A diretora da secretaria executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, apresentou a nova campanha da rede em uma palestra neste final de semana na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. “Voto não tem preço. Saúde é seu direito!” tem como objetivo tratar um tema comum principalmente nos anos eleitorais: corrupção eleitoral versus saúde.
Atendendo a um convite do Comitê 9840 de Minas Gerais e da Pastoral da Saúde, Rosa falou sobre a importância da campanha nos próximos meses e da cartilha a ser distribuída em todo o país, mostrando aos eleitores o que já é direito garantido por lei e que portanto não deve ser usado como moeda de troca por votos. O material vale como um guia para 2010 e as próximas eleições, esclarecendo à sociedade a partir de leis já vigente o que ela tem direito (laqueaduras, cadeiras de roda, consulta médicas, óculos de grau etc.).
Além disso, o encontro na universidade mineira foi oportunidade de apresentar os resultados da Campanha Ficha Limpa, cuja lei foi sancionada pelo presidente Lula no dia 4 de junho. “A resposta da sociedade é positiva e feliz. Estamos seguros que o resultado era o que esperávamos. Agora só falta a avaliação do STF”, afirmou a diretora do MCCE.
Após a resposta dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta do senador Artur Virgílio, sobre a validade da lei para as eleições de 2010, falta o Supremo Tribunal Federal (STF), dar parecer sobre as últimas dúvidas que pairam a respeito da nova legislação.
Fonte: MCCE.
Para quem não entendeu direito é uma campanha de conscientização do eleitor. Os candidatos costumam oferecer coisas principalmente na área da saúde,exemplos: próteses,dentaduras,cirurgias,melhoria em hospitais e etc, mas isso já é um direto do cidadão. Então é uma campanha de conscientização bem legal.
sexta-feira, 18 de junho de 2010
Maluf diz sobre ficha limpa: 'Tenho certeza que não vou ter problema'
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado em decisão colegiada há dois meses por compra superfaturada de frangos em 1996, quando era prefeito de São Paulo, afirmou nesta sexta-feira (18) que não teme ser prejudicado pela lei da ficha limpa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu na quinta (17) que a lei vale para os políticos condenados antes da sanção do texto, em 7 de junho. Dias antes, o tribunal já havia decidido que a legislação deve ser aplicada a partir das eleições deste ano.
Paulo Maluf afirmou que vai manter sua candidatura à reeleição como deputado federal. "O TSE falou em hipótese e não no caso concreto. E no caso concreto eu não tenho nenhuma condenação. Estou tranquilo, eu tenho certeza que não vou ter problemas", disse ao G1.
Maluf foi condenado em abril pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e havia sido julgada improcedente em 2002 pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
O advogado do deputado na área eleitoral, Eduardo Nobre, afirmou que se trata de uma "situação especial" e que a condenação está suspensa.
"Em todo caso em que uma decisão de primeira instância é revertida no tribunal há possibilidade de recurso para que o próprio tribunal aprecie a matéria. Foi o que aconteceu. A primeira instância disse que não havia irregularidade, mas, por 2 (votos) a 1, o tribunal reverteu. Agora os mesmos três e mais quatro magistrados vão analisar o caso, ou seja, a composição total da 7ª Câmara."
Eduardo Nobre afirmou que esse recurso ao próprio tribunal suspende os efeitos da condenação.
O advogado defende que a lei da ficha limpa é inconstitucional por conta da presunção de inocência prevista na Constituição, de que as pessoas só são consideradas culpadas após decisão judicial transitada em julgado, sem possibilidade de recursos.
Especialistas, no entanto, divergem sobre se a inegibilidade é uma presunção de culpa.
O advogado disse que a candidatura será registrada. "Se alguém questionar, vou defender meu cliente. Vou argumentar com tranquilidade que meu cliente não foi atingido pela lei da ficha limpa."
Fonte: G1
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu na quinta (17) que a lei vale para os políticos condenados antes da sanção do texto, em 7 de junho. Dias antes, o tribunal já havia decidido que a legislação deve ser aplicada a partir das eleições deste ano.
Paulo Maluf afirmou que vai manter sua candidatura à reeleição como deputado federal. "O TSE falou em hipótese e não no caso concreto. E no caso concreto eu não tenho nenhuma condenação. Estou tranquilo, eu tenho certeza que não vou ter problemas", disse ao G1.
Maluf foi condenado em abril pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e havia sido julgada improcedente em 2002 pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
O advogado do deputado na área eleitoral, Eduardo Nobre, afirmou que se trata de uma "situação especial" e que a condenação está suspensa.
"Em todo caso em que uma decisão de primeira instância é revertida no tribunal há possibilidade de recurso para que o próprio tribunal aprecie a matéria. Foi o que aconteceu. A primeira instância disse que não havia irregularidade, mas, por 2 (votos) a 1, o tribunal reverteu. Agora os mesmos três e mais quatro magistrados vão analisar o caso, ou seja, a composição total da 7ª Câmara."
Eduardo Nobre afirmou que esse recurso ao próprio tribunal suspende os efeitos da condenação.
O advogado defende que a lei da ficha limpa é inconstitucional por conta da presunção de inocência prevista na Constituição, de que as pessoas só são consideradas culpadas após decisão judicial transitada em julgado, sem possibilidade de recursos.
Especialistas, no entanto, divergem sobre se a inegibilidade é uma presunção de culpa.
O advogado disse que a candidatura será registrada. "Se alguém questionar, vou defender meu cliente. Vou argumentar com tranquilidade que meu cliente não foi atingido pela lei da ficha limpa."
Fonte: G1
Decisão do TSE sobre Ficha Limpa repercute no meio político.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Lei da Ficha Limpa vale para condenações passadas forçará os partidos a rever os códigos de ética e ser rigorosos com as indicações de candidatos. Essa avaliação foi feita por parlamentares de vários partidos.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), entretanto, discorda. Apesar de descartar a possibilidade de o PT questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do TSE, o deputado considera que ocorrerão iniciativas nesta direção. Vaccarezza defende a tese de que qualquer legislação não pode retroagir para prejudicar ninguém.
- Tenho dúvidas se a decisão do TSE tem embasamento legal, por retroagir e por ser uma norma que não seguiu o principal da anualidade - afirmou o líder do governo.
Ele destacou que esta é uma iniciativa interna de cada partido e, no caso do PT, "se uma candidatura for impugnada, caberá ao partido recorrer ou colocar outra pessoa no lugar (do candidato impugnado)".
Já o senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) considera que haverá, sim, um cuidado maior dos partidos nas indicações para disputas de cargos eletivos. O parlamentar reconheceu que esta não será uma tarefa fácil e, por isso, a decisão do TSE torna-se ainda mais importante.
- O ideal seria que os partidos tivessem um código de ética para evitar problemas futuros. Como sabemos que isso não é fácil, a nova lei cria as condições (para evitar a eleição de candidatos condenados pela Justiça) - disse o senador.
O maior rigor nas indicações dos candidatos, no entanto, é um caminho sem volta, acrescentou o senador do DEM. Ele disse que, mais adiante, os partidos "terão que se educar" para buscar padrões éticos desejados pela sociedade.
O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), também considerou esta uma "consequência natural" imposta pela nova legislação.
- Se os partidos não adotarem uma postura mais rígida, candidaturas serão impugnadas uma vez que, até o momento, havia candidaturas elegíveis que, agora, tornaram-se inelegíveis - disse o senador.
Álvaro Dias acredita que os Tribunais Regionais Eleitorais e o próprio TSE receberão um "volume excessivo" de pedidos de impugnações por parte de coligações e candidatos adversários. Por isso, o senador ponderou que o TSE terá que ser ágil na análise dos pedidos para evitar que, com eventuais eleições de candidatos com ficha suja, seja criado um vácuo de poder.
O peemedebista Pedro Simon (RS) afirmou que a nova legislação eleitoral "termina com o período de impunidade no país" e acaba com a convicção formada pela sociedade de que, no Brasil, "as coisas não mudam". Ele destacou o fato desta ter sido uma iniciativa da sociedade que, por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, mobilizou o Congresso para aprovar a Lei da Ficha Limpa
Fonte: Jornal O Globo
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), entretanto, discorda. Apesar de descartar a possibilidade de o PT questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do TSE, o deputado considera que ocorrerão iniciativas nesta direção. Vaccarezza defende a tese de que qualquer legislação não pode retroagir para prejudicar ninguém.
- Tenho dúvidas se a decisão do TSE tem embasamento legal, por retroagir e por ser uma norma que não seguiu o principal da anualidade - afirmou o líder do governo.
Ele destacou que esta é uma iniciativa interna de cada partido e, no caso do PT, "se uma candidatura for impugnada, caberá ao partido recorrer ou colocar outra pessoa no lugar (do candidato impugnado)".
Já o senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) considera que haverá, sim, um cuidado maior dos partidos nas indicações para disputas de cargos eletivos. O parlamentar reconheceu que esta não será uma tarefa fácil e, por isso, a decisão do TSE torna-se ainda mais importante.
- O ideal seria que os partidos tivessem um código de ética para evitar problemas futuros. Como sabemos que isso não é fácil, a nova lei cria as condições (para evitar a eleição de candidatos condenados pela Justiça) - disse o senador.
O maior rigor nas indicações dos candidatos, no entanto, é um caminho sem volta, acrescentou o senador do DEM. Ele disse que, mais adiante, os partidos "terão que se educar" para buscar padrões éticos desejados pela sociedade.
O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), também considerou esta uma "consequência natural" imposta pela nova legislação.
- Se os partidos não adotarem uma postura mais rígida, candidaturas serão impugnadas uma vez que, até o momento, havia candidaturas elegíveis que, agora, tornaram-se inelegíveis - disse o senador.
Álvaro Dias acredita que os Tribunais Regionais Eleitorais e o próprio TSE receberão um "volume excessivo" de pedidos de impugnações por parte de coligações e candidatos adversários. Por isso, o senador ponderou que o TSE terá que ser ágil na análise dos pedidos para evitar que, com eventuais eleições de candidatos com ficha suja, seja criado um vácuo de poder.
O peemedebista Pedro Simon (RS) afirmou que a nova legislação eleitoral "termina com o período de impunidade no país" e acaba com a convicção formada pela sociedade de que, no Brasil, "as coisas não mudam". Ele destacou o fato desta ter sido uma iniciativa da sociedade que, por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, mobilizou o Congresso para aprovar a Lei da Ficha Limpa
Fonte: Jornal O Globo
quinta-feira, 17 de junho de 2010
TSE julga extensão de Ficha Limpa hoje
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decide hoje sobre o alcance da lei da Ficha Limpa. Por causa de uma alteração de última hora no projeto, sugerida pelo senador Francisco Dornelles (PPRJ), só candidatos que forem condenados a partir de 7 de junho, quando o texto foi publicado no Diário Oficial, estão sujeitos à lei.
O projeto original, que foi aprovado na Câmara, dizia que não poderiam se candidatar políticos que tivessem sido condenados por órgão colegiado ou em última instância, antes ou depois da lei.
Com a alteração promovida no Senado, que mudou a expressão “tenham sido” por “que forem”, surgiu a dúvida que hoje será esclarecida pelo TSE. A lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho e já vale para as eleições deste ano.
Fonde: eBand
O projeto original, que foi aprovado na Câmara, dizia que não poderiam se candidatar políticos que tivessem sido condenados por órgão colegiado ou em última instância, antes ou depois da lei.
Com a alteração promovida no Senado, que mudou a expressão “tenham sido” por “que forem”, surgiu a dúvida que hoje será esclarecida pelo TSE. A lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho e já vale para as eleições deste ano.
Fonde: eBand
segunda-feira, 14 de junho de 2010
Proposta de e-mail ou ligação
Proposta para colocar no email ou para ligação pediu o salvamento do nosso Código Florestal:
Nós pedimos que você rejeite qualquer tentativa de enfraquecer o Código Florestal. Brasileiros em todo o país estão indignados com essa tentativa de reduzir a proteção ambiental, colocando as nossas florestas em risco. O Brasil pode se desenvolver de forma sustentável, sem desmatamentos! Nós contamos com você e seu partido para não apoiar as alterações no Código Florestal.
Obrigado,
(seu nome, caso for e-mail)
Nós pedimos que você rejeite qualquer tentativa de enfraquecer o Código Florestal. Brasileiros em todo o país estão indignados com essa tentativa de reduzir a proteção ambiental, colocando as nossas florestas em risco. O Brasil pode se desenvolver de forma sustentável, sem desmatamentos! Nós contamos com você e seu partido para não apoiar as alterações no Código Florestal.
Obrigado,
(seu nome, caso for e-mail)
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