O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu não analisar a recomendação para que os tribunais de Justiça dos estados encaminhem aos TREs uma lista com o nome de pessoas condenadas em votações colegiadas, que auxiliaria a Justiça Eleitoral a identificar candidatos impedidos de concorrer nas eleições em razão da Lei da Ficha Limpa. A proposta foi considerada inócua pela maioria dos integrantes do CNJ.
A informação de que o CNJ analisaria o pedido foi divulgada nesta segunda-feira , no próprio site do Conselho, e confirmada pela assessoria de imprensa do órgão.
Em nota divulgada, o CNJ esclareceu. "O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, entenderam que o TSE já está tomando as providências necessárias para que os tribunais brasileiros encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais a relação de pessoas condenadas, o que dispensa a recomendação do CNJ".
Por um equívoco, segundo a nota do CNJ, foi atribuída ao ministro Cezar Peluso, no portal do conselho uma declaração sobre a proposta, que era, na verdade, "a transcrição de um trecho do documento que ainda seria submetido por outrem ao Plenário do CNJ". O presidente do CNJ esclareceu, durante a sessão plenária de ontem que não fez aquela declaração, nem era autor de proposta alguma a respeito.
Fonte: O Globo
terça-feira, 29 de junho de 2010
domingo, 27 de junho de 2010
Site com nomes de candidatos “ficha limpa” será lançado em julho.
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) preparam o site que divulgará uma listagem positiva dos parlamentares considerados “ficha limpa” com base nos critérios da nova lei. Prevista para ser lançada na segunda quinzena de julho, a página (www.fichalimpaja.org.br) divulgará os nomes dos candidatos aptos a concorrerem nas próximas eleições e os documentos que comprovam a elegibilidade dos mesmos.
“O objetivo da página é oferecer ao eleitor uma lista positiva e voluntária, por isso o interesse dos parlamentares em participar é fundamental”, explicou uma das organizadoras da iniciativa, membro da Abracci, Betina Sarue. De acordo com ela, a página será lançada ainda sem nomes, para que nenhum partido político alegue favorecimentos. A divulgação, para que os candidatos possam ter seus nomes no site, será feita por meio dos partidos políticos. São eles que deverão esclarecer a proposta da Abracci/MCCE e pedir que os concorrentes a cargos políticos se manifestem.
O eleitor poderá fazer a consulta dos “ficha limpa” por Estado, cargo ou partido político. Além disso, a sociedade poderá denunciar algum nome que figure na lista como “ficha limpa” erroneamente. Os documentos disponibilizados pelos políticos e publicados em PDF na página serão analisados por uma assessoria jurídica e apenas depois liberados para o acesso do público.
Fonte: MCCE
“O objetivo da página é oferecer ao eleitor uma lista positiva e voluntária, por isso o interesse dos parlamentares em participar é fundamental”, explicou uma das organizadoras da iniciativa, membro da Abracci, Betina Sarue. De acordo com ela, a página será lançada ainda sem nomes, para que nenhum partido político alegue favorecimentos. A divulgação, para que os candidatos possam ter seus nomes no site, será feita por meio dos partidos políticos. São eles que deverão esclarecer a proposta da Abracci/MCCE e pedir que os concorrentes a cargos políticos se manifestem.
O eleitor poderá fazer a consulta dos “ficha limpa” por Estado, cargo ou partido político. Além disso, a sociedade poderá denunciar algum nome que figure na lista como “ficha limpa” erroneamente. Os documentos disponibilizados pelos políticos e publicados em PDF na página serão analisados por uma assessoria jurídica e apenas depois liberados para o acesso do público.
Fonte: MCCE
sábado, 26 de junho de 2010
Convenções desafiam a Lei da Ficha Limpa
Começa neste sábado a temporada de homologação de candidaturas de políticos ameaçados pela Lei da Ficha Limpa.
Até a próxima quarta-feira, prazo final para as convenções partidárias, pelo menos sete candidatos a governador ou a senador terão suas postulações confirmadas, apesar do risco de impugnação mais adiante pela Justiça Eleitoral.
A fila das convenções de políticos já condenados será puxada pelo pré-candidato ao governo do Maranhão Jackson Lago (PDT), que teve o mandato de governador cassado em 2009.
A convenção que oficializará sua candidatura está marcada para este sábado.
A assessoria jurídica dos pré-candidatos contesta a Lei da Ficha Limpa e ameaça questionar a sua constitucionalidade, caso seus clientes sejam impedidos pelos tribunais eleitorais regionais de disputarem a eleição.
- Se houver impugnação, vamos contestar, e, se precisar ir ao Supremo Tribunal Federal, nós iremos - disse o advogado do pré-candidato ao governo no Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), Eládio Carneiro. - Meu cliente goza de todos os direitos políticos.
" A inelegibilidade é por três anos, e ele (Cássio Cunha Lima) já cumpriu a pena. Vamos fazer a convenção, registrar a sua candidatura e disputar a eleição "
Roriz, que renunciou ao mandato de senador para fugir de uma cassação, marcou a homologação de sua candidatura para este domingo.
As outras duas convenções polêmicas deste domingo serão a dos ex-governadores Ronaldo Lessa (PMDB), em Alagoas, e Cássio Cunha Lima (PSDB), na Paraíba. Lessa tenta voltar ao governo alagoano, e Cunha Lima quer disputar uma cadeira no Senado. Ambos foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: O Globo
Até a próxima quarta-feira, prazo final para as convenções partidárias, pelo menos sete candidatos a governador ou a senador terão suas postulações confirmadas, apesar do risco de impugnação mais adiante pela Justiça Eleitoral.
A fila das convenções de políticos já condenados será puxada pelo pré-candidato ao governo do Maranhão Jackson Lago (PDT), que teve o mandato de governador cassado em 2009.
A convenção que oficializará sua candidatura está marcada para este sábado.
A assessoria jurídica dos pré-candidatos contesta a Lei da Ficha Limpa e ameaça questionar a sua constitucionalidade, caso seus clientes sejam impedidos pelos tribunais eleitorais regionais de disputarem a eleição.
- Se houver impugnação, vamos contestar, e, se precisar ir ao Supremo Tribunal Federal, nós iremos - disse o advogado do pré-candidato ao governo no Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), Eládio Carneiro. - Meu cliente goza de todos os direitos políticos.
" A inelegibilidade é por três anos, e ele (Cássio Cunha Lima) já cumpriu a pena. Vamos fazer a convenção, registrar a sua candidatura e disputar a eleição "
Roriz, que renunciou ao mandato de senador para fugir de uma cassação, marcou a homologação de sua candidatura para este domingo.
As outras duas convenções polêmicas deste domingo serão a dos ex-governadores Ronaldo Lessa (PMDB), em Alagoas, e Cássio Cunha Lima (PSDB), na Paraíba. Lessa tenta voltar ao governo alagoano, e Cunha Lima quer disputar uma cadeira no Senado. Ambos foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: O Globo
sexta-feira, 25 de junho de 2010
Ficha Limpa é tão importante quanto Lei de Responsabilidade Fiscal, diz TCU.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, considera a Lei da Ficha Limpa tão importante para a administração pública quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ressaltou que a lei de inelegibilidade tornará mais rígidos "os princípios éticos presentes na administração".
Ubiratan Aguiar entregou nesta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a análise do colegiado sobre as contas do governo referentes a 2009. Agora, caberá ao Congresso Nacional aprovar ou não o relatório do TCU, que apresentou algumas ressalvas na análise dos gastos do governo federal em 2009.
Ainda sobre a Lei da Ficha Limpa, o presidente destacou a importância das restrições adotadas uma vez que já passa a valer para as eleições deste ano.
- Este é o momento da seleção, é um ano eleitoral e, por isso, é muito importante que a sociedade se manifeste como se manifestou no Projeto Ficha Limpa para que se possa contribuir para uma política de excelência.
Na segunda-feira, Ubiratan Aguiar entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório no qual 4.922 gestores públicos são considerados inelegíveis , seja por corrupção ou má gestão do recurso público, ou por incorrer em irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela União.
Nas análises feitas pelo TCU sobre as aplicações dos recursos orçamentários, o presidente do órgão afirmou que existem vários casos de corrupção, desvio e mau uso do dinheiro público. Entretanto, destacou que nas análises das prestações de contas dos estados e municípios evidencia-se a necessidade de profissionalização dos quadros da administração pública.
- Há uma deficiência muito grande na qualidade técnica (dos profissionais) principalmente no âmbito municipal - ressaltou Aguiar.
Neste sentido, ele informou que o tribunal já manteve contatos com o Ministério da Educação para promover cursos de extensão a servidores públicos das três esferas de Poder com o objetivo de melhorar a qualidade desses profissionais.
Essa deficiência resulta noutro problema no repasse aos estados e municípios dos recursos do Orçamento Geral da União que é abertura para a ação de lobistas a fim de intermediar a liberação do dinheiro. Ubiratan Aguiar disse que esse problema só será resolvido a partir da formação e profissionalização dos gestores, especialmente, municipais.
- Há no quadro municipal algo que é preocupante: a gestão muitas vezes não é operada no município porque a elaboração do projeto, licitação, contratação, prestação de contas são feitos por escritórios de consultoria fora da base do município. Não há um quadro de pessoal permanente, efetivo, concursado - afirmou Ubiratan Aguiar.
A terceirização, para ele, é algo que deve ser repensado e já é alvo de discussão e debates em seminário e simpósios promovidos pelo Tribunal de Contas da União. O presidente da corte acrescentou que tem conversado com o Ministério Público sobre a possibilidade de um ajuste de conduta fixando prazo para concursos e prazos para que a gestão pública, especialmente a municipal, se opere dentro dos municípios.
Fonte: O Globo
Ubiratan Aguiar entregou nesta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a análise do colegiado sobre as contas do governo referentes a 2009. Agora, caberá ao Congresso Nacional aprovar ou não o relatório do TCU, que apresentou algumas ressalvas na análise dos gastos do governo federal em 2009.
Ainda sobre a Lei da Ficha Limpa, o presidente destacou a importância das restrições adotadas uma vez que já passa a valer para as eleições deste ano.
- Este é o momento da seleção, é um ano eleitoral e, por isso, é muito importante que a sociedade se manifeste como se manifestou no Projeto Ficha Limpa para que se possa contribuir para uma política de excelência.
Na segunda-feira, Ubiratan Aguiar entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório no qual 4.922 gestores públicos são considerados inelegíveis , seja por corrupção ou má gestão do recurso público, ou por incorrer em irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela União.
Nas análises feitas pelo TCU sobre as aplicações dos recursos orçamentários, o presidente do órgão afirmou que existem vários casos de corrupção, desvio e mau uso do dinheiro público. Entretanto, destacou que nas análises das prestações de contas dos estados e municípios evidencia-se a necessidade de profissionalização dos quadros da administração pública.
- Há uma deficiência muito grande na qualidade técnica (dos profissionais) principalmente no âmbito municipal - ressaltou Aguiar.
Neste sentido, ele informou que o tribunal já manteve contatos com o Ministério da Educação para promover cursos de extensão a servidores públicos das três esferas de Poder com o objetivo de melhorar a qualidade desses profissionais.
Essa deficiência resulta noutro problema no repasse aos estados e municípios dos recursos do Orçamento Geral da União que é abertura para a ação de lobistas a fim de intermediar a liberação do dinheiro. Ubiratan Aguiar disse que esse problema só será resolvido a partir da formação e profissionalização dos gestores, especialmente, municipais.
- Há no quadro municipal algo que é preocupante: a gestão muitas vezes não é operada no município porque a elaboração do projeto, licitação, contratação, prestação de contas são feitos por escritórios de consultoria fora da base do município. Não há um quadro de pessoal permanente, efetivo, concursado - afirmou Ubiratan Aguiar.
A terceirização, para ele, é algo que deve ser repensado e já é alvo de discussão e debates em seminário e simpósios promovidos pelo Tribunal de Contas da União. O presidente da corte acrescentou que tem conversado com o Ministério Público sobre a possibilidade de um ajuste de conduta fixando prazo para concursos e prazos para que a gestão pública, especialmente a municipal, se opere dentro dos municípios.
Fonte: O Globo
Lista de 42 na mira da Ficha Limpa.
O site Congresso em Foco nomeou 42 políticos que podem ter as candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral com a publicação da Lei Ficha Limpa. Do Rio de Janeiro fazem parte cinco políticos. Por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições em 2008, o ex-governador Anthony Garotinho (PMDB) e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PMDB), além do deputado federal Geraldo Pudim (PR). Também constam na lista o ex-prefeito de Campos Arnaldo Viana (PDT) e o ex-deputado federal Charles Cozzolino (PTB), irmão da ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino (PR). O prazo de registro de candidaturas expira 5 de julho.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, políticos com condenação na Justiça em mais de um colegiado de juízes não podem se candidatar. O site Congresso em Foco lembra que a relação de políticos impedidos de se candidatar pode ser ainda maior. Chega a cinco mil o número de administradores que tiveram as contas rejeitadas, de acordo com a relação divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O levantamento feito pelo site buscou identificar nomes de políticos mais conhecidos, com chances reais de eleição, dada a sua projeção. A relação mostra que os casos de renúncia lideram os motivos de inegibilidade. Dos 42 nomes identificados, 12 políticos renunciaram aos mandatos para evitar a perda dos direitos políticos.
Também há 12 casos de cassação de mandato e 10 prestações de contas rejeitadas, que resultaram em condenações por grupo de juízes. Na outra ponta da lista aparecem condenações de menor incidência, como sentenças por improbidade administrativa (três), abuso do poder econômico (dois) e um caso de crime de responsabilidade fiscal.
Da lista também tem o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-deputado federal Bispo Rodrigues (SP), além dos ex-governadores Cássio Cunha Lima (Paraíba, do PSDB), Jader Barbalho (Maranhão, do PMDB), Jackson Lago (Maranhão, do PDT), e o Ronaldo Lessa (Alagoas, do PDT).
Veja abaixo a lista completa:
Anthony Garotinho (PR-RJ)
Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Bispo Rodrigues (SP)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cássio Taniguichi (DEM-PR)
Charles Cozzolino (RJ)
Coriolano Sales (PSDB-BA)
Cristiano Araújo (PTB-DF)
Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
Expedito Júnior (PSDB-RO)
Eurides Brito (PMDB-DF)
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Geovani Borges (PMDB-AP)
Geraldo Pudim (PR-RJ)
Jackson Lago (PDT-MA)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Janete Capiberibe (PSB-AP)
Joaquim Roriz (PSC-DF)
João Capiberibe (PSB-AP)
Jorge Maluly (DEM-SP)
José Borba (PP-PR)
José Roberto Arruda (DF)
Joseph Bandeira (PT-BA)
Júnior Brunelli (PSC-DF)
Leonardo Prudente (DF)
Marcelo Miranda (PMDB-TO)
Marcelino Fraga (PMDB-ES)
Melkisedek Donadon (PMDB-RR)
Neudo Campos (PP-RR)
Orleir Cameli (AC)
Paulo Rocha (PT-PA)
Paulo Maluf (PP-SP)
Paulo Octávio (DF)
Pinheiro Landim (PMDB-CE)
Rosinha Garotinho (PR-RJ)
Ronaldo Lessa (PDT-AL)
Ronivon Santiago (PP-AC)
Severino Cavalcanti (PP-PE)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Wigberto Tartuce (PMDB-DF)
Zilnê da Silva Maia (RN)
Fonte: O Dia Online
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, políticos com condenação na Justiça em mais de um colegiado de juízes não podem se candidatar. O site Congresso em Foco lembra que a relação de políticos impedidos de se candidatar pode ser ainda maior. Chega a cinco mil o número de administradores que tiveram as contas rejeitadas, de acordo com a relação divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O levantamento feito pelo site buscou identificar nomes de políticos mais conhecidos, com chances reais de eleição, dada a sua projeção. A relação mostra que os casos de renúncia lideram os motivos de inegibilidade. Dos 42 nomes identificados, 12 políticos renunciaram aos mandatos para evitar a perda dos direitos políticos.
Também há 12 casos de cassação de mandato e 10 prestações de contas rejeitadas, que resultaram em condenações por grupo de juízes. Na outra ponta da lista aparecem condenações de menor incidência, como sentenças por improbidade administrativa (três), abuso do poder econômico (dois) e um caso de crime de responsabilidade fiscal.
Da lista também tem o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-deputado federal Bispo Rodrigues (SP), além dos ex-governadores Cássio Cunha Lima (Paraíba, do PSDB), Jader Barbalho (Maranhão, do PMDB), Jackson Lago (Maranhão, do PDT), e o Ronaldo Lessa (Alagoas, do PDT).
Veja abaixo a lista completa:
Anthony Garotinho (PR-RJ)
Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Bispo Rodrigues (SP)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cássio Taniguichi (DEM-PR)
Charles Cozzolino (RJ)
Coriolano Sales (PSDB-BA)
Cristiano Araújo (PTB-DF)
Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
Expedito Júnior (PSDB-RO)
Eurides Brito (PMDB-DF)
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Geovani Borges (PMDB-AP)
Geraldo Pudim (PR-RJ)
Jackson Lago (PDT-MA)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Janete Capiberibe (PSB-AP)
Joaquim Roriz (PSC-DF)
João Capiberibe (PSB-AP)
Jorge Maluly (DEM-SP)
José Borba (PP-PR)
José Roberto Arruda (DF)
Joseph Bandeira (PT-BA)
Júnior Brunelli (PSC-DF)
Leonardo Prudente (DF)
Marcelo Miranda (PMDB-TO)
Marcelino Fraga (PMDB-ES)
Melkisedek Donadon (PMDB-RR)
Neudo Campos (PP-RR)
Orleir Cameli (AC)
Paulo Rocha (PT-PA)
Paulo Maluf (PP-SP)
Paulo Octávio (DF)
Pinheiro Landim (PMDB-CE)
Rosinha Garotinho (PR-RJ)
Ronaldo Lessa (PDT-AL)
Ronivon Santiago (PP-AC)
Severino Cavalcanti (PP-PE)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Wigberto Tartuce (PMDB-DF)
Zilnê da Silva Maia (RN)
Fonte: O Dia Online
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