O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, considera a Lei da Ficha Limpa tão importante para a administração pública quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ressaltou que a lei de inelegibilidade tornará mais rígidos "os princípios éticos presentes na administração".
Ubiratan Aguiar entregou nesta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a análise do colegiado sobre as contas do governo referentes a 2009. Agora, caberá ao Congresso Nacional aprovar ou não o relatório do TCU, que apresentou algumas ressalvas na análise dos gastos do governo federal em 2009.
Ainda sobre a Lei da Ficha Limpa, o presidente destacou a importância das restrições adotadas uma vez que já passa a valer para as eleições deste ano.
- Este é o momento da seleção, é um ano eleitoral e, por isso, é muito importante que a sociedade se manifeste como se manifestou no Projeto Ficha Limpa para que se possa contribuir para uma política de excelência.
Na segunda-feira, Ubiratan Aguiar entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório no qual 4.922 gestores públicos são considerados inelegíveis , seja por corrupção ou má gestão do recurso público, ou por incorrer em irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela União.
Nas análises feitas pelo TCU sobre as aplicações dos recursos orçamentários, o presidente do órgão afirmou que existem vários casos de corrupção, desvio e mau uso do dinheiro público. Entretanto, destacou que nas análises das prestações de contas dos estados e municípios evidencia-se a necessidade de profissionalização dos quadros da administração pública.
- Há uma deficiência muito grande na qualidade técnica (dos profissionais) principalmente no âmbito municipal - ressaltou Aguiar.
Neste sentido, ele informou que o tribunal já manteve contatos com o Ministério da Educação para promover cursos de extensão a servidores públicos das três esferas de Poder com o objetivo de melhorar a qualidade desses profissionais.
Essa deficiência resulta noutro problema no repasse aos estados e municípios dos recursos do Orçamento Geral da União que é abertura para a ação de lobistas a fim de intermediar a liberação do dinheiro. Ubiratan Aguiar disse que esse problema só será resolvido a partir da formação e profissionalização dos gestores, especialmente, municipais.
- Há no quadro municipal algo que é preocupante: a gestão muitas vezes não é operada no município porque a elaboração do projeto, licitação, contratação, prestação de contas são feitos por escritórios de consultoria fora da base do município. Não há um quadro de pessoal permanente, efetivo, concursado - afirmou Ubiratan Aguiar.
A terceirização, para ele, é algo que deve ser repensado e já é alvo de discussão e debates em seminário e simpósios promovidos pelo Tribunal de Contas da União. O presidente da corte acrescentou que tem conversado com o Ministério Público sobre a possibilidade de um ajuste de conduta fixando prazo para concursos e prazos para que a gestão pública, especialmente a municipal, se opere dentro dos municípios.
Fonte: O Globo
sexta-feira, 25 de junho de 2010
Lista de 42 na mira da Ficha Limpa.
O site Congresso em Foco nomeou 42 políticos que podem ter as candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral com a publicação da Lei Ficha Limpa. Do Rio de Janeiro fazem parte cinco políticos. Por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições em 2008, o ex-governador Anthony Garotinho (PMDB) e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PMDB), além do deputado federal Geraldo Pudim (PR). Também constam na lista o ex-prefeito de Campos Arnaldo Viana (PDT) e o ex-deputado federal Charles Cozzolino (PTB), irmão da ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino (PR). O prazo de registro de candidaturas expira 5 de julho.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, políticos com condenação na Justiça em mais de um colegiado de juízes não podem se candidatar. O site Congresso em Foco lembra que a relação de políticos impedidos de se candidatar pode ser ainda maior. Chega a cinco mil o número de administradores que tiveram as contas rejeitadas, de acordo com a relação divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O levantamento feito pelo site buscou identificar nomes de políticos mais conhecidos, com chances reais de eleição, dada a sua projeção. A relação mostra que os casos de renúncia lideram os motivos de inegibilidade. Dos 42 nomes identificados, 12 políticos renunciaram aos mandatos para evitar a perda dos direitos políticos.
Também há 12 casos de cassação de mandato e 10 prestações de contas rejeitadas, que resultaram em condenações por grupo de juízes. Na outra ponta da lista aparecem condenações de menor incidência, como sentenças por improbidade administrativa (três), abuso do poder econômico (dois) e um caso de crime de responsabilidade fiscal.
Da lista também tem o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-deputado federal Bispo Rodrigues (SP), além dos ex-governadores Cássio Cunha Lima (Paraíba, do PSDB), Jader Barbalho (Maranhão, do PMDB), Jackson Lago (Maranhão, do PDT), e o Ronaldo Lessa (Alagoas, do PDT).
Veja abaixo a lista completa:
Anthony Garotinho (PR-RJ)
Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Bispo Rodrigues (SP)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cássio Taniguichi (DEM-PR)
Charles Cozzolino (RJ)
Coriolano Sales (PSDB-BA)
Cristiano Araújo (PTB-DF)
Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
Expedito Júnior (PSDB-RO)
Eurides Brito (PMDB-DF)
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Geovani Borges (PMDB-AP)
Geraldo Pudim (PR-RJ)
Jackson Lago (PDT-MA)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Janete Capiberibe (PSB-AP)
Joaquim Roriz (PSC-DF)
João Capiberibe (PSB-AP)
Jorge Maluly (DEM-SP)
José Borba (PP-PR)
José Roberto Arruda (DF)
Joseph Bandeira (PT-BA)
Júnior Brunelli (PSC-DF)
Leonardo Prudente (DF)
Marcelo Miranda (PMDB-TO)
Marcelino Fraga (PMDB-ES)
Melkisedek Donadon (PMDB-RR)
Neudo Campos (PP-RR)
Orleir Cameli (AC)
Paulo Rocha (PT-PA)
Paulo Maluf (PP-SP)
Paulo Octávio (DF)
Pinheiro Landim (PMDB-CE)
Rosinha Garotinho (PR-RJ)
Ronaldo Lessa (PDT-AL)
Ronivon Santiago (PP-AC)
Severino Cavalcanti (PP-PE)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Wigberto Tartuce (PMDB-DF)
Zilnê da Silva Maia (RN)
Fonte: O Dia Online
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, políticos com condenação na Justiça em mais de um colegiado de juízes não podem se candidatar. O site Congresso em Foco lembra que a relação de políticos impedidos de se candidatar pode ser ainda maior. Chega a cinco mil o número de administradores que tiveram as contas rejeitadas, de acordo com a relação divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O levantamento feito pelo site buscou identificar nomes de políticos mais conhecidos, com chances reais de eleição, dada a sua projeção. A relação mostra que os casos de renúncia lideram os motivos de inegibilidade. Dos 42 nomes identificados, 12 políticos renunciaram aos mandatos para evitar a perda dos direitos políticos.
Também há 12 casos de cassação de mandato e 10 prestações de contas rejeitadas, que resultaram em condenações por grupo de juízes. Na outra ponta da lista aparecem condenações de menor incidência, como sentenças por improbidade administrativa (três), abuso do poder econômico (dois) e um caso de crime de responsabilidade fiscal.
Da lista também tem o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-deputado federal Bispo Rodrigues (SP), além dos ex-governadores Cássio Cunha Lima (Paraíba, do PSDB), Jader Barbalho (Maranhão, do PMDB), Jackson Lago (Maranhão, do PDT), e o Ronaldo Lessa (Alagoas, do PDT).
Veja abaixo a lista completa:
Anthony Garotinho (PR-RJ)
Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Bispo Rodrigues (SP)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cássio Taniguichi (DEM-PR)
Charles Cozzolino (RJ)
Coriolano Sales (PSDB-BA)
Cristiano Araújo (PTB-DF)
Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
Expedito Júnior (PSDB-RO)
Eurides Brito (PMDB-DF)
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Geovani Borges (PMDB-AP)
Geraldo Pudim (PR-RJ)
Jackson Lago (PDT-MA)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Janete Capiberibe (PSB-AP)
Joaquim Roriz (PSC-DF)
João Capiberibe (PSB-AP)
Jorge Maluly (DEM-SP)
José Borba (PP-PR)
José Roberto Arruda (DF)
Joseph Bandeira (PT-BA)
Júnior Brunelli (PSC-DF)
Leonardo Prudente (DF)
Marcelo Miranda (PMDB-TO)
Marcelino Fraga (PMDB-ES)
Melkisedek Donadon (PMDB-RR)
Neudo Campos (PP-RR)
Orleir Cameli (AC)
Paulo Rocha (PT-PA)
Paulo Maluf (PP-SP)
Paulo Octávio (DF)
Pinheiro Landim (PMDB-CE)
Rosinha Garotinho (PR-RJ)
Ronaldo Lessa (PDT-AL)
Ronivon Santiago (PP-AC)
Severino Cavalcanti (PP-PE)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Wigberto Tartuce (PMDB-DF)
Zilnê da Silva Maia (RN)
Fonte: O Dia Online
STF recebe primeira ação contra ficha limpa, mas envia ao TSE
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que teve seu mandato cassado, José Carlos Gratz (PSL) entrou com a primeira ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a lei da ficha limpa. A norma torna inelegíveis já no pleito deste ano políticos condenados em decisão colegiada, mesmo antes da vigência da lei. Gratz teve seu mandato cassado em 2002.
Em mandado de segurança, Gratz pede que seja reconhecido “seu direito líquido e certo de participar de convenções partidárias e de ter seu pedido de registro de candidatura deferido” e que seja concedida liminar para suspender os efeitos do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à aplicação da lei da ficha limpa nestas eleições.
O relator da ação no STF, ministro Dias Toffoli, já encaminhou o processo ao TSE, com base em súmula, que afirma não ser de competência do Supremo julgar mandado de segurança contra ato de outros tribunais. A defesa do ex-parlamentar afirma que a lei da ficha limpa afronta entendimento do STF, na qual os ministros da Corte decidiram que somente condenações definitivas podem gerar inelegibilidade de candidatos.
“[Gratz é] Uma das maiores lideranças políticas do estado e o maior representante da oposição ao poder absoluto do governador Paulo Hartung, que por este motivo é vítima de perseguição política que se arrasta desde 2002 e resultou no ajuizamento de mais de 200 ações civis e penais públicas, sem que tenha uma única condenação transitada em julgado", alegou o ex-parlamentar.
Gratz teve seu mandato cassado pelo TRE-ES em 2002, em abril do ano seguinte, o Tribunal Superior Eleitoraln (TSE) negou pedido de liminar do ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado contra a decisão que impediu sua diplomação e posse no cargo de deputado estadual.
Este foi o terceiro recurso que Gratz levou ao TSE contra a condenação que lhe foi imposta por abuso de poder econômico e político na campanha. Na última terça-feira (22), o TSE definiu que a lei da ficha limpa vale para condenações anteriores à vigência da norma. O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, no entanto, afirmou que ficará a cargos dos juízes eleitorais decidir sobre casos nos quais o político tenha sido condenado pela justiça eleitoral e que não haja mais prazo para recursos.
Fonte: G1 e Gazeta de Alagoas
Em mandado de segurança, Gratz pede que seja reconhecido “seu direito líquido e certo de participar de convenções partidárias e de ter seu pedido de registro de candidatura deferido” e que seja concedida liminar para suspender os efeitos do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à aplicação da lei da ficha limpa nestas eleições.
O relator da ação no STF, ministro Dias Toffoli, já encaminhou o processo ao TSE, com base em súmula, que afirma não ser de competência do Supremo julgar mandado de segurança contra ato de outros tribunais. A defesa do ex-parlamentar afirma que a lei da ficha limpa afronta entendimento do STF, na qual os ministros da Corte decidiram que somente condenações definitivas podem gerar inelegibilidade de candidatos.
“[Gratz é] Uma das maiores lideranças políticas do estado e o maior representante da oposição ao poder absoluto do governador Paulo Hartung, que por este motivo é vítima de perseguição política que se arrasta desde 2002 e resultou no ajuizamento de mais de 200 ações civis e penais públicas, sem que tenha uma única condenação transitada em julgado", alegou o ex-parlamentar.
Gratz teve seu mandato cassado pelo TRE-ES em 2002, em abril do ano seguinte, o Tribunal Superior Eleitoraln (TSE) negou pedido de liminar do ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado contra a decisão que impediu sua diplomação e posse no cargo de deputado estadual.
Este foi o terceiro recurso que Gratz levou ao TSE contra a condenação que lhe foi imposta por abuso de poder econômico e político na campanha. Na última terça-feira (22), o TSE definiu que a lei da ficha limpa vale para condenações anteriores à vigência da norma. O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, no entanto, afirmou que ficará a cargos dos juízes eleitorais decidir sobre casos nos quais o político tenha sido condenado pela justiça eleitoral e que não haja mais prazo para recursos.
Fonte: G1 e Gazeta de Alagoas
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Decisão poderá afastar figuras conhecidas do meio político.
Decisão poderá afastar figuras conhecidas do meio político acreano
As declarações do presidente do TRE, podem até parecerem polêmicas, mas chegam em um momento importante, da política do Acre. Nos últimos dias circularam em vários órgãos de comunicação local, lista de supostos “ficha suja”, figuras conhecidas da política do Estado. Entre os citados, políticos com até dois mandatos.
Arquilau de Castro fundamentou sua declaração em decisão superior, que contestam a elegibilidade de candidatos, que também tenha sido condenado antes da promulgação da nova lei. Os ministros TSE decidiram na última quinta-feira, 17, por seis votos a um, que a lei do ficha limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados, vale também para condenações anteriores à sanção da lei. A decisão servirá de orientação para juízes eleitorais e os tribunais regionais eleitorais (TREs) analisarem pedidos de registro de candidatura para as próximas eleições.
“O TRE no Acre está dado um prazo para os partidos realizarem suas convenções e até o dia 05 de julho todos os candidatos deverá entregar a documentação para que seja realizado o registro eleitoral”, destacou Arquilau, que após receber a relação dos candidatos de cada partido, iniciará o processo de verificação dos candidatos que possuem algum tipo de condenação judicial.
Segundo Arquilau, vai está valendo também as condenações anteriores dos pré-candidatos. “Graças a Deus o projeto ficha limpa vai está valendo para as eleições 2010, eu, por exemplo, conheço pré-candidatos que não vão poder concorrer às eleições neste ano”, declarou o desembargador, deixando muitos candidatos com a luza amarela acesa, quanto a possível indeferimento da Justiça Eleitoral.
O Presidente do TRE garantiu que a Justiça Eleitoral vai fiscalizar intensamente os pré-candidatos, no tocante a propagando eleitoral antecipado, numa clara demonstração de tolerância zero, para todos os candidatos e partidos, que insistirem em tentar burlar as regras estipuladas pelo TSE.
Candidatos a reeleição na lista de inelegíveis
Uma lista de candidatos, todos com mandato circulam nos meios de comunicação e rede sociais da internet. Foi noticiada, que só na Assembléia Legislativa do Acre, um quarto dos deputados é “ficha suja”. Muitas pessoas chegam a duvidar se realmente a lei vai ser cumprida, ou artifícios jurídicos serão criados, para que as candidaturas sejam mantidas, e mais uma vez os postulantes a reeleição sejam reconduzidos a Aleac.
A maioria dos deputados apontados na lista, responde processo por improbidade administrativa. Dinha Carvalho (PR), Chagas Romão (PMDB), Josemir Anute (PSL), Élson Santiago (PP), Luiz Tchê (PDT) e Luiz Gonzaga (PSDB). Representantes de várias legendas são citados em várias áreas do Poder Judiciário, de acordo com pesquisa.
Mas a lista de ilustres acreanos condenados se estende a outros poderes. Os ex - deputados federais João Correia (PMDB), que se apresenta como candidato ao Senado e Junior Betão, ex-deputado federal foram condenados no processo da Máfia dos Sanguessugas, no escândalo que envolveu a compra de ambulâncias, em vários estados.
Outro que tentou de tudo para salvar sua reeleição, e pode se tornar inelegível é o deputado federal Flaviano Melo (PMDB), encrencado com a Ação Penal 435, que se refere a crime contra o sistema financeiro nacional e peculato. Mesmo as articulações que rifaram a candidatura de Rodrigo Pinto, podem não salvar o mandato do deputado.
Fonte: oriobranco.net
As declarações do presidente do TRE, podem até parecerem polêmicas, mas chegam em um momento importante, da política do Acre. Nos últimos dias circularam em vários órgãos de comunicação local, lista de supostos “ficha suja”, figuras conhecidas da política do Estado. Entre os citados, políticos com até dois mandatos.
Arquilau de Castro fundamentou sua declaração em decisão superior, que contestam a elegibilidade de candidatos, que também tenha sido condenado antes da promulgação da nova lei. Os ministros TSE decidiram na última quinta-feira, 17, por seis votos a um, que a lei do ficha limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados, vale também para condenações anteriores à sanção da lei. A decisão servirá de orientação para juízes eleitorais e os tribunais regionais eleitorais (TREs) analisarem pedidos de registro de candidatura para as próximas eleições.
“O TRE no Acre está dado um prazo para os partidos realizarem suas convenções e até o dia 05 de julho todos os candidatos deverá entregar a documentação para que seja realizado o registro eleitoral”, destacou Arquilau, que após receber a relação dos candidatos de cada partido, iniciará o processo de verificação dos candidatos que possuem algum tipo de condenação judicial.
Segundo Arquilau, vai está valendo também as condenações anteriores dos pré-candidatos. “Graças a Deus o projeto ficha limpa vai está valendo para as eleições 2010, eu, por exemplo, conheço pré-candidatos que não vão poder concorrer às eleições neste ano”, declarou o desembargador, deixando muitos candidatos com a luza amarela acesa, quanto a possível indeferimento da Justiça Eleitoral.
O Presidente do TRE garantiu que a Justiça Eleitoral vai fiscalizar intensamente os pré-candidatos, no tocante a propagando eleitoral antecipado, numa clara demonstração de tolerância zero, para todos os candidatos e partidos, que insistirem em tentar burlar as regras estipuladas pelo TSE.
Candidatos a reeleição na lista de inelegíveis
Uma lista de candidatos, todos com mandato circulam nos meios de comunicação e rede sociais da internet. Foi noticiada, que só na Assembléia Legislativa do Acre, um quarto dos deputados é “ficha suja”. Muitas pessoas chegam a duvidar se realmente a lei vai ser cumprida, ou artifícios jurídicos serão criados, para que as candidaturas sejam mantidas, e mais uma vez os postulantes a reeleição sejam reconduzidos a Aleac.
A maioria dos deputados apontados na lista, responde processo por improbidade administrativa. Dinha Carvalho (PR), Chagas Romão (PMDB), Josemir Anute (PSL), Élson Santiago (PP), Luiz Tchê (PDT) e Luiz Gonzaga (PSDB). Representantes de várias legendas são citados em várias áreas do Poder Judiciário, de acordo com pesquisa.
Mas a lista de ilustres acreanos condenados se estende a outros poderes. Os ex - deputados federais João Correia (PMDB), que se apresenta como candidato ao Senado e Junior Betão, ex-deputado federal foram condenados no processo da Máfia dos Sanguessugas, no escândalo que envolveu a compra de ambulâncias, em vários estados.
Outro que tentou de tudo para salvar sua reeleição, e pode se tornar inelegível é o deputado federal Flaviano Melo (PMDB), encrencado com a Ação Penal 435, que se refere a crime contra o sistema financeiro nacional e peculato. Mesmo as articulações que rifaram a candidatura de Rodrigo Pinto, podem não salvar o mandato do deputado.
Fonte: oriobranco.net
Maluf: 'A minha ficha é a mais limpa do Brasil'
Tido como um dos candidatos que terão problemas com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), afirmou hoje não temer que sua candidatura seja barrada pela Justiça Eleitoral.
"A minha ficha é a mais limpa do Brasil. De trabalho, de realização e 43 anos sem nenhuma condenação", disse ele após a convenção estadual do PP paulista, que oficializou a candidatura do deputado federal Celso Russomano ao governo do Estado.
Apesar de ter uma condenação por decisão colegiada, na segunda instância da Justiça estadual de São Paulo, Maluf afirmou que não está enquadrado nas inelegibilidades da Ficha Limpa.
"É bom que se diga: sou elegível, sou candidato a deputado federal e não tenho nenhuma condenação. Tenho 43 anos de ficha limpa de trabalho", disse.
Em abril deste ano o TJ-SP (Tribunal de Justiça) condenou Maluf, por 2 votos a 1, a devolver mais de 21 mil reais aos cofres públicos pela compra superfaturada, feita pela prefeitura de São Paulo à época em que ele era prefeito, de mais de uma tonelada de frango.
Os advogados de Maluf fizeram um embargo à declaração do tribunal, o que, na prática, significa pedir esclarecimentos por alguma dúvida, omissão ou contradição na decisão.
O embargo impede o trânsito em julgado da sentença, mas não anula a decisão colegiada.
Questionado pela reportagem da Folha sobre o fato, o deputado afirmou que era uma "mentira".
"Não é verdade. Fui inocentado em primeira instância e o caso está agravado, portanto não tenho condenação. É mentira que eu tenho uma condenação".
Fonte: Jornal O Globo
É muita cara de pau né?
"A minha ficha é a mais limpa do Brasil. De trabalho, de realização e 43 anos sem nenhuma condenação", disse ele após a convenção estadual do PP paulista, que oficializou a candidatura do deputado federal Celso Russomano ao governo do Estado.
Apesar de ter uma condenação por decisão colegiada, na segunda instância da Justiça estadual de São Paulo, Maluf afirmou que não está enquadrado nas inelegibilidades da Ficha Limpa.
"É bom que se diga: sou elegível, sou candidato a deputado federal e não tenho nenhuma condenação. Tenho 43 anos de ficha limpa de trabalho", disse.
Em abril deste ano o TJ-SP (Tribunal de Justiça) condenou Maluf, por 2 votos a 1, a devolver mais de 21 mil reais aos cofres públicos pela compra superfaturada, feita pela prefeitura de São Paulo à época em que ele era prefeito, de mais de uma tonelada de frango.
Os advogados de Maluf fizeram um embargo à declaração do tribunal, o que, na prática, significa pedir esclarecimentos por alguma dúvida, omissão ou contradição na decisão.
O embargo impede o trânsito em julgado da sentença, mas não anula a decisão colegiada.
Questionado pela reportagem da Folha sobre o fato, o deputado afirmou que era uma "mentira".
"Não é verdade. Fui inocentado em primeira instância e o caso está agravado, portanto não tenho condenação. É mentira que eu tenho uma condenação".
Fonte: Jornal O Globo
É muita cara de pau né?
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