia, encerra discussão de índole individual”, afirmou Gurgel.No parecer, Gurgel afirma que depois da renúncia do candidato o processo perdeu o objeto central da discussão e deve ser arquivado. No entanto, antes de interromper o julgamento do recurso de Roriz, os ministros do STF aprovaram a chamada repercussão geral, determinando que a decisão sobre o caso servirá de precedente para processos semelhantes em instâncias inferiores.

Gurgel afirmou ainda que o STF terá oportunidade de se pronunciar sobre a Lei da Ficha Limpa em outros casos. “Havendo desistência deste caso específico, outros seguirão o rito do curso repetitivo, sem prejuízo da formulação de uma orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à matéria de direito existente nos múltiplos recursos sobre o tema”, afirmou o procurador-geral.

A expectativa é que o plenário do Supremo decida na sessão desta quarta-feira (29) se continua ou não a julgar a ficha limpa a partir do recurso de Roriz. Mais cedo, o PSOL do Distrito Federal protocolou no STF pedido para que seja retomada a discussão da ficha limpa. Segundo o PSOL, o fato de o processo tratar de “questões relevantes política, social e jurídica” ultrapassa o interesse do candidato.

O caso

Roriz foi impugnado porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Na última sexta-feira (24), depois do ex-governador ter desistido da disputa, a coligação indicou a mulher dele, Weslian Roriz, para concorrer ao governo do DF.

A ficha limpa prevê a inelegibilidade de candidatos que renunciaram a mandato para evitar processo de cassação ou que tiveram condenação por órgão colegiado. Com base na norma, Roriz estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.

Fonte: G1

Um desrespeito ao povo brasileiro.

Deu empate no Supremo Tribunal Federal. O julgamento que deveria decidir se aLei da Ficha Limpa vale ou não para as eleições deste ano acabou em impasse.

Dois dias de julgamento. Cinco votos a favor, cinco contra. E agora?

Uma das hipóteses era adiar a decisão até que um ministro que se aposentou recentemente fosse substituido. Ou que o presidente do Supremo Tribunal Federal votasse duas vezes para desempatar.

“Não tenho vocação para déspota nem acho que meu voto vale mais do que o de qualquer dos outros ministros”, disse o presidente do supremo, Cezar Peluzo.

A uma hora da manhã desta sexta-feira o julgamento foi suspenso. Ficou sem resultado. E não tem data marcada pra ser retomado.

O impasse: a Lei da Ficha Limpa deve valer já nas próximas eleições ou só em 2012?

“Nós vamos segurar pela cauda a eficácia de uma lei concretizadora da moralidade?”, disse o ministro Carlos Ayres Britto.

“A chamada Lei da Ficha Limpa nascida de um legítimo movimento de iniciativa legislativa popular presta inequívoca homenagem aos princípios da probidade administrativa e da moralidade”, defendeu o ministro Ricardo Lewandowski

Para os que votaram contra a lei, mudar as regras do jogo agora atrapalha o processo eleitoral. Mesmo sendo uma iniciativa popular.

“Se a iniciativa popular tornasse inútil a nossa atividade, melhor fechar o Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro Gilmar Mendes.

“O caso inegavelmente aqui repercute no processo eleitoral, nas forças políticas em disputa. Surpreendendo estas forças e gerando um desequilíbrio”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.

Enquanto não sai a decisão, Joaquim Roriz e todos os candidatos que estão na mira da Lei de Ficha Limpa podem concorrer às eleições, mas correm o risco de perder os cargos se o Supremo decidir que a lei deve valer imediatamente.
Uma sessão extraordinária está marcada para a próxima segunda-feira (27), mas não está claro se a Lei da Ficha Limpa será julgada.

Assista o video(da Globo news) explicando o que aconteceu na votação de ontem.

Faltando um ministro, STF pode ter empate no julgamento da ficha limpa

O julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano pode terminar empatado devido ao número de ministros que julgam o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) sobre o assunto.

Com a aposentadoria de Eros Grau, em agosto passado, dez ministros integram o plenário nesta quinta-feira (23). De acordo com a Constituição, é necessário o mínimo de seis votos para se decidir sobre matérias constitucionais. Até as 22h, cinco ministros haviam votado pela validade da lei em 2010 e dois pela aplicação da norma apenas nas próximas eleições.

Pouco antes de deixar o plenário para um intervalo pedido pelo ministro Cezar Peluso, às 21h30, o ministro Ricardo Lewandowski considerou a hipótese de empate. Nesse caso, segundo ele, o plenário terá de decidir o que fazer. Com a aposentadoria de Eros Grau, em agosto passado, dez ministros integram o plenário nesta quinta-feira (23). De acordo com a Constituição, é necessário o mínimo de seis votos para se decidir sobre matérias constitucionais. Até as 22h, cinco ministros haviam votado pela validade da lei em 2010 e dois pela aplicação da norma apenas nas próximas eleições.

Pouco antes de deixar o plenário para um intervalo pedido pelo ministro Cezar Peluso, às 21h30, o ministro Ricardo Lewandowski considerou a hipótese de empate. Nesse caso, segundo ele, o plenário terá de decidir o que fazer.

Segundo o regimento interno da Corte, o presidente do STF, Cezar Peluso, tem a prerrogativa de desempatar o placar. Desde que foi instituído, em dezembro do ano passado, o voto de desempate ainda não foi utilizado pelo Supremo.

Outra opção prevista no regimento é interromper o julgamento e aguardar a indicação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de um novo ministro para ocupar a cadeira deixada por Eros Grau.

Os ministros podem ainda optar por uma terceira possibilidade, prevista nas regras da Corte: com o empate, considerar como resultado do julgamento a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrária ao pedido do recurso, ou seja, a favor da validade da ficha limpa.

Fonte: G1

Assista o julgamento da Lei Ficha Limpa no STF.

Assista agora(ao vivo) o julgamento da Lei Ficha Limpa no STF.

Clique AQUI para assistir.

NÃO eleja Deputado TARJA PRETA.

O projeto do Ato Médico afronta a autonomia dos profissionais da saúde e impede o seu livre acesso a esses serviço.

Clique AQUI e aperte no seu estado e veja quais foram os deputados federais(com foto) de sua região que votaram a favor o PL do Ato Médico.

Já está na hora de renovar esse país, saiba o passado dos seus candidatos.

A favor o PL do Ato Médico? Não vote.

Calendário Eleitoral

23 setembro
Título: Último dia para o eleitor pedir a segunda via do título eleitoral
30 setembro
Rádio e TV: Último dia da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão
Debates e campanha: Último dia para debates, comícios e propaganda por meio de aparelhos de som fixos (entre 8h e 24h) e de páginas institucionais na internet
1 outubro
Eleitor: Último dia para a divulgação para de propaganda eleitoral na imprensa escrita
2 outubro
Propaganda eleitoral: Último dia para a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som, distribuição de material de propaganda
03 outubro
Votação em primeiro turno em todo o Brasil, entre 8h e 17h
16 outubro
Rádio e TV: Data limite para o começo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão
29 outubro
Rádio e TV: Último dia da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão
Campanha: Último dia para propaganda eleitoral em veículos de imprensa escrita, em páginas institucionais na internet e para a realização de debates
31 outubro
Votação em segundo turno entre 8h e 17h

Ficha Limpa corre perigo!!

A Ficha Limpa corre sério risco. Candidatos corruptos, barrados das eleições de outubro, estão apelando para o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a “constitucionalidade” da lei. Se eles ganharem todos os candidatos corruptos que conseguimos banir, serão liberados para disputar as eleições de outubro.

O STF está dividido, alguns juízes defendem a aplicação imediata da Ficha Limpa, mas os outros estão dizendo que a lei só deverá valer para 2012. Eles irão julgar a constitucionalidade da Ficha Limpa a qualquer momento. Nós precisamos agir rápido e deixar claro para os juízes do STF que a sociedade civil brasileira lutou arduamente para passar a Ficha Limpa e queremos que ela seja válida para as eleições de outubro!

Assine a petição ao STF pedindo a validação da lei Ficha Limpa. A petição será entregue diretamente ao Presidente do STF em alguns dias!

Graças à Ficha Limpa, mais de 242 candidatos notoriamente corruptos foram barrados das eleições de outubro. Esta lei simboliza uma melhoria imensa na qualidade dos nossos governantes. Porém, em uma medida desesperada para permanecer no poder, os candidatos banidos estão recorrendo ao STF para julgar a Ficha Limpa inconstitucional, a fim de concorrer nas eleições de outubro.

A Ficha Limpa é uma das leis mais democráticas do país, sendo introduzida e aprovada por um esforço da sociedade civil brasileira sem precedentes. Ela se tornou um símbolo de esperança por um governo livre da corrupção. Percorremos um longo caminho pressionando o Congresso, com telefonemas, e-mails e mobilização popular, agora precisamos nos certificar que o STF irá defender a vontade dos brasileiros e não dos corruptos.

Clique AQUI e Assine a petição agora para garantir a validade da Ficha Limpa em outubro.

Ficha limpa barrou 242 candidaturas.

Com o encerramento dos julgamentos de candidaturas por parte das cortes eleitorais regionais, chega a 242 o número de registros negados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Os indeferimentos estão distribuídos por 24 unidades da federação. Esta quantidade, nos estados, pode ser modificada com a análise de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O estado com o maior número de candidatos barrados pelas novas regras de inelegibilidade foi São Paulo. O maior colégio eleitoral do país teve 39 registros negados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-SP). O caso mais emblemático entre eles é o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele, que tenta a reeleição à Câmara dos Deputados, acabou enquadrado na Ficha Limpa por conta de uma recente condenação por improbidade administrativa.

Depois de São Paulo, vem o Ceará, com 29 indeferimentos, e Rondônia (24). O TRE de Rondônia barrou, entre outros, o candidato ao governo local Expedito Junior (PSDB). O tucano foi condenado ano passado pelo TSE por conta de irregularidades na campanha ao Senado de 2006. Expedito teve o mandato cassado e a perda dos direitos políticos por três anos decretada, na época, por compra de votos e abuso de poder econômico no pleito.

Minas Gerais, inicialmente, barrou 16 candidaturas. Porém, o candidato a deputado federal Silas Brasileiro (PMDB) conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão dos efeitos da condenação por improbidade administrativa que ele sofreu. O Ministério Público estadual entrou com ação contra o deputado e argumentou que ele, na época em que era prefeito de Patrocínio, pagou duas vezes pela construção do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Com a suspensão da condenação até julgamento posterior, o peemedebista está liberado para concorrer. Desta maneira, Minas Gerais teve 15 registros negados. Este é o mesmo número de Pernambuco. Entre os barrados, está o deputado Charles Lucena (PTB), que busca mais quatro anos na Câmara. Recurso apresentado pelo candidato começou a ser julgado no TSE na quarta-feira (8). No entanto, acabou adiado por um pedido de vista.

Após Pernambuco, vêm os estados da Paraíba (12), Goiás (11), Rio de Janeiro (11), Acre (9), Alagoas (7), Bahia (7), Piauí (7) e Espírito Santo (6). Mato Grosso e Rio Grande do Sul tiveram cinco indeferimentos cada, enquanto Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins quatro por estado. Fecham a lista o Distrito Federal (3) e Sergipe (2).

Fonte: primeiraedicao.com.br

STF pode votar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa antes das eleições.

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode votar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa ainda neste mês. A 24 dias das eleições, muitos candidatos barrados pela Justiça Eleitoral com base na regra ainda não sabem se poderão concorrer.

Pelo menos três deles recorreram ao Supremo e alegaram que a lei é inconstitucional porque foi ditada a cinco meses da eleição, e não um ano antes, como prevê a carta magna. Se o julgamento não for realizado antes das votações, os candidatos impugnados poderão concorrer e até vencer.

O problema, no entanto, pode vir depois. Sem a definição da justiça, eles não poderão ser diplomados nem tomar posse dos cargos, caso eleitos. De acordo com a advogada Luciana Lóssio, haverá, neste caso, a dúvida de quem poderá ser diplomado para os cargos destes políticos. “Seria o segundo colocado, convocariam novas eleições?”, afirmou a especialista.

No entanto, o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou nesta quinta-feira que o julgamento deve ser feito antes da votação.

Fonte: Band

Serra diz que é Ficha Limpa.

O candidato tucano à Presidência, José Serra, disse ontem à noite no interior de São Paulo que é Ficha Limpa e que os adversários podem quebrar o sigilo que quiserem.

Ele foi a Marília e Vera Cruz (411 km de SP) para encontro com prefeitos e militantes do partido. Cerca de 400 pessoas compareceram.

Serra se referiu à quebra de sigilo de pessoas ligadas ao PSDB e de sua filha, ocorrida no ano passado.

Ficam atacando família, minha filha, meu genro. Mas podem quebrar o que quiserem, tenho 43 anos de política e sou ficha limpa, falou.

Ele também mencionou a declaração do presidente Lula, que o acusou de partir para baixarias. Eles querem ser a vítima da situação.

Para Serra, a petista Dilma Rousseff se esconde atrás dos outros e terceiriza ataques.

Em entrevista coletiva, o tucano falou de investimentos que pretende realizar pelo país na área de transportes e falou que o modelo de São Paulo será expandido.

Dez das dez melhores estradas do país estão em São Paulo e isso vamos levar para todo Brasil, afirmou.

Por volta das 21h30, retornou a Marília e embarcou para São Paulo onde gravaria programas para o horário eleitoral gratuito. Nesta sexta-feira, ele cumpre agenda no Rio de Janeiro.

Fonte: 24horasnews

Saiba a Origem e trajetória dos candidatos a Presidência.

A revista veja criou uma maneira fácil e interessante para você descobrir o passado dos candidatos. Com depoimentos, fotos e de cada etapa da vida do políticos. Confira clicando AQUI.

Faltam poucos dias, o Brasil está em suas mãos. Pesquise ou você vai querer entregar o seu país para uma pessoa que mal conhece?

Defesa de Roriz diz que Ficha Limpa criou "Babel" de decisões

Os advogados que defendem o candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, na busca da regularização de sua candidatura criticaram a Lei da Ficha Limpa nesta terça-feira (31), durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte julga recurso do candidato contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) que negou registro ao candidato, com base na nova legislação. Sancionada em junho deste ano, a Ficha Limpa estabelece os casos que podem levar um cidadão a tornar-se inelegível.

"Vivemos uma insegurança jurídica para candidatos e eleitores, em face de um juízo equivocado no momento da consulta, já no período das convenções (partidárias). Criou-se uma 'torre de Babel' nos tribunais regionais, cada um com um pensamento dispare do outro", afirmou Eládio Carneiro, que falou pela coligação "Esperança Renovada".

No dia 4 deste mês, o TRE-DF indeferiu a candidatura Roriz após julgar impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que apresentou como argumento a renúncia ao cargo de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar, depois de ser acusado de desvio de recursos do Banco de Brasília. A renúncia neste tipo de situação está prevista na Lei da Ficha Limpa como passível de inelegibilidade.

Para o advogado da coligação de Roriz, a legislação "recebe muita simpatia da mídia, do Ministério Público e do Poder Judiciário". Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de se estabelecer "parâmetros". "Com um foco míope na árvore, preservando aquela árvore, estamos destruindo toda a floresta. Se, para abolir 10, 15 postulantes a cargos, tivermos que detonar os princípios do Estado democrático de direito, a luta pela redemocratização terá sido em vão".

Pedro Gordilho, advogado de Roriz, também ressaltou a necessidade de se respeitar a "segurança jurídica" e a "presunção de inocência". "O clamor não é o método adequado de interpretação das leis", disse.

Entre os argumentos apresentados pela defesa do candidato estão a impossibilidade de a lei retroagir para alcançar uma renúncia ocorrida em 2007, antes de Roriz conhecer a decisão do Senado sobre a admissibilidade ou não das denúncias contra o então senador. "Se o Senado acolheu a renúncia é porque, no seu entender, ela não visava a apuração de faltas", argumentou Gordilho.

Fonte: Terra

Com base no Ficha Limpa, TRE-AM barra candidatura de ex-prefeito.

O ex-prefeito cassado do município de Coari, no interior do Amazonas, Adail Pinheiro (PRP), teve seu registro de candidatura a deputado estadual negado por unanimidade na noite desta quinta-feira (09), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), com base na Lei Ficha Limpa. O candidato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de impugnação da candidatura de Adail Pinheiro partiu da Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (MPE/AM), que argumentou dupla filiação, ausência de aprovação da coligação a que pertence seu partido para lançamento da candidatura e tem três condenações por órgão colegiado, uma no TRE-AM e duas no Tribunal de Contas da União (TCU).

A juíza Joana Meirelles, relatora da ação de impugnação, decidiu pela negação do registro de candidatura somente com base no argumento de que Adail possuía condenação por órgão colegiado, conforme prevê a Lei Ficha Limpa, afastando os demais argumentos do Ministério Público. O voto da relatora foi acatado por todos os demais juízes da Corte eleitoral.

Adail responde ainda três a ações civis públicas por improbidade administrativa que apuram crimes como fraudes em licitações, desvio de verbas, irregularidades em operações de crédito e quatro ações penais por malversação do dinheiro público, pedofilia, exploração sexual infanto-juvenil e desobediência à decisão judicial. Ele chegou a passar mais de dois meses preso e agora responde aos processos em liberdade.

O julgamento do registro de Pinheiro marcou o quarto registro de candidatura negado no Amazonas com base na Lei Ficha Limpa. Os deputados estaduais e candidatos à reeleição Nelson Azêdo (PMDB) e Wilson Lisboa (PCdoB), além do ex-vereador Edilson Gurgel (PRP), também tiveram seus registros negados por condenações em órgãos colegiados. Os dois primeiros ainda recorrem da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Terra