Na próxima terça-feira (1/6), às 22h30m., o programa "MTV debate", apresentado por Lobão, vai discutir sobre o Projeto Ficha Limpa.
Com a pergunta "O projeto Ficha Limpa vai acabar em pizza?"
Vamos todos assistir esse debate amanha.
segunda-feira, 31 de maio de 2010
AGU sugere sanção do ficha limpa sem mudanças.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira (31) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecer dando aval jurídico para que a lei da ficha limpa seja sancionada sem mudanças.
O Senado aprovou no último dia 19 de maio o projeto, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado. O texto da lei indica que as novas regras entram em vigor na data da publicação, que ocorre após a sanção do presidente da República.
A avaliação jurídica do texto, segundo a assessoria da AGU, mostrou que as novas normas não ferem a Constituição Federal e não apresentam ilegalidades quanto à competência do Congresso Nacional e da União para legislar sobre direito eleitoral. A assessoria do órgão informou ainda que não há ressalvas sobre mudanças no projeto de lei que foi aprovado pelos senadores.
O projeto que saiu do Senado recebeu uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi considerada apenas como uma mudança de redação, mas que causou polêmica ao alterar cinco alíneas do projeto que tratam de quais condenações estão abarcadas pela lei.
Nestas alíneas, a expressão "tenham sido condenados" foi substituída por "que forem condenados". A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.
Depois da aprovação do projeto, a alteração foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo a assessoria, a AGU concordou com o posicionamento da CCJ, que entendeu que a mudança "não modificou o espírito do projeto de lei complementar".
Fonte: G1
O Senado aprovou no último dia 19 de maio o projeto, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado. O texto da lei indica que as novas regras entram em vigor na data da publicação, que ocorre após a sanção do presidente da República.
A avaliação jurídica do texto, segundo a assessoria da AGU, mostrou que as novas normas não ferem a Constituição Federal e não apresentam ilegalidades quanto à competência do Congresso Nacional e da União para legislar sobre direito eleitoral. A assessoria do órgão informou ainda que não há ressalvas sobre mudanças no projeto de lei que foi aprovado pelos senadores.
O projeto que saiu do Senado recebeu uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi considerada apenas como uma mudança de redação, mas que causou polêmica ao alterar cinco alíneas do projeto que tratam de quais condenações estão abarcadas pela lei.
Nestas alíneas, a expressão "tenham sido condenados" foi substituída por "que forem condenados". A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.
Depois da aprovação do projeto, a alteração foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo a assessoria, a AGU concordou com o posicionamento da CCJ, que entendeu que a mudança "não modificou o espírito do projeto de lei complementar".
Fonte: G1
sábado, 29 de maio de 2010
OAB cobra de Lula sanção ao projeto Ficha Limpa.
A maioria entre os 27 presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta sexta-feira, na reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, em Fortaleza (CE), que o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancione, com celeridade e sem vetos, o projeto Ficha Limpa . O projeto de iniciativa popular veda a candidatura de políticos condenados criminalmente por órgãos colegiados da Justiça. Para valer para as eleições de outubro, Lula deve sancioná-lo até o dia 9 de junho.
"Se o presidente Lula não sancionar essa lei, cometerá um crime de lesa pátria à cidadania brasileira" afirmou o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros, que também defende a validade da lei já para as eleições de outubro.
Os presidentes de Seccionais da OAB acreditam que o projeto é importante para impulsionar uma ampla e eficaz mudança na política nacional.
"Se o Ficha Limpa é um projeto com o intuito de moralizar o processo eleitoral, tem que entrar imediatamente em vigor" disse o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous.
"Trata-se de um avanço para a sociedade brasileira, num momento em que o país vive uma crise ética sem precedentes" lembrou o presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia.
Os dirigentes concluíram que o projeto só foi votado e aprovado em tempo considerado recorde em razão da pressão popular e a mobilização por parte de entidades da sociedade civil organizada.
"A população como um todo entendeu o espírito da norma e pressionou para que ela fosse aprovada" sustentou o presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro.
Fonte: O Globo
"Se o presidente Lula não sancionar essa lei, cometerá um crime de lesa pátria à cidadania brasileira" afirmou o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros, que também defende a validade da lei já para as eleições de outubro.
Os presidentes de Seccionais da OAB acreditam que o projeto é importante para impulsionar uma ampla e eficaz mudança na política nacional.
"Se o Ficha Limpa é um projeto com o intuito de moralizar o processo eleitoral, tem que entrar imediatamente em vigor" disse o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous.
"Trata-se de um avanço para a sociedade brasileira, num momento em que o país vive uma crise ética sem precedentes" lembrou o presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia.
Os dirigentes concluíram que o projeto só foi votado e aprovado em tempo considerado recorde em razão da pressão popular e a mobilização por parte de entidades da sociedade civil organizada.
"A população como um todo entendeu o espírito da norma e pressionou para que ela fosse aprovada" sustentou o presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro.
Fonte: O Globo
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Demóstenes reafirma eficácia do Ficha Limpa
A polêmica em torno do alcance do projeto Ficha Limpa (PLC 58/10 - Complementar) voltou a ser suscitada, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ao ser questionado pelo Eduardo Suplicy (PT-SP), o presidente da comissão e relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), garantiu que a mudança no tempo verbal do texto (do passado para o futuro) sugerida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) não alterou o mérito do Ficha Limpa.
Segundo explicou Demóstenes, a emenda de redação foi apresentada para corrigir discrepâncias verbais no substitutivo aprovado pela Câmara, que continha expressões no passado e no futuro. Assim, onde estava expresso "tenham sido condenados" passou a figurar "forem condenados". O relator assegurou que, excluída essa contradição, o texto final aprovado pelo Senado se aplica a casos futuros, mas também a processos em andamento cuja decisão pela condenação tenha sido contestada por recurso.
De iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça pela prática de crimes graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia o período de inelegibilidade para oito anos nos casos de condenação por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente e de racismo.
Suplicy considerou que a explicação de Demóstenes "traduziu o espírito com que todos votaram no Senado". Os esclarecimentos também foram elogiados pelos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Gerson Camata (PMDB-ES).
- Espero que essa lei tenha consistência e seja aplicada de acordo com o desejo do legislador e a vontade da sociedade - declarou Valadares, observando, entretanto, que a interpretação de uma lei não pode estar restrita à simples análise gramatical.
Por sua vez, Gerson Camata disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) trate de apressar não só os processos contra os políticos, mas também os que atentem contra a honra da classe política. Nesse particular, comentou ter esperado quase 20 anos para receber uma indenização e um pedido de desculpas por denúncia infundada contra seu governo no Espírito Santo.
Demóstenes sugeriu ao peemedebista que fizesse esse apelo ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que virá à CCJ, na próxima semana, para debater a versão final do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, as mudanças no processo civil é que vão garantir um andamento mais rápido àquele tipo de ação.
Fonte: Agência Senado
Segundo explicou Demóstenes, a emenda de redação foi apresentada para corrigir discrepâncias verbais no substitutivo aprovado pela Câmara, que continha expressões no passado e no futuro. Assim, onde estava expresso "tenham sido condenados" passou a figurar "forem condenados". O relator assegurou que, excluída essa contradição, o texto final aprovado pelo Senado se aplica a casos futuros, mas também a processos em andamento cuja decisão pela condenação tenha sido contestada por recurso.
De iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça pela prática de crimes graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia o período de inelegibilidade para oito anos nos casos de condenação por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente e de racismo.
Suplicy considerou que a explicação de Demóstenes "traduziu o espírito com que todos votaram no Senado". Os esclarecimentos também foram elogiados pelos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Gerson Camata (PMDB-ES).
- Espero que essa lei tenha consistência e seja aplicada de acordo com o desejo do legislador e a vontade da sociedade - declarou Valadares, observando, entretanto, que a interpretação de uma lei não pode estar restrita à simples análise gramatical.
Por sua vez, Gerson Camata disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) trate de apressar não só os processos contra os políticos, mas também os que atentem contra a honra da classe política. Nesse particular, comentou ter esperado quase 20 anos para receber uma indenização e um pedido de desculpas por denúncia infundada contra seu governo no Espírito Santo.
Demóstenes sugeriu ao peemedebista que fizesse esse apelo ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que virá à CCJ, na próxima semana, para debater a versão final do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, as mudanças no processo civil é que vão garantir um andamento mais rápido àquele tipo de ação.
Fonte: Agência Senado
terça-feira, 25 de maio de 2010
Ficha Limpa: vitória da participação popular.
Postado hoje no Jornal de Santa Catarina, texto escrito por MAURÍCIO COSTA.
"Ao longo deste mês de maio, nós, os signatários da emenda do projeto Ficha Limpa, vivemos o êxtase durante o acompanhamento da tramitação deste Projeto de Iniciativa Popular no Congresso Nacional.
Tivemos uma grande experiência, pois este foi o primeiro projeto de mobilização com intensa participação da sociedade na apresentação, no acompanhamento e na pressão junto aos nossos parlamentares. Tenho certeza que, se não tivéssemos feito esse acompanhamento, jamais teríamos aprovado o Projeto Ficha Limpa com tanta rapidez como aconteceu agora.
A Constituição Brasileira de 1988 deu-nos a prerrogativa de apresentar Emenda Popular. A maioria do povo brasileiro, no entanto, não tinha consciência da utilização deste instrumento para modificar os comportamentos da atividade parlamentar.
Tenho dito que a responsabilidade do eleitor de votar é de grande valia para o exercício da democracia. Mas o instrumento de Emenda Popular é muito maior porque é o povo, independente de seus eleitos, a legislar.
A experiência que tivemos, com certeza, contribuirá em muito para a conscientização dos eleitores para as eleições de 2010 no sentido de questionarem mais os candidatos e na busca de uma real identificação deles com a sociedade brasileira.
Hoje, deputados e senadores estão eufóricos. Contudo, são poucos os que, de fato, se identificam com as aspirações populares. Espero que eles possam ter consciência desta mobilização e mudem suas atitudes e comportamentos no exercício de seus mandatos.
Fico feliz com essa experiência que tivemos e podem ter certeza de que esta já se configura em um marco na participação popular dentro do Congresso Nacional."
Fonte: Jornal de SC
"Ao longo deste mês de maio, nós, os signatários da emenda do projeto Ficha Limpa, vivemos o êxtase durante o acompanhamento da tramitação deste Projeto de Iniciativa Popular no Congresso Nacional.
Tivemos uma grande experiência, pois este foi o primeiro projeto de mobilização com intensa participação da sociedade na apresentação, no acompanhamento e na pressão junto aos nossos parlamentares. Tenho certeza que, se não tivéssemos feito esse acompanhamento, jamais teríamos aprovado o Projeto Ficha Limpa com tanta rapidez como aconteceu agora.
A Constituição Brasileira de 1988 deu-nos a prerrogativa de apresentar Emenda Popular. A maioria do povo brasileiro, no entanto, não tinha consciência da utilização deste instrumento para modificar os comportamentos da atividade parlamentar.
Tenho dito que a responsabilidade do eleitor de votar é de grande valia para o exercício da democracia. Mas o instrumento de Emenda Popular é muito maior porque é o povo, independente de seus eleitos, a legislar.
A experiência que tivemos, com certeza, contribuirá em muito para a conscientização dos eleitores para as eleições de 2010 no sentido de questionarem mais os candidatos e na busca de uma real identificação deles com a sociedade brasileira.
Hoje, deputados e senadores estão eufóricos. Contudo, são poucos os que, de fato, se identificam com as aspirações populares. Espero que eles possam ter consciência desta mobilização e mudem suas atitudes e comportamentos no exercício de seus mandatos.
Fico feliz com essa experiência que tivemos e podem ter certeza de que esta já se configura em um marco na participação popular dentro do Congresso Nacional."
Fonte: Jornal de SC
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