COP16 quer soluções contra as mudanças climáticas

O cenário é a paradisíaca Cancún, os personagens representam 193 países, mas o final do filme intitulado 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima (COP16) é incerto. A cúpula climática que começou nesta segunda-feira, 29 de novembro, não carrega o peso que ajudou a tornar a antecessora um dos maiores fracassos da história da diplomacia mundial, no que se refere a possibilidade de se obter um novo acordo com peso lei capaz de substituir o Protocolo de Kyoto (que expira em 2012), mas pode ser fundamental para que este provável futuro tratado seja estabelecido.
Uma das principais expectativas para o evento é que os compromissos de financiamento para ações de combate e adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento possam ser institucionalizados. Em 2009, os países ricos se comprometeram a repassar US$ 30 bilhões até 2012 e criar um financiamento em longo prazo para chegar a investimentos de US$ 100 bilhões anuais em 2020, mas até agora a promessa não saiu do papel.

A regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd, na sigla em inglês) deve avançar e pode ser o único ponto da negociação climática que será fechado em Cancún. Embora as metas de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa estejam em pauta na reunião, a tendência é de que uma definição sobre o tema só ganhe corpo na COP17, que será realizada em 2011, na África do Sul.

Uma das principais razões para o adiamento tem nome: Estados Unidos da América - um dos maiores poluidores do mundo. O país ainda não conseguiu aprovar um pacote com medidas sobre o clima, fator que ajuda a emperrar as negociações.

Fonte: Msn

Candidatura de Paulo Maluf será julgada hoje

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele recebeu cerca de 500 mil votos no primeiro turno e estaria reeleito, mas como teve a postulação barrada com base na Lei da Ficha Limpa, sua votação foi considerada sem validade.

O relator do processo no órgão, ministro Marco Aurélio Mello, já havia negado a liberação do registro em decisão no dia 15 de outubro, argumentando que Maluf tinha perdido o prazo para recorrer no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). No julgamento desta noite, o que deve ser apreciado é a aplicabilidade da norma nas eleições deste ano.

O parlamentar teve a candidatura negada por causa de uma condenação na Justiça referente ao período em que foi prefeito de São Paulo, no fim da década de 1990. Os defensores jurídicos do parlamentar alegam que ele ainda tem direito a recurso em tribunal colegiado. Por enquanto, Paulo Maluf está impedido de ser diplomado e tomar posse.

Fonte: SRZD(modificado)

Barrado, Jader Barbalho renuncia ao mandato

A pouco mais de dois meses do fim do mandato, o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) pediu nesta terça-feira (30) a renúncia do cargo. Em uma carta endereçada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o deputado explica que deixa o posto por causa da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o considerou inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.

Na eleição deste ano, Barbalho conseguiu 1,8 milhão de votos, o que garantiria uma vaga no Senado. No último dia 27 de outubro, porém, os ministros do STF empataram o julgamento de um recurso que apresentou contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o havia barrado.

Em 2001, ele renunciou ao cargo de senador para fugir de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Segundo a Ficha Limpa, o fato configura condição para a inegibilidade. A questão não era consensual no STF e vários ministros argumentavam que a lei não poderia ser aplicada neste ano. Mas diante do empate em 5 a 5, o tribunal acabou validando a decisão do TSE, instância inferior. Jader Barbalho foi o primeiro político a ser barrado com base na nova lei.

Na carta de renúncia, Jader chamou a posição do STF de "extravagante" por causa do empate. Classificou ainda a decisão de seguir o entendimento do TSE, tribunal inferior, de "absurda e grotesca".

No texto, Jader ainda destaca parecer do presidente do STF, Cezar Peluso, que havia votado a favor dele. O deputado cita frases de Peluso de que que a decisão era "inócua", "contra os princípios que defendo" e "contrária aos interesses da sociedade".

Jader termina a carta em um tom de protesto e prometendo continuar lutando para continuar na política.

- Retorno ao Pará para empreender minha luta, ainda acreditando na via judicial, para corrigir a violência política que sou vítima em plena democracia, junto com 1.800.000 paraenses, brasileiros, que não têm dúvida quanto a minha elegibilidade, e me escolheram como senador da República.

A renúncia ao mandato de deputado, que terminaria em fevereiro de 2010, pode ser uma manobra de Jader. Sem o cargo, ele perde foro privilegiado no STF e eventuais processos podem voltar à primeira instância. Recentemente, porém, o próprio STF condenou o ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) que havia renunciado ao cargo um dia antes do julgamento.

A carta de Jader deve ser lida ainda hoje no plenário da Câmara. Depois disso, ele não poderá mais voltar atrás e amanhã, sua suplente, Ann Pontes (PMDB-PA), já deverá ser convocada para assumir o cargo.

Fonte: R7

Quem se sentiu prejudicado poderá fazer nova prova do ENEM

A juiza da 7 vara federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia determinou nesta quarta-feira que todos os candidatos que fizeram o Exame Nacional de Ensino Médio 2010 (Enem) poderão fazer uma segunda prova desde que façam prévio requerimento administrativo ao Ministério da Educação (Mec).

A decisão acatou pedido do Ministério Público Federal do Ceará.

A juíza acabou com os planos do Mec de só aplicar de so contemplar os estudantes que fizeram prova de modelo amarelo oude cabeçalho invertido, ou ainda aqueles casos cujos contratempos tenham ficado registrado em ata pelos fiscais das provas.

Fonte: O Globo

TSE dá vaga na Câmara a candidato barrado pela ficha limpa

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiani considerou nesta sexta-feira (12) que o ex-prefeito de Santos Beto Mansur (PP), candidato a deputado federal nas eleições de outubro, não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Mansur teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e recorreu ao TSE. Cabe recurso à decisão.

Com a decisão, os votos recebidos por Mansur (65.397) são suficientes para que ele seja eleito para a Câmara. A mudança pode tirar a vaga de Vanderlei Siraque, do PT. Na noite desta sexta, o TSE não tinha informações de quem perderia a vaga para Mansur.
A assessoria jurídica do PT informou que era possível que ele fosse atingido pela decisão, mas a confirmação dependeria ainda de cálculos sobre a nova divisão do quociente eleitoral.

Ainda que isso ocorra, é possível que Siraque mantenha a vaga. De acordo com a assessoria do PT, um candidato do partido que teve 85 mil votos, o suficiente para elegê-lo, teve o registro barrado pelo TRE-SP porque o sistema judiciário expediu uma certidão dizendo que ele tinha ação na Justiça. Segundo a assessoria, o candidato era autor, e não réu, na ação. O caso ainda depende de julgamento.
O ex-prefeito de Santos teve o registro barrado pelo TRE devido a uma condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em ação popular que contestava o uso de recursos públicos para o envio de cartas sobre obras feitas na sua administração, em 2000. No mesmo ano, ele foi candidato à reeleição.

A ficha limpa prevê o veto ao registro de candidatura a políticos condenados por órgão colegiado, como o TJ. Na sua decisão, o ministro Arnaldo Versiani fundamenta sua decisão no artigo da lei que diz que o prazo de inelegibilidade nesse caso – abuso de poder político – tem duração de oito anos a contar do momento em que o político é eleito. Como a eleição se deu em 2000, a inelegibilidade teria vencido em 2008.
Fonte: G1

Vestibulandos, Ficha Limpa pode cair no ENEM 2010

A três dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos devem se concentrar na leitura de jornais e revistas para se preparar para as questões de atualidades. A dica é de coordenadores de colégios paulistas que são campeões de notas altas.

Assuntos como meio ambiente e desastres naturais devem ser parte das questões do exame, no fim de semana. Entre os temas, vale a pena se lembrar de fatos como o terremoto no Haiti e o vazamento de petróleo no golfo do México. A Lei Ficha Limpa, adotada para as eleições deste ano e que causou polêmica jurídica, além de dados sobre violência urbana e exclusão social, também têm grande chance de ser inseridos na prova. No cenário internacional, dois assuntos bem cotados são a situação no Oriente Médio e as polêmicas em torno do venezuelano Hugo Chávez.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela elaboração do exame, não informa quando as questões foram fechadas, mas a chance de que as eleições presidenciais sejam incluídas é pequena. Professores dizem que têm mais chance de se dar bem os alunos que costumam se informar sobre atualidades em jornais , revistas e internet regularmente.

Vale a pena lembrar que o Ficha Limpa já foi assunto de redação em vestibulares.

Governador Agnelo diz que vai adotar os critérios da Ficha Limpa para nomear sua equipe

O governador eleito, Agnelo Queiroz, viajou na noite desta segunda-feira, dia 1º, com a família para uma praia na Bahia. Mas antes de embarcar, Agnelo manteve o ritmo da campanha.

Poucos julgamentos da Ficha Limpa vão mudar composição do Congresso

Cerca de 495 mil eleitores de São Paulo podem perder seus votos para deputado federal. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 140 candidatos pelo Estado tiveram o registro de suas candidaturas barradas. Um deles é do ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), que sozinho levou 304 mil votos. Caso sua candidatura seja aceita, além de Maluf continuar na Câmara, ele pode levar com ele alguns candidatos do mesmo partido. Por enquanto, o pedido que ele mandou à Justiça foi negado pelo ministro Marco Aurélio, do TSE, no dia 18 de outubro. Os outros juizes ainda vão analisar o caso, que ainda pode ser julgado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Além de Maluf, meia dúzia de candidatos, que passam pela mesma situação poderão letrar outros parlamentares para o Congresso. Com isso, a composição final do Legislativo ainda está indefinida. São os recursos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa que ainda tornam incertas as caras das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com quase 700 mil votos, Anthony Garotinho (PR) foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro. Ele concorreu graças a uma decisão judicial. No último dia 20 de outubro, o STF (Superior Tribunal de Justiça) manteve contra ele a validade de um processo de improbidade, que signfica irregularidade cometida por um administrador público.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse não acrditar em mudanças radicais na lista dos parlamentares eleitos para tomar posse no próximo ano.

- Se analisarmos o quadro nacional, vamos verificar que esses problemas são pontuais. Majoritariamente, o Congresso Nacional está definitivamente composto e o resultado final dessas eleições não depende mais da Justiça Eleitoral, que já deu seu veredicto em relação a essa lei.

Na quarta-feira (27-10), o Supremo decidiu que o Ficha Limpa vale para quem renunciou a um mandato para escapar do processo de cassação, o que custou o mandato de Jader Barbalho (PMDB-PA), eleito com mais de 1,79 milhão de votos. Também ficou pelo caminho Paulo Roberto Galvão da Rocha (PT-PA) e seus 1,73 milhão de votos.

O ex-senador João Capiberibe (PSB) ganhou 130 mil votos nas urnas. No entanto, seus votos foram considerados nulos por conta da rejeição de seu registro. Por isso, Randolfe (PSOL) e Gilvam Borges (PMDB) foram considerados eleitos para o Senado, com 203 mil e 121 mil votos, respectivamente. A situação do Amapá se repete na Paraíba.

Mais de um milhão dos 2,7 milhões de paraibanos votou em Cássio Cunha Lima (PSDB), mas o ex-governador teve sua candidatura para o Senado barrada no último dia 22 de outubro. Ele responde pelos crimes de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006. Em seu lugar, foram eleitos Vitalzinho (PMDB), com 869 mil votos, e Wilson Santiago (PMDB), com 820 mil.

Fonte: R7