sexta-feira, 16 de julho de 2010
TSE diz que quase 20% dasdas candidaturas estão impugnadas
Uma em cada cinco candidaturas a governador de Estado está impugnada. Até ontem à noite, o Tribunal Superior Eleitoral registrava 33 casos (19,7%), entre 167 candidaturas apresentadas. As contestações têm como fonte desde o Ministério Público até coligações adversárias. Das impugnações, 17 atingem candidaturas nanicas nos Estados. Todos os casos têm que ser julgados pelo TSE até o dia 5 de agosto e referem-se tanto a candidatos supostamente incluídos na Lei da Ficha Limpa, quanto inconsistências nas declarações de bens, por exemplo.
terça-feira, 13 de julho de 2010
Ministério Público pede impugnação de centenas de candidatos pelo país
Na véspera do fim do prazo para os pedidos de impugnação de candidatos, as procuradorias regionais eleitorais dos estados divulgaram ontem listas com centenas de nomes de políticos que serão alvo de processo de suspensão de registro. No caso do Rio, o Ministério Público Eleitoral entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Nametala Jorge, uma lista com 34 pedidos , já baseados na Lei da Ficha Limpa. ( Você sabe se o seu candidato tem a ficha suja? Faça a busca )
No Pará , o MPE também se baseou na lei para pedir a impugnação das candidaturas ao Senado de Jader Barbalho (PMDB) - hoje deputado, mas que renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar da cassação - e Paulo Rocha (PT) - envolvido no escândalo do mensalão petista. Já no Maranhão, numa lista de 40 nomes, estão os do ex-governador Jackson Lago (PDT) - que fora cassado por crime eleitoral - e do deputado federal José Sarney Filho (PV).
No Ceará, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou 42 pedidos de impugnação de candidaturas. A lista inclui o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB-CE), alvo da Lei da Ficha Limpa. Primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988, ele tenta o registro alegando prescrição da publicação da ata do julgamento, ocorrido em maio.
A partir desta terça-feira, os TREs têm até o dia 05 de agosto para julgar todos os candidatos ao pleito deste ano. Os impugnados ainda poderão recorrer ao TSE, que terá até o dia 23 de setembro para julgar os recursos.
No Rio, pedido atinge Garotinho
No Rio, mesmo protegido por liminar do TSE que suspendeu os efeitos da condenação pelo TRE-RJ que o tornou inelegível, o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que desistiu do governo do estado e quer disputar vaga na Câmara dos Deputados, teve pedida a sua impugnação.
- O processo está suspenso por uma liminar que pode cair após o recesso do TSE em agosto. Como o prazo para os pedidos de impugnação termina agora, estou levando em consideração o acórdão do TRE-RJ - explicou a procuradora eleitoral Silvana Batini.
Na lista do MPE, estão o deputado federal Arnaldo Vianna, os irmãos Núbia e Charles Cozzolino, o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber, entre outros bastante conhecidos da política fluminense. Segundo Silvana, foram pedidas impugnações de políticos que estão com contas rejeitadas, condenados por improbidade ou que já estão inelegíveis por decisão do TRE-RJ. O MPE vai analisar ainda as certidões criminais.
De acordo com o MPF no Pará, tanto Jader Barbalho quanto Paulo Rocha renunciaram a cargos para os quais tinham sido eleitos para evitar punições que eram praticamente certas. Jader deixou de ser senador, em 2001, depois que o Conselho de Ética da Casa aceitou o pedido de abertura de processo disciplinar contra ele para apurar seu envolvimento nos desvios de recursos do Banpará no período em que governava o estado. Já Paulo Rocha renunciou ao cargo de deputado federal em 2005 depois que seu nome foi citado como beneficiário no caso do esquema de compra de votos do governo federal, o mensalão.
O secretário-geral do PMDB paraense, Francisco Wilson Ribeiro, considerou o processo como "rotineiro", e disse confiar que a Justiça vai manter a candidatura de Jader Barbalho, dizendo que os tribunais superiores vão restringir a aplicação da Lei da Ficha Limpa. O deputado, de acordo com sua assessoria, ainda não foi notificado do processo, por estar no interior. Até o início da noite de ontem o deputado Paulo Rocha não havia sido localizado por sua assessoria, por estar em trânsito. Os dois casos fazem parte do pacote de impugnações que o MPE do Pará está pedindo com base na nova lei: até o momento, já foram 15 ações e ainda hoje deverão ser protocolados mais cinco ou seis processos.
No caso de Goiás, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 180 candidaturas. Depois de analisar 780 pedidos, o MPE tenta expulsar da disputa 11 políticos condenados pelo Tribunal de Justiça de Goiás ou pela Justiça Eleitoral. Outros 16 candidatos têm contra si pedidos de impugnação porque tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonde: O Globo
No Pará , o MPE também se baseou na lei para pedir a impugnação das candidaturas ao Senado de Jader Barbalho (PMDB) - hoje deputado, mas que renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar da cassação - e Paulo Rocha (PT) - envolvido no escândalo do mensalão petista. Já no Maranhão, numa lista de 40 nomes, estão os do ex-governador Jackson Lago (PDT) - que fora cassado por crime eleitoral - e do deputado federal José Sarney Filho (PV).
No Ceará, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou 42 pedidos de impugnação de candidaturas. A lista inclui o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB-CE), alvo da Lei da Ficha Limpa. Primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988, ele tenta o registro alegando prescrição da publicação da ata do julgamento, ocorrido em maio.
A partir desta terça-feira, os TREs têm até o dia 05 de agosto para julgar todos os candidatos ao pleito deste ano. Os impugnados ainda poderão recorrer ao TSE, que terá até o dia 23 de setembro para julgar os recursos.
No Rio, pedido atinge Garotinho
No Rio, mesmo protegido por liminar do TSE que suspendeu os efeitos da condenação pelo TRE-RJ que o tornou inelegível, o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que desistiu do governo do estado e quer disputar vaga na Câmara dos Deputados, teve pedida a sua impugnação.
- O processo está suspenso por uma liminar que pode cair após o recesso do TSE em agosto. Como o prazo para os pedidos de impugnação termina agora, estou levando em consideração o acórdão do TRE-RJ - explicou a procuradora eleitoral Silvana Batini.
Na lista do MPE, estão o deputado federal Arnaldo Vianna, os irmãos Núbia e Charles Cozzolino, o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber, entre outros bastante conhecidos da política fluminense. Segundo Silvana, foram pedidas impugnações de políticos que estão com contas rejeitadas, condenados por improbidade ou que já estão inelegíveis por decisão do TRE-RJ. O MPE vai analisar ainda as certidões criminais.
De acordo com o MPF no Pará, tanto Jader Barbalho quanto Paulo Rocha renunciaram a cargos para os quais tinham sido eleitos para evitar punições que eram praticamente certas. Jader deixou de ser senador, em 2001, depois que o Conselho de Ética da Casa aceitou o pedido de abertura de processo disciplinar contra ele para apurar seu envolvimento nos desvios de recursos do Banpará no período em que governava o estado. Já Paulo Rocha renunciou ao cargo de deputado federal em 2005 depois que seu nome foi citado como beneficiário no caso do esquema de compra de votos do governo federal, o mensalão.
O secretário-geral do PMDB paraense, Francisco Wilson Ribeiro, considerou o processo como "rotineiro", e disse confiar que a Justiça vai manter a candidatura de Jader Barbalho, dizendo que os tribunais superiores vão restringir a aplicação da Lei da Ficha Limpa. O deputado, de acordo com sua assessoria, ainda não foi notificado do processo, por estar no interior. Até o início da noite de ontem o deputado Paulo Rocha não havia sido localizado por sua assessoria, por estar em trânsito. Os dois casos fazem parte do pacote de impugnações que o MPE do Pará está pedindo com base na nova lei: até o momento, já foram 15 ações e ainda hoje deverão ser protocolados mais cinco ou seis processos.
No caso de Goiás, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 180 candidaturas. Depois de analisar 780 pedidos, o MPE tenta expulsar da disputa 11 políticos condenados pelo Tribunal de Justiça de Goiás ou pela Justiça Eleitoral. Outros 16 candidatos têm contra si pedidos de impugnação porque tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonde: O Globo
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Aposentados cuidado!!
Está "rolando" um e-mail onde conta o relato ocorrido com um aposentado, onde ele descobre que está sendo retirado 1% da sua posentadoria.
Muitos aposentados estão reclamando a diminuição estranha em suas aposentadorias. Mas ainda não está confirmado se isso está mesmo acontecendo com todos os aposentados do Brasil.
Então fique atento quando for retirar o seu dinheiro.
Para quem não leu o e-mail, aqui está:
"Ao receber minha aposentadoria de fevereiro, observei que havia valor menor em relação a meses anteriores, ou seja, por volta de 1% a menos.
Aguardei o mês de março e abril e, em ambos, o fato se repetiu.
Entrei em contato com o fone 135 e o atendente me orientou que eu fosse ao posto mais próximo do INSS onde eu poderia receber melhores informações sobre as ocorrências em meu benefício mensal.
O funcionário que me atendeu disse NÃO SE TRATAR DO PRIMEIRO CASO e que estava autorizado em seu benefício UM DESCONTO DE 1% EM FAVOR DA CUT.
Indignado liguei para a referida Central Sindical manifestando minha indignação e tive a promessa de devolução em conta-corrente (fato que realmente ocorreu após 48 horas) - desde que EU PERMANECESSE CALADO E NADA DIVULGASSE SOBRE TAL OCORRÊNCIA A NINGUÉM - até porque esse valor correspondia aos trabalhos prestados pela CUT através dos deputados do PT a favor dos aposentados.
Estou repassando esse gravíssimo fato de APROPRIAÇÃO INDEVIDA para que todos OS APOSENTADOS possam conferir suas aposentadorias para saberem se também não estão sendo furtados dessa maneira tão vil.
Portanto, olho na aposentadoria, minha gente, cujo valor já é um roubo para todos os que durante anos recolheram valores previdenciários e agora poderão também ser vítima de furto a favor de gente que nada faz em favor daqueles que mais necessitam.
José Luiz Rebello
Aposentado INSS"
A melhor maneira de prevenir esse absurdo é ficar atento. :)
Muitos aposentados estão reclamando a diminuição estranha em suas aposentadorias. Mas ainda não está confirmado se isso está mesmo acontecendo com todos os aposentados do Brasil.
Então fique atento quando for retirar o seu dinheiro.
Para quem não leu o e-mail, aqui está:
"Ao receber minha aposentadoria de fevereiro, observei que havia valor menor em relação a meses anteriores, ou seja, por volta de 1% a menos.
Aguardei o mês de março e abril e, em ambos, o fato se repetiu.
Entrei em contato com o fone 135 e o atendente me orientou que eu fosse ao posto mais próximo do INSS onde eu poderia receber melhores informações sobre as ocorrências em meu benefício mensal.
O funcionário que me atendeu disse NÃO SE TRATAR DO PRIMEIRO CASO e que estava autorizado em seu benefício UM DESCONTO DE 1% EM FAVOR DA CUT.
Indignado liguei para a referida Central Sindical manifestando minha indignação e tive a promessa de devolução em conta-corrente (fato que realmente ocorreu após 48 horas) - desde que EU PERMANECESSE CALADO E NADA DIVULGASSE SOBRE TAL OCORRÊNCIA A NINGUÉM - até porque esse valor correspondia aos trabalhos prestados pela CUT através dos deputados do PT a favor dos aposentados.
Estou repassando esse gravíssimo fato de APROPRIAÇÃO INDEVIDA para que todos OS APOSENTADOS possam conferir suas aposentadorias para saberem se também não estão sendo furtados dessa maneira tão vil.
Portanto, olho na aposentadoria, minha gente, cujo valor já é um roubo para todos os que durante anos recolheram valores previdenciários e agora poderão também ser vítima de furto a favor de gente que nada faz em favor daqueles que mais necessitam.
José Luiz Rebello
Aposentado INSS"
A melhor maneira de prevenir esse absurdo é ficar atento. :)
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Lista das candidaturas aprovadas pra SC
TRE divulga lista parcial dos políticos que tiveram o pedido da candidatura registrado em Santa Catarina.
Para conferir a lista clique AQUI.
Para conferir a lista clique AQUI.
sábado, 3 de julho de 2010
Alguns partidos podem contestar Ficha Limpa ao Supremo
No julgamento da liminar que liberou a candidatura de Isaura Lemos (PDT-GO) nesta sexta-feira, o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que, em sua opinião, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa deveria ser discutida pela Corte. O posicionamento de Toffoli se soma ao de vários especialistas em direito, mas esbarra na aparente falta de vontade política para levar o assunto ao STF.
Segundo especialistas, o principal motivo que impede os partidos de ingressarem com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, já que muitos de seus filiados terão problemas na Justiça com a nova lei, é a exposição negativa que isso poderia causar. "Os grandes partidos ficariam muito mal vistos se questionassem uma lei de apelo popular tão forte. Caso o questionamento saia, ele certamente viria dos 'nanicos' ", opina o advogado Eduardo Nobre, especialista em direito eleitoral.
O advogado afirma que inclusive já percebeu movimentações nesse sentido na comunidade jurídica. "Os especialistas estão sendo procurados pelos partidos para estudarem o ingresso de ações diretas de inconstitucionalidade, o que é perfeitamente plausível em uma lei que dá mais de um motivo para isso", explica Nobre.
Segundo Alberto Pavie, advogado que atua no Supremo, há pelo menos dois argumentos fortes para suspender a lei. "Um deles é a violação ao princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado de ação condenatória; o outro é o princípio da anualidade, que impede alterações no processo eleitoral a menos de um ano das eleições", explica.
Pavie acredita que a comunidade jurídica está dividida no entendimento sobre o tema. "Se você perguntar para dez operadores do direito o que eles acham da aplicação da Ficha Limpa, seis vão dizer uma coisa e quatro vão dizer outra". Ele acredita que há opiniões desencontradas até mesmo no STF. "Da última vez que o Supremo analisou a questão da aplicação imediata de uma lei como essa, o placar foi de 6 a 5.".
O tipo de ação que questiona se uma lei é ou não constitucional, chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), só pode ser proposta por entidades específicas, como a Procuradoria-Geral da República, as casas do Congresso Nacional, o presidente da República, os partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados e algumas entidades de classe.
Enquanto nenhum desses atores se mobiliza para que a Suprema Corte responda sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa, advogados correm para livrar seus clientes do alcance da lei. José Eduardo Alckmin, que representa inelegíveis como os ex-governadores cassados Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), disse que em breve tomará medidas legais para garantir o registro das candidaturas. "Tem muita gente se preparando para desenvolver teses que garantam o direito de elegibilidade."
Fonte: O Globo
Segundo especialistas, o principal motivo que impede os partidos de ingressarem com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, já que muitos de seus filiados terão problemas na Justiça com a nova lei, é a exposição negativa que isso poderia causar. "Os grandes partidos ficariam muito mal vistos se questionassem uma lei de apelo popular tão forte. Caso o questionamento saia, ele certamente viria dos 'nanicos' ", opina o advogado Eduardo Nobre, especialista em direito eleitoral.
O advogado afirma que inclusive já percebeu movimentações nesse sentido na comunidade jurídica. "Os especialistas estão sendo procurados pelos partidos para estudarem o ingresso de ações diretas de inconstitucionalidade, o que é perfeitamente plausível em uma lei que dá mais de um motivo para isso", explica Nobre.
Segundo Alberto Pavie, advogado que atua no Supremo, há pelo menos dois argumentos fortes para suspender a lei. "Um deles é a violação ao princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado de ação condenatória; o outro é o princípio da anualidade, que impede alterações no processo eleitoral a menos de um ano das eleições", explica.
Pavie acredita que a comunidade jurídica está dividida no entendimento sobre o tema. "Se você perguntar para dez operadores do direito o que eles acham da aplicação da Ficha Limpa, seis vão dizer uma coisa e quatro vão dizer outra". Ele acredita que há opiniões desencontradas até mesmo no STF. "Da última vez que o Supremo analisou a questão da aplicação imediata de uma lei como essa, o placar foi de 6 a 5.".
O tipo de ação que questiona se uma lei é ou não constitucional, chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), só pode ser proposta por entidades específicas, como a Procuradoria-Geral da República, as casas do Congresso Nacional, o presidente da República, os partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados e algumas entidades de classe.
Enquanto nenhum desses atores se mobiliza para que a Suprema Corte responda sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa, advogados correm para livrar seus clientes do alcance da lei. José Eduardo Alckmin, que representa inelegíveis como os ex-governadores cassados Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), disse que em breve tomará medidas legais para garantir o registro das candidaturas. "Tem muita gente se preparando para desenvolver teses que garantam o direito de elegibilidade."
Fonte: O Globo
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