Instituto dos Advogados do Brasil quer aplicação da Ficha Limpa

O Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) - com o apoio do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Célio Borja - defendeu a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Para Borja, a lei não viola o princípio da presunção de inocência e defendeu sua aplicabilidade nas eleições ainda deste ano. A entidade vai enviar aos ministros do STF, além da Câmara, do Senado e da OAB.

O artigo 16 da Constituição prevê que qualquer lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Borja ressaltou ainda a importância de se não “judicializar” decisões políticas. “Gostaria de chamar a atenção para a gravidade de se transformar o STF no tutor de todos os poderes do Estado. É preciso evitar a hipertrofia do poder dos juízes sobre as atividades legislativas”, alertou

Fonte: Extraonline

Dos 175 processos, já foram julgados 67.

O Tribunal proclamou o resultado das eleições presidenciais. Paulo Rocha foi barrado pela lei da Ficha Limpa, mas pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Mais informações no vídeo.

Presidente da TSE diz que julgamento de ‘fichas sujas’ terão prioridades

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (4) que os casos de candidatos que tiveram os registros indeferidos terão prioridade nos julgamentos. Em entrevista, o ministro informou que a Lei da Ficha Limpa pode modificar o resultado das eleições para o Senado no Pará, Paraíba e Amapá.

“Estamos dando prioridade absoluta para o julgamento de candidatos que tiveram os registros indeferidos. Se tudo der certo, teremos definido antes da diplomação”, disse o ministro.

No caso do Pará, dois candidatos barrados pela ficha limpa tiveram votos suficientes para serem eleitos: Jader Barbalho (PMDB) recebeu 1.799.762 votos, e Paulo Rocha (PT) teve 1.733.376. O problema é que os votos dos candidatos que tiveram registro indeferido são considerados nulos e isso faz com que o Pará possa ter 57,24% dos votos na eleição do Senado anulados. Segundo a lei, nesse caso deveriam ser feitas novas eleições.

“No caso do Pará, a lei em tese estabelece que se houver maioria de votos nulos será feita nova eleição, mas claro que cada estado tem suas peculiaridades e o TRE decidirá em face dos distintos processos que está analisando. É possível que o processo tenha alguma particularidade que motive uma interpretação diferente do TSE”, afirmou Lewandowski. Segundo ele, não há prazo definido para que o tribunal regional decida sobre o caso.Questionado sobre a possibilidade de um novo pleito, o presidente do TSE afirmou que é preciso aguardar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado, responsável por proclamar o resultado da eleição para senador.

Mais cedo o TRE-PA informou ao G1 que vai aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) até a data da diplomação, 17 de dezembro.

Proclamação
Segundo o presidente do TSE, a expectativa é que a proclamação oficial do resultado das eleições seja feita na sessão do plenário nesta terça-feira (5). A propaganda no rádio e na televisão dos candidatos que concorrem ao segundo turno das eleições começa 48 horas após a proclamação do resultado do primeiro turno.

“Há um processo formal para que isso aconteça, sorteamos ministros relatores das diferentes regiões que vão examinar os resultados das eleições, há prazos para impugnações que precisam ser respeitados”, disse.

Fonte: g1

Confira os votos dos Governadores, Senadores e Presidente em cada estado

Confira os votos dos Governadores, Senadores e Presidente em casa estado.
Alguns lugares faltando menos de 2% para serem apurados todos os votos. Mesmo assim todos já estão decididos.

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Apuração dos votos 2010