Serra diz que é Ficha Limpa.

O candidato tucano à Presidência, José Serra, disse ontem à noite no interior de São Paulo que é Ficha Limpa e que os adversários podem quebrar o sigilo que quiserem.

Ele foi a Marília e Vera Cruz (411 km de SP) para encontro com prefeitos e militantes do partido. Cerca de 400 pessoas compareceram.

Serra se referiu à quebra de sigilo de pessoas ligadas ao PSDB e de sua filha, ocorrida no ano passado.

Ficam atacando família, minha filha, meu genro. Mas podem quebrar o que quiserem, tenho 43 anos de política e sou ficha limpa, falou.

Ele também mencionou a declaração do presidente Lula, que o acusou de partir para baixarias. Eles querem ser a vítima da situação.

Para Serra, a petista Dilma Rousseff se esconde atrás dos outros e terceiriza ataques.

Em entrevista coletiva, o tucano falou de investimentos que pretende realizar pelo país na área de transportes e falou que o modelo de São Paulo será expandido.

Dez das dez melhores estradas do país estão em São Paulo e isso vamos levar para todo Brasil, afirmou.

Por volta das 21h30, retornou a Marília e embarcou para São Paulo onde gravaria programas para o horário eleitoral gratuito. Nesta sexta-feira, ele cumpre agenda no Rio de Janeiro.

Fonte: 24horasnews

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Defesa de Roriz diz que Ficha Limpa criou "Babel" de decisões

Os advogados que defendem o candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, na busca da regularização de sua candidatura criticaram a Lei da Ficha Limpa nesta terça-feira (31), durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte julga recurso do candidato contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) que negou registro ao candidato, com base na nova legislação. Sancionada em junho deste ano, a Ficha Limpa estabelece os casos que podem levar um cidadão a tornar-se inelegível.

"Vivemos uma insegurança jurídica para candidatos e eleitores, em face de um juízo equivocado no momento da consulta, já no período das convenções (partidárias). Criou-se uma 'torre de Babel' nos tribunais regionais, cada um com um pensamento dispare do outro", afirmou Eládio Carneiro, que falou pela coligação "Esperança Renovada".

No dia 4 deste mês, o TRE-DF indeferiu a candidatura Roriz após julgar impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que apresentou como argumento a renúncia ao cargo de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar, depois de ser acusado de desvio de recursos do Banco de Brasília. A renúncia neste tipo de situação está prevista na Lei da Ficha Limpa como passível de inelegibilidade.

Para o advogado da coligação de Roriz, a legislação "recebe muita simpatia da mídia, do Ministério Público e do Poder Judiciário". Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de se estabelecer "parâmetros". "Com um foco míope na árvore, preservando aquela árvore, estamos destruindo toda a floresta. Se, para abolir 10, 15 postulantes a cargos, tivermos que detonar os princípios do Estado democrático de direito, a luta pela redemocratização terá sido em vão".

Pedro Gordilho, advogado de Roriz, também ressaltou a necessidade de se respeitar a "segurança jurídica" e a "presunção de inocência". "O clamor não é o método adequado de interpretação das leis", disse.

Entre os argumentos apresentados pela defesa do candidato estão a impossibilidade de a lei retroagir para alcançar uma renúncia ocorrida em 2007, antes de Roriz conhecer a decisão do Senado sobre a admissibilidade ou não das denúncias contra o então senador. "Se o Senado acolheu a renúncia é porque, no seu entender, ela não visava a apuração de faltas", argumentou Gordilho.

Fonte: Terra

Com base no Ficha Limpa, TRE-AM barra candidatura de ex-prefeito.

O ex-prefeito cassado do município de Coari, no interior do Amazonas, Adail Pinheiro (PRP), teve seu registro de candidatura a deputado estadual negado por unanimidade na noite desta quinta-feira (09), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), com base na Lei Ficha Limpa. O candidato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de impugnação da candidatura de Adail Pinheiro partiu da Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (MPE/AM), que argumentou dupla filiação, ausência de aprovação da coligação a que pertence seu partido para lançamento da candidatura e tem três condenações por órgão colegiado, uma no TRE-AM e duas no Tribunal de Contas da União (TCU).

A juíza Joana Meirelles, relatora da ação de impugnação, decidiu pela negação do registro de candidatura somente com base no argumento de que Adail possuía condenação por órgão colegiado, conforme prevê a Lei Ficha Limpa, afastando os demais argumentos do Ministério Público. O voto da relatora foi acatado por todos os demais juízes da Corte eleitoral.

Adail responde ainda três a ações civis públicas por improbidade administrativa que apuram crimes como fraudes em licitações, desvio de verbas, irregularidades em operações de crédito e quatro ações penais por malversação do dinheiro público, pedofilia, exploração sexual infanto-juvenil e desobediência à decisão judicial. Ele chegou a passar mais de dois meses preso e agora responde aos processos em liberdade.

O julgamento do registro de Pinheiro marcou o quarto registro de candidatura negado no Amazonas com base na Lei Ficha Limpa. Os deputados estaduais e candidatos à reeleição Nelson Azêdo (PMDB) e Wilson Lisboa (PCdoB), além do ex-vereador Edilson Gurgel (PRP), também tiveram seus registros negados por condenações em órgãos colegiados. Os dois primeiros ainda recorrem da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Terra

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