O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que propôs o projeto do Ficha Limpa, terá um representante em cada Estado do país para fiscalizar compra de votos e informar eleitores sobre a chamada "vida pregressa" dos candidatos. Mesmo aqueles que não forem enquadrados, mas que tiverem cometido outras irregularidades não citadas na lei, poderão ser mais conhecidos pelo eleitor.
A ação foi definida em Brasília nesta terça-feira (20), durante reunião do movimento, que conta com 48 entidades filiadas. Os representantes serão membros de alguma delas e deverão atuar junto a 300 comitês 9840, grupos voluntários espalhados pelos Estados que denunciam compra de votos.
O diretor do MCCE, Carlos Moura, enfatizou que a fiscalização cabe também ao eleitor, e não somente ao Judiciário na análise de candidatos com ficha suja:
- A gênese do movimento é trabalhar com a sociedade, com o eleitor e a eleitora, para que possam exercer com dignidade sua cidadania. Quando o representante tiver conhecimento de atos desabonadores, ele irá ao Ministério Público apresentar denúncia.
Também presente à reunião, o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Barbosa, deu como exemplo de abuso uma prática recorrente no Rio de Janeiro em eleições anteriores: em determinados bairros, principalmente na periferia, certos candidatos "monopolizam" a propaganda nas ruas e milícias ameaçam eleitores:
- O fato de alguém dizer que, naquela zona eleitoral, "nós vamos saber exatamente em quem a população votou e as represálias virão". Na cabeça de quem vive na vulnerabilidade essa ameaça é real.
Ele acrescentou que, quando o MCCE começou a colher assinaturas em prol do Ficha Limpa nessas regiões, muitas pessoas ficavam tinham medo de participar, mesmo em locais próximos das igrejas.
- Esse processo de intimidação a partir de grupos de poder é uma realidade em nosso Estado, particularmente na capital e na Baixada Fluminense.
No site do MCCE, é possível saber como criar um comitê de fiscalização e consultar onde vários já em funcionamento estão localizados.
Fonte: R7.com
sexta-feira, 23 de julho de 2010
Livro do Ficha Limpa
Depois do sucesso de público no Congresso Nacional, a Lei da Ficha Limpa agora vai virar livro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das entidades presentes desde a coletas de assinaturas para o projeto, lançará na quarta-feira que vem,,28 de julho de 2010, uma publicação com interpretações de juristas que colaboraram com o texto de iniciativa popular.
sexta-feira, 16 de julho de 2010
Procurador diz que Eficácia do Ficha Limpa depende do TRE.
A efetividade da lei Ficha Limpa vai depender do rigor com que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) julgarão os pedidos de impugnação dos candidatos pelo Ministério Público Eleitoral. A avaliação é do procurador regional eleitoral de São Paulo Pedro Barbosa Pereira Neto, que está avaliando os primeiros 700 registros de candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador e governador no Estado. "Se os TREs seguirem a linha sustentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a lei será eficaz. Mas se forem excessivamente liberais na interpretação da lei, temo que o Ficha Limpa não vingue", disse.
No cargo desde o início de junho, Pereira Neto atua na Procuradoria Regional Eleitoral desde 2006 e levanta dúvidas sobre a interpretação da lei por parte dos TREs. "Eu vejo que o TSE tem um compromisso muito forte com o projeto e espero que ele seja seguido por todos os tribunais regionais", afirmou. O problema, de acordo com ele, reside no fato de que a lei é muito recente e ainda não possui jurisprudência formada, o que a sujeita à interpretação de cada juiz eleitoral.
"No caso de São Paulo, por exemplo, a estatística não demonstra que o TRE seja muito rigoroso no julgamento de políticos", afirmou ele, em declaração contestada pelo o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, que defendeu a atuação da corte. "Não há predisposição em ser mais ou menos rigoroso", disse Guilherme. "É preciso analisar o caso conforme a legislação eleitoral e verificar os documentos e a argumentação oferecidos pelo procurador. Só é possível indeferir uma candidatura quando há elementos nos autos para isso."
Em um dos casos mais recentes envolvendo políticos, o TRE-SP anulou a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e de 21 dos 25 vereadores da capital paulista afastados do cargo pelo juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Todos foram acusados de ter recebido doações irregulares nas eleições de 2008 por parte da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) ou de concessionárias de serviços públicos, ambas proibidas pela Lei Eleitoral.
Os casos dos outros quatro vereadores ainda não foram julgados. Para anular as condenações, o TRE-SP alegou falta de provas. A procuradoria entrou com recurso especial em todos os casos para que o TSE julgue os vereadores e o prefeito.
Desde quarta-feira, quando a primeira de quatro listas de registro de candidaturas foi publicada pelo TRE-SP, uma equipe de 20 servidores da procuradoria trabalha provisoriamente em uma sala do tribunal. A força-tarefa deve continuar até 1º de agosto e incluir fins de semana para cumprir o prazo para análise de quase 3 mil candidatos.
De acordo com Pereira Neto, muitos candidatos não apresentaram certidões criminais, o que é exigido por lei e já é motivo para impugnação, ainda que facilmente reversível. "Mas já temos algumas impugnações de fato", disse ele, sem revelar nomes ou números. A lista em análise contém candidatos do PMDB, do PTB, do PV, do PDT e do PP.
Candidatos sub judice
Pereira Neto reconheceu que há uma grande expectativa por parte da população para que políticos com ficha suja sejam impedidos de concorrer nas próximas eleições, mas ponderou que os eleitores podem ficar decepcionados em alguns casos. "A sociedade vai ter dificuldade de entender que os efeitos da Lei Ficha Limpa não valem para todos os tipos de condenações", disse.
Mesmo candidatos condenados e enquadrados no Ficha Limpa poderão concorrer se recorrerem na Justiça contra a impugnação, alertou o procurador. "A minha impressão é de que teremos muitos candidatos concorrendo sub judice nessas eleições, e alguns até devem tomar posse dos cargos antes de serem julgados", afirmou. "Isso é um fato indiscutível: alguns vão disputar as eleições em situação não-definitiva. Já ocorria antes e vai ocorrer ainda mais agora, com o crescimento da demanda da Justiça Eleitoral com a nova lei", admitiu o presidente do TRE-SP.
De acordo com o desembargador, a inelegibilidade será aplicada, mesmo que o candidato ficha suja já tenha assumido o cargo. "Será preciso retotalizar os votos que o candidato teve, bem como o partido e a coligação", afirmou. "Isso pode resultar em um panorama eleitoral totalmente diferente, principalmente se o candidato em questão for bom de votos e acabar elegendo outros nomes da coligação a reboque. Neste caso, todos perderão o cargo, e outros, que perderam as eleições, assumirão as funções", explicou. Para evitar essa situação, a procuradoria dá prioridade ao trabalho preventivo. "É muito mais difícil conseguir afastar alguém depois que ele já assumiu o cargo."
Fonte: Estadão
No cargo desde o início de junho, Pereira Neto atua na Procuradoria Regional Eleitoral desde 2006 e levanta dúvidas sobre a interpretação da lei por parte dos TREs. "Eu vejo que o TSE tem um compromisso muito forte com o projeto e espero que ele seja seguido por todos os tribunais regionais", afirmou. O problema, de acordo com ele, reside no fato de que a lei é muito recente e ainda não possui jurisprudência formada, o que a sujeita à interpretação de cada juiz eleitoral.
"No caso de São Paulo, por exemplo, a estatística não demonstra que o TRE seja muito rigoroso no julgamento de políticos", afirmou ele, em declaração contestada pelo o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, que defendeu a atuação da corte. "Não há predisposição em ser mais ou menos rigoroso", disse Guilherme. "É preciso analisar o caso conforme a legislação eleitoral e verificar os documentos e a argumentação oferecidos pelo procurador. Só é possível indeferir uma candidatura quando há elementos nos autos para isso."
Em um dos casos mais recentes envolvendo políticos, o TRE-SP anulou a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e de 21 dos 25 vereadores da capital paulista afastados do cargo pelo juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Todos foram acusados de ter recebido doações irregulares nas eleições de 2008 por parte da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) ou de concessionárias de serviços públicos, ambas proibidas pela Lei Eleitoral.
Os casos dos outros quatro vereadores ainda não foram julgados. Para anular as condenações, o TRE-SP alegou falta de provas. A procuradoria entrou com recurso especial em todos os casos para que o TSE julgue os vereadores e o prefeito.
Desde quarta-feira, quando a primeira de quatro listas de registro de candidaturas foi publicada pelo TRE-SP, uma equipe de 20 servidores da procuradoria trabalha provisoriamente em uma sala do tribunal. A força-tarefa deve continuar até 1º de agosto e incluir fins de semana para cumprir o prazo para análise de quase 3 mil candidatos.
De acordo com Pereira Neto, muitos candidatos não apresentaram certidões criminais, o que é exigido por lei e já é motivo para impugnação, ainda que facilmente reversível. "Mas já temos algumas impugnações de fato", disse ele, sem revelar nomes ou números. A lista em análise contém candidatos do PMDB, do PTB, do PV, do PDT e do PP.
Candidatos sub judice
Pereira Neto reconheceu que há uma grande expectativa por parte da população para que políticos com ficha suja sejam impedidos de concorrer nas próximas eleições, mas ponderou que os eleitores podem ficar decepcionados em alguns casos. "A sociedade vai ter dificuldade de entender que os efeitos da Lei Ficha Limpa não valem para todos os tipos de condenações", disse.
Mesmo candidatos condenados e enquadrados no Ficha Limpa poderão concorrer se recorrerem na Justiça contra a impugnação, alertou o procurador. "A minha impressão é de que teremos muitos candidatos concorrendo sub judice nessas eleições, e alguns até devem tomar posse dos cargos antes de serem julgados", afirmou. "Isso é um fato indiscutível: alguns vão disputar as eleições em situação não-definitiva. Já ocorria antes e vai ocorrer ainda mais agora, com o crescimento da demanda da Justiça Eleitoral com a nova lei", admitiu o presidente do TRE-SP.
De acordo com o desembargador, a inelegibilidade será aplicada, mesmo que o candidato ficha suja já tenha assumido o cargo. "Será preciso retotalizar os votos que o candidato teve, bem como o partido e a coligação", afirmou. "Isso pode resultar em um panorama eleitoral totalmente diferente, principalmente se o candidato em questão for bom de votos e acabar elegendo outros nomes da coligação a reboque. Neste caso, todos perderão o cargo, e outros, que perderam as eleições, assumirão as funções", explicou. Para evitar essa situação, a procuradoria dá prioridade ao trabalho preventivo. "É muito mais difícil conseguir afastar alguém depois que ele já assumiu o cargo."
Fonte: Estadão
TSE diz que quase 20% dasdas candidaturas estão impugnadas
Uma em cada cinco candidaturas a governador de Estado está impugnada. Até ontem à noite, o Tribunal Superior Eleitoral registrava 33 casos (19,7%), entre 167 candidaturas apresentadas. As contestações têm como fonte desde o Ministério Público até coligações adversárias. Das impugnações, 17 atingem candidaturas nanicas nos Estados. Todos os casos têm que ser julgados pelo TSE até o dia 5 de agosto e referem-se tanto a candidatos supostamente incluídos na Lei da Ficha Limpa, quanto inconsistências nas declarações de bens, por exemplo.
terça-feira, 13 de julho de 2010
Ministério Público pede impugnação de centenas de candidatos pelo país
Na véspera do fim do prazo para os pedidos de impugnação de candidatos, as procuradorias regionais eleitorais dos estados divulgaram ontem listas com centenas de nomes de políticos que serão alvo de processo de suspensão de registro. No caso do Rio, o Ministério Público Eleitoral entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Nametala Jorge, uma lista com 34 pedidos , já baseados na Lei da Ficha Limpa. ( Você sabe se o seu candidato tem a ficha suja? Faça a busca )
No Pará , o MPE também se baseou na lei para pedir a impugnação das candidaturas ao Senado de Jader Barbalho (PMDB) - hoje deputado, mas que renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar da cassação - e Paulo Rocha (PT) - envolvido no escândalo do mensalão petista. Já no Maranhão, numa lista de 40 nomes, estão os do ex-governador Jackson Lago (PDT) - que fora cassado por crime eleitoral - e do deputado federal José Sarney Filho (PV).
No Ceará, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou 42 pedidos de impugnação de candidaturas. A lista inclui o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB-CE), alvo da Lei da Ficha Limpa. Primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988, ele tenta o registro alegando prescrição da publicação da ata do julgamento, ocorrido em maio.
A partir desta terça-feira, os TREs têm até o dia 05 de agosto para julgar todos os candidatos ao pleito deste ano. Os impugnados ainda poderão recorrer ao TSE, que terá até o dia 23 de setembro para julgar os recursos.
No Rio, pedido atinge Garotinho
No Rio, mesmo protegido por liminar do TSE que suspendeu os efeitos da condenação pelo TRE-RJ que o tornou inelegível, o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que desistiu do governo do estado e quer disputar vaga na Câmara dos Deputados, teve pedida a sua impugnação.
- O processo está suspenso por uma liminar que pode cair após o recesso do TSE em agosto. Como o prazo para os pedidos de impugnação termina agora, estou levando em consideração o acórdão do TRE-RJ - explicou a procuradora eleitoral Silvana Batini.
Na lista do MPE, estão o deputado federal Arnaldo Vianna, os irmãos Núbia e Charles Cozzolino, o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber, entre outros bastante conhecidos da política fluminense. Segundo Silvana, foram pedidas impugnações de políticos que estão com contas rejeitadas, condenados por improbidade ou que já estão inelegíveis por decisão do TRE-RJ. O MPE vai analisar ainda as certidões criminais.
De acordo com o MPF no Pará, tanto Jader Barbalho quanto Paulo Rocha renunciaram a cargos para os quais tinham sido eleitos para evitar punições que eram praticamente certas. Jader deixou de ser senador, em 2001, depois que o Conselho de Ética da Casa aceitou o pedido de abertura de processo disciplinar contra ele para apurar seu envolvimento nos desvios de recursos do Banpará no período em que governava o estado. Já Paulo Rocha renunciou ao cargo de deputado federal em 2005 depois que seu nome foi citado como beneficiário no caso do esquema de compra de votos do governo federal, o mensalão.
O secretário-geral do PMDB paraense, Francisco Wilson Ribeiro, considerou o processo como "rotineiro", e disse confiar que a Justiça vai manter a candidatura de Jader Barbalho, dizendo que os tribunais superiores vão restringir a aplicação da Lei da Ficha Limpa. O deputado, de acordo com sua assessoria, ainda não foi notificado do processo, por estar no interior. Até o início da noite de ontem o deputado Paulo Rocha não havia sido localizado por sua assessoria, por estar em trânsito. Os dois casos fazem parte do pacote de impugnações que o MPE do Pará está pedindo com base na nova lei: até o momento, já foram 15 ações e ainda hoje deverão ser protocolados mais cinco ou seis processos.
No caso de Goiás, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 180 candidaturas. Depois de analisar 780 pedidos, o MPE tenta expulsar da disputa 11 políticos condenados pelo Tribunal de Justiça de Goiás ou pela Justiça Eleitoral. Outros 16 candidatos têm contra si pedidos de impugnação porque tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonde: O Globo
No Pará , o MPE também se baseou na lei para pedir a impugnação das candidaturas ao Senado de Jader Barbalho (PMDB) - hoje deputado, mas que renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar da cassação - e Paulo Rocha (PT) - envolvido no escândalo do mensalão petista. Já no Maranhão, numa lista de 40 nomes, estão os do ex-governador Jackson Lago (PDT) - que fora cassado por crime eleitoral - e do deputado federal José Sarney Filho (PV).
No Ceará, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou 42 pedidos de impugnação de candidaturas. A lista inclui o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB-CE), alvo da Lei da Ficha Limpa. Primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988, ele tenta o registro alegando prescrição da publicação da ata do julgamento, ocorrido em maio.
A partir desta terça-feira, os TREs têm até o dia 05 de agosto para julgar todos os candidatos ao pleito deste ano. Os impugnados ainda poderão recorrer ao TSE, que terá até o dia 23 de setembro para julgar os recursos.
No Rio, pedido atinge Garotinho
No Rio, mesmo protegido por liminar do TSE que suspendeu os efeitos da condenação pelo TRE-RJ que o tornou inelegível, o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que desistiu do governo do estado e quer disputar vaga na Câmara dos Deputados, teve pedida a sua impugnação.
- O processo está suspenso por uma liminar que pode cair após o recesso do TSE em agosto. Como o prazo para os pedidos de impugnação termina agora, estou levando em consideração o acórdão do TRE-RJ - explicou a procuradora eleitoral Silvana Batini.
Na lista do MPE, estão o deputado federal Arnaldo Vianna, os irmãos Núbia e Charles Cozzolino, o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber, entre outros bastante conhecidos da política fluminense. Segundo Silvana, foram pedidas impugnações de políticos que estão com contas rejeitadas, condenados por improbidade ou que já estão inelegíveis por decisão do TRE-RJ. O MPE vai analisar ainda as certidões criminais.
De acordo com o MPF no Pará, tanto Jader Barbalho quanto Paulo Rocha renunciaram a cargos para os quais tinham sido eleitos para evitar punições que eram praticamente certas. Jader deixou de ser senador, em 2001, depois que o Conselho de Ética da Casa aceitou o pedido de abertura de processo disciplinar contra ele para apurar seu envolvimento nos desvios de recursos do Banpará no período em que governava o estado. Já Paulo Rocha renunciou ao cargo de deputado federal em 2005 depois que seu nome foi citado como beneficiário no caso do esquema de compra de votos do governo federal, o mensalão.
O secretário-geral do PMDB paraense, Francisco Wilson Ribeiro, considerou o processo como "rotineiro", e disse confiar que a Justiça vai manter a candidatura de Jader Barbalho, dizendo que os tribunais superiores vão restringir a aplicação da Lei da Ficha Limpa. O deputado, de acordo com sua assessoria, ainda não foi notificado do processo, por estar no interior. Até o início da noite de ontem o deputado Paulo Rocha não havia sido localizado por sua assessoria, por estar em trânsito. Os dois casos fazem parte do pacote de impugnações que o MPE do Pará está pedindo com base na nova lei: até o momento, já foram 15 ações e ainda hoje deverão ser protocolados mais cinco ou seis processos.
No caso de Goiás, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 180 candidaturas. Depois de analisar 780 pedidos, o MPE tenta expulsar da disputa 11 políticos condenados pelo Tribunal de Justiça de Goiás ou pela Justiça Eleitoral. Outros 16 candidatos têm contra si pedidos de impugnação porque tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonde: O Globo
Assinar:
Postagens (Atom)