Na véspera do fim do prazo para os pedidos de impugnação de candidatos, as procuradorias regionais eleitorais dos estados divulgaram ontem listas com centenas de nomes de políticos que serão alvo de processo de suspensão de registro. No caso do Rio, o Ministério Público Eleitoral entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Nametala Jorge, uma lista com 34 pedidos , já baseados na Lei da Ficha Limpa. ( Você sabe se o seu candidato tem a ficha suja? Faça a busca )
No Pará , o MPE também se baseou na lei para pedir a impugnação das candidaturas ao Senado de Jader Barbalho (PMDB) - hoje deputado, mas que renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar da cassação - e Paulo Rocha (PT) - envolvido no escândalo do mensalão petista. Já no Maranhão, numa lista de 40 nomes, estão os do ex-governador Jackson Lago (PDT) - que fora cassado por crime eleitoral - e do deputado federal José Sarney Filho (PV).
No Ceará, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou 42 pedidos de impugnação de candidaturas. A lista inclui o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB-CE), alvo da Lei da Ficha Limpa. Primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988, ele tenta o registro alegando prescrição da publicação da ata do julgamento, ocorrido em maio.
A partir desta terça-feira, os TREs têm até o dia 05 de agosto para julgar todos os candidatos ao pleito deste ano. Os impugnados ainda poderão recorrer ao TSE, que terá até o dia 23 de setembro para julgar os recursos.
No Rio, pedido atinge Garotinho
No Rio, mesmo protegido por liminar do TSE que suspendeu os efeitos da condenação pelo TRE-RJ que o tornou inelegível, o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que desistiu do governo do estado e quer disputar vaga na Câmara dos Deputados, teve pedida a sua impugnação.
- O processo está suspenso por uma liminar que pode cair após o recesso do TSE em agosto. Como o prazo para os pedidos de impugnação termina agora, estou levando em consideração o acórdão do TRE-RJ - explicou a procuradora eleitoral Silvana Batini.
Na lista do MPE, estão o deputado federal Arnaldo Vianna, os irmãos Núbia e Charles Cozzolino, o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber, entre outros bastante conhecidos da política fluminense. Segundo Silvana, foram pedidas impugnações de políticos que estão com contas rejeitadas, condenados por improbidade ou que já estão inelegíveis por decisão do TRE-RJ. O MPE vai analisar ainda as certidões criminais.
De acordo com o MPF no Pará, tanto Jader Barbalho quanto Paulo Rocha renunciaram a cargos para os quais tinham sido eleitos para evitar punições que eram praticamente certas. Jader deixou de ser senador, em 2001, depois que o Conselho de Ética da Casa aceitou o pedido de abertura de processo disciplinar contra ele para apurar seu envolvimento nos desvios de recursos do Banpará no período em que governava o estado. Já Paulo Rocha renunciou ao cargo de deputado federal em 2005 depois que seu nome foi citado como beneficiário no caso do esquema de compra de votos do governo federal, o mensalão.
O secretário-geral do PMDB paraense, Francisco Wilson Ribeiro, considerou o processo como "rotineiro", e disse confiar que a Justiça vai manter a candidatura de Jader Barbalho, dizendo que os tribunais superiores vão restringir a aplicação da Lei da Ficha Limpa. O deputado, de acordo com sua assessoria, ainda não foi notificado do processo, por estar no interior. Até o início da noite de ontem o deputado Paulo Rocha não havia sido localizado por sua assessoria, por estar em trânsito. Os dois casos fazem parte do pacote de impugnações que o MPE do Pará está pedindo com base na nova lei: até o momento, já foram 15 ações e ainda hoje deverão ser protocolados mais cinco ou seis processos.
No caso de Goiás, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 180 candidaturas. Depois de analisar 780 pedidos, o MPE tenta expulsar da disputa 11 políticos condenados pelo Tribunal de Justiça de Goiás ou pela Justiça Eleitoral. Outros 16 candidatos têm contra si pedidos de impugnação porque tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonde: O Globo
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