Na próxima terça-feira (1/6), às 22h30m., o programa "MTV debate", apresentado por Lobão, vai discutir sobre o Projeto Ficha Limpa.
Com a pergunta "O projeto Ficha Limpa vai acabar em pizza?"
Vamos todos assistir esse debate amanha.
segunda-feira, 31 de maio de 2010
AGU sugere sanção do ficha limpa sem mudanças.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira (31) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecer dando aval jurídico para que a lei da ficha limpa seja sancionada sem mudanças.
O Senado aprovou no último dia 19 de maio o projeto, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado. O texto da lei indica que as novas regras entram em vigor na data da publicação, que ocorre após a sanção do presidente da República.
A avaliação jurídica do texto, segundo a assessoria da AGU, mostrou que as novas normas não ferem a Constituição Federal e não apresentam ilegalidades quanto à competência do Congresso Nacional e da União para legislar sobre direito eleitoral. A assessoria do órgão informou ainda que não há ressalvas sobre mudanças no projeto de lei que foi aprovado pelos senadores.
O projeto que saiu do Senado recebeu uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi considerada apenas como uma mudança de redação, mas que causou polêmica ao alterar cinco alíneas do projeto que tratam de quais condenações estão abarcadas pela lei.
Nestas alíneas, a expressão "tenham sido condenados" foi substituída por "que forem condenados". A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.
Depois da aprovação do projeto, a alteração foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo a assessoria, a AGU concordou com o posicionamento da CCJ, que entendeu que a mudança "não modificou o espírito do projeto de lei complementar".
Fonte: G1
O Senado aprovou no último dia 19 de maio o projeto, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado. O texto da lei indica que as novas regras entram em vigor na data da publicação, que ocorre após a sanção do presidente da República.
A avaliação jurídica do texto, segundo a assessoria da AGU, mostrou que as novas normas não ferem a Constituição Federal e não apresentam ilegalidades quanto à competência do Congresso Nacional e da União para legislar sobre direito eleitoral. A assessoria do órgão informou ainda que não há ressalvas sobre mudanças no projeto de lei que foi aprovado pelos senadores.
O projeto que saiu do Senado recebeu uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi considerada apenas como uma mudança de redação, mas que causou polêmica ao alterar cinco alíneas do projeto que tratam de quais condenações estão abarcadas pela lei.
Nestas alíneas, a expressão "tenham sido condenados" foi substituída por "que forem condenados". A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.
Depois da aprovação do projeto, a alteração foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo a assessoria, a AGU concordou com o posicionamento da CCJ, que entendeu que a mudança "não modificou o espírito do projeto de lei complementar".
Fonte: G1
sábado, 29 de maio de 2010
OAB cobra de Lula sanção ao projeto Ficha Limpa.
A maioria entre os 27 presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta sexta-feira, na reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, em Fortaleza (CE), que o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancione, com celeridade e sem vetos, o projeto Ficha Limpa . O projeto de iniciativa popular veda a candidatura de políticos condenados criminalmente por órgãos colegiados da Justiça. Para valer para as eleições de outubro, Lula deve sancioná-lo até o dia 9 de junho.
"Se o presidente Lula não sancionar essa lei, cometerá um crime de lesa pátria à cidadania brasileira" afirmou o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros, que também defende a validade da lei já para as eleições de outubro.
Os presidentes de Seccionais da OAB acreditam que o projeto é importante para impulsionar uma ampla e eficaz mudança na política nacional.
"Se o Ficha Limpa é um projeto com o intuito de moralizar o processo eleitoral, tem que entrar imediatamente em vigor" disse o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous.
"Trata-se de um avanço para a sociedade brasileira, num momento em que o país vive uma crise ética sem precedentes" lembrou o presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia.
Os dirigentes concluíram que o projeto só foi votado e aprovado em tempo considerado recorde em razão da pressão popular e a mobilização por parte de entidades da sociedade civil organizada.
"A população como um todo entendeu o espírito da norma e pressionou para que ela fosse aprovada" sustentou o presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro.
Fonte: O Globo
"Se o presidente Lula não sancionar essa lei, cometerá um crime de lesa pátria à cidadania brasileira" afirmou o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros, que também defende a validade da lei já para as eleições de outubro.
Os presidentes de Seccionais da OAB acreditam que o projeto é importante para impulsionar uma ampla e eficaz mudança na política nacional.
"Se o Ficha Limpa é um projeto com o intuito de moralizar o processo eleitoral, tem que entrar imediatamente em vigor" disse o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous.
"Trata-se de um avanço para a sociedade brasileira, num momento em que o país vive uma crise ética sem precedentes" lembrou o presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia.
Os dirigentes concluíram que o projeto só foi votado e aprovado em tempo considerado recorde em razão da pressão popular e a mobilização por parte de entidades da sociedade civil organizada.
"A população como um todo entendeu o espírito da norma e pressionou para que ela fosse aprovada" sustentou o presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro.
Fonte: O Globo
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Demóstenes reafirma eficácia do Ficha Limpa
A polêmica em torno do alcance do projeto Ficha Limpa (PLC 58/10 - Complementar) voltou a ser suscitada, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ao ser questionado pelo Eduardo Suplicy (PT-SP), o presidente da comissão e relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), garantiu que a mudança no tempo verbal do texto (do passado para o futuro) sugerida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) não alterou o mérito do Ficha Limpa.
Segundo explicou Demóstenes, a emenda de redação foi apresentada para corrigir discrepâncias verbais no substitutivo aprovado pela Câmara, que continha expressões no passado e no futuro. Assim, onde estava expresso "tenham sido condenados" passou a figurar "forem condenados". O relator assegurou que, excluída essa contradição, o texto final aprovado pelo Senado se aplica a casos futuros, mas também a processos em andamento cuja decisão pela condenação tenha sido contestada por recurso.
De iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça pela prática de crimes graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia o período de inelegibilidade para oito anos nos casos de condenação por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente e de racismo.
Suplicy considerou que a explicação de Demóstenes "traduziu o espírito com que todos votaram no Senado". Os esclarecimentos também foram elogiados pelos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Gerson Camata (PMDB-ES).
- Espero que essa lei tenha consistência e seja aplicada de acordo com o desejo do legislador e a vontade da sociedade - declarou Valadares, observando, entretanto, que a interpretação de uma lei não pode estar restrita à simples análise gramatical.
Por sua vez, Gerson Camata disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) trate de apressar não só os processos contra os políticos, mas também os que atentem contra a honra da classe política. Nesse particular, comentou ter esperado quase 20 anos para receber uma indenização e um pedido de desculpas por denúncia infundada contra seu governo no Espírito Santo.
Demóstenes sugeriu ao peemedebista que fizesse esse apelo ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que virá à CCJ, na próxima semana, para debater a versão final do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, as mudanças no processo civil é que vão garantir um andamento mais rápido àquele tipo de ação.
Fonte: Agência Senado
Segundo explicou Demóstenes, a emenda de redação foi apresentada para corrigir discrepâncias verbais no substitutivo aprovado pela Câmara, que continha expressões no passado e no futuro. Assim, onde estava expresso "tenham sido condenados" passou a figurar "forem condenados". O relator assegurou que, excluída essa contradição, o texto final aprovado pelo Senado se aplica a casos futuros, mas também a processos em andamento cuja decisão pela condenação tenha sido contestada por recurso.
De iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça pela prática de crimes graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia o período de inelegibilidade para oito anos nos casos de condenação por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente e de racismo.
Suplicy considerou que a explicação de Demóstenes "traduziu o espírito com que todos votaram no Senado". Os esclarecimentos também foram elogiados pelos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Gerson Camata (PMDB-ES).
- Espero que essa lei tenha consistência e seja aplicada de acordo com o desejo do legislador e a vontade da sociedade - declarou Valadares, observando, entretanto, que a interpretação de uma lei não pode estar restrita à simples análise gramatical.
Por sua vez, Gerson Camata disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) trate de apressar não só os processos contra os políticos, mas também os que atentem contra a honra da classe política. Nesse particular, comentou ter esperado quase 20 anos para receber uma indenização e um pedido de desculpas por denúncia infundada contra seu governo no Espírito Santo.
Demóstenes sugeriu ao peemedebista que fizesse esse apelo ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que virá à CCJ, na próxima semana, para debater a versão final do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, as mudanças no processo civil é que vão garantir um andamento mais rápido àquele tipo de ação.
Fonte: Agência Senado
terça-feira, 25 de maio de 2010
Ficha Limpa: vitória da participação popular.
Postado hoje no Jornal de Santa Catarina, texto escrito por MAURÍCIO COSTA.
"Ao longo deste mês de maio, nós, os signatários da emenda do projeto Ficha Limpa, vivemos o êxtase durante o acompanhamento da tramitação deste Projeto de Iniciativa Popular no Congresso Nacional.
Tivemos uma grande experiência, pois este foi o primeiro projeto de mobilização com intensa participação da sociedade na apresentação, no acompanhamento e na pressão junto aos nossos parlamentares. Tenho certeza que, se não tivéssemos feito esse acompanhamento, jamais teríamos aprovado o Projeto Ficha Limpa com tanta rapidez como aconteceu agora.
A Constituição Brasileira de 1988 deu-nos a prerrogativa de apresentar Emenda Popular. A maioria do povo brasileiro, no entanto, não tinha consciência da utilização deste instrumento para modificar os comportamentos da atividade parlamentar.
Tenho dito que a responsabilidade do eleitor de votar é de grande valia para o exercício da democracia. Mas o instrumento de Emenda Popular é muito maior porque é o povo, independente de seus eleitos, a legislar.
A experiência que tivemos, com certeza, contribuirá em muito para a conscientização dos eleitores para as eleições de 2010 no sentido de questionarem mais os candidatos e na busca de uma real identificação deles com a sociedade brasileira.
Hoje, deputados e senadores estão eufóricos. Contudo, são poucos os que, de fato, se identificam com as aspirações populares. Espero que eles possam ter consciência desta mobilização e mudem suas atitudes e comportamentos no exercício de seus mandatos.
Fico feliz com essa experiência que tivemos e podem ter certeza de que esta já se configura em um marco na participação popular dentro do Congresso Nacional."
Fonte: Jornal de SC
"Ao longo deste mês de maio, nós, os signatários da emenda do projeto Ficha Limpa, vivemos o êxtase durante o acompanhamento da tramitação deste Projeto de Iniciativa Popular no Congresso Nacional.
Tivemos uma grande experiência, pois este foi o primeiro projeto de mobilização com intensa participação da sociedade na apresentação, no acompanhamento e na pressão junto aos nossos parlamentares. Tenho certeza que, se não tivéssemos feito esse acompanhamento, jamais teríamos aprovado o Projeto Ficha Limpa com tanta rapidez como aconteceu agora.
A Constituição Brasileira de 1988 deu-nos a prerrogativa de apresentar Emenda Popular. A maioria do povo brasileiro, no entanto, não tinha consciência da utilização deste instrumento para modificar os comportamentos da atividade parlamentar.
Tenho dito que a responsabilidade do eleitor de votar é de grande valia para o exercício da democracia. Mas o instrumento de Emenda Popular é muito maior porque é o povo, independente de seus eleitos, a legislar.
A experiência que tivemos, com certeza, contribuirá em muito para a conscientização dos eleitores para as eleições de 2010 no sentido de questionarem mais os candidatos e na busca de uma real identificação deles com a sociedade brasileira.
Hoje, deputados e senadores estão eufóricos. Contudo, são poucos os que, de fato, se identificam com as aspirações populares. Espero que eles possam ter consciência desta mobilização e mudem suas atitudes e comportamentos no exercício de seus mandatos.
Fico feliz com essa experiência que tivemos e podem ter certeza de que esta já se configura em um marco na participação popular dentro do Congresso Nacional."
Fonte: Jornal de SC
Parecer sugerirá sanção do 'Ficha Limpa' sem mudanças.
O Ministério da Justiça (MJ) deve aprovar o Projeto "Ficha Limpa" e encaminhar o texto sem qualquer tipo de alteração para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo assessores da pasta. O projeto, que dificulta a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça, foi aprovado pelo Senado no dia 19 de maio e está sob avaliação do Ministério, que encaminhará seu parecer a Lula, junto ao parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
"O Ficha Limpa é uma projeto forte, vai trazer avanços ao País e tem grande apoio popular. Não há porque vetar", defende um dos assessores. O Ministério da Justiça é encarregado de dar um parecer jurídico - isto é, avaliar se existe algum conflito com a Constituição - e um parecer de mérito - que analisa o interesse público da lei. No entanto, o Ministério e a AGU não têm poder para alterar o texto. No máximo, é possível cortar algum inciso. "Daqui para frente, não há nenhum órgão com competência para alterar o texto", lembra a fonte.
Isso significa que as polêmicas em torno do tempo verbal e da anualidade eleitoral só poderão ser resolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A polêmica em torno da lei surgiu depois da aprovação da emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que trocou em cinco dispositivos a expressão "tenham sido" por "os que forem". Assim, os políticos já condenados não seriam atingidos pelas regras de inelegibilidade.
Outro ponto que será avaliado pelo TSE é se deve ser aplicado o princípio da anualidade. Segundo o artigo 16 da Constituição, qualquer mudança no processo eleitoral tem de ser feita um ano antes do pleito. As apreciações devem sair antes de 5 de julho, prazo para registro das candidaturas.
Veto
Apesar da alta probabilidade de aprovação, assessores alertaram que uma questão "técnica" poderia vetar o "Ficha Limpa". Isso valeria para decisões de órgãos colegiados em que cabem recursos. Nestes casos, o ato de barrar uma candidatura poderia ser entendido juridicamente como uma violação da presunção de inocência, algo que é inconstitucional.
Fonte: Estadao.com.br
"O Ficha Limpa é uma projeto forte, vai trazer avanços ao País e tem grande apoio popular. Não há porque vetar", defende um dos assessores. O Ministério da Justiça é encarregado de dar um parecer jurídico - isto é, avaliar se existe algum conflito com a Constituição - e um parecer de mérito - que analisa o interesse público da lei. No entanto, o Ministério e a AGU não têm poder para alterar o texto. No máximo, é possível cortar algum inciso. "Daqui para frente, não há nenhum órgão com competência para alterar o texto", lembra a fonte.
Isso significa que as polêmicas em torno do tempo verbal e da anualidade eleitoral só poderão ser resolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A polêmica em torno da lei surgiu depois da aprovação da emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que trocou em cinco dispositivos a expressão "tenham sido" por "os que forem". Assim, os políticos já condenados não seriam atingidos pelas regras de inelegibilidade.
Outro ponto que será avaliado pelo TSE é se deve ser aplicado o princípio da anualidade. Segundo o artigo 16 da Constituição, qualquer mudança no processo eleitoral tem de ser feita um ano antes do pleito. As apreciações devem sair antes de 5 de julho, prazo para registro das candidaturas.
Veto
Apesar da alta probabilidade de aprovação, assessores alertaram que uma questão "técnica" poderia vetar o "Ficha Limpa". Isso valeria para decisões de órgãos colegiados em que cabem recursos. Nestes casos, o ato de barrar uma candidatura poderia ser entendido juridicamente como uma violação da presunção de inocência, algo que é inconstitucional.
Fonte: Estadao.com.br
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Ficha Limpa e a polêmica dos tempos verbais
Márlon Jacinto Reis ganhou espaço na imprensa nos últimos dias uma polêmica absolutamente desnecessária.
Discutiu-se se a mudança do tempo verbal em alguns dispositivos da Lei da Ficha Limpa implicaria na impossibilidade de serem atingidas pessoas já condenadas nas condições descritas na lei. Emenda acolhida pelo relator alterou expressões como “os que houverem sido” para “os que forem”.
Para alguns teria havido uma manobra para beneficiar determinadas pessoas. Na verdade, a emenda aprovada não alterou em absolutamente nada a aplicação da nova lei.
Os conhecedores do Direito Eleitoral sabem que é usual que na redação de hipóteses de inelegibilidade se empregue o verbo no futuro do subjuntivo. Basta ver que a própria Lei de Inelegibilidades (LI), alterada pela iniciativa popular, já utilizava esse tempo de conjugação.
Exemplo disso é o texto atual do art. 1º, I, g, da LI. Segundo o dispositivo “são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas (...)”.
Essa redação levou diversos candidatos a, logo após a edição da referida lei, questionarem a aplicação do dispositivo a casos passados. Resultado disso foi a sedimentação da jurisprudência no âmbito do Supremo Tribunal Federal no sentido de que, as hipóteses de inelegibilidade abarcam, sim, fatos ocorridos no passado.
Vejam o que decidiu o STF:
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. CONTAS DO ADMINISTRADOR PÚBLICO: REJEIÇÃO. Lei Complementar nº 64, de 1990, art. 1º, I, "g".
(...)
II. - Inelegibilidade não constitui pena. Possibilidade, portanto, de aplicação da lei de inelegibilidade, Lei Compl. nº 64/90, a fatos ocorridos anteriormente a sua vigência (MS nº 22087-2, Rel.: Min. Carlos Velloso).
Como se vê, basta que o Supremo Tribunal Federal siga aplicando a sua jurisprudência sobre o tema para que a Ficha Limpa deite seu impacto sobre os que já de amoldam aos perfis repelidos pela inovação legislativa de origem popular.
Não se trata de uma eficácia retroativa, o que só ocorreria se a nova lei permitisse a desconstituição de mandatos obtidos na vigência de outra lei, mas da simples aplicação dos novos critérios de inelegibilidade, sempre baseados na confrontação entre circunstâncias fáticas e o conteúdo da lei.
Mas isso não encerra a questão. No caso em debate há um argumento ainda mais forte para que não se considere o tal “tempo verbal” como uma salvação marota para pessoas que a sociedade não quer candidatos já neste pleito.
É que a Lei da Ficha Limpa prevê expressamente sua aplicação aos casos anteriores, o que fica claro quando se lê o seu art. 3º. Transcrevo:
Art. 3º Os recursos interpostos antes da vigência desta Lei Complementar poderão ser aditados para o fim a que se refere o caput do art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, introduzido por esta Lei Complementar.
Trata-se de norma de transição, voltada a explicitar o mecanismo pelo qual pessoas já condenadas por instâncias colegiadas antes da edição da lei devem agir se pretenderem obter o benefício na suspensão cautelar da inelegibilidade previsto no art. 26-C da Lei da Ficha Limpa.
Referido dispositivo assenta de forma incontestável a incidência da inelegibilidade sobre os que sofreram condenações anteriores à vigência da lei de iniciativa popular.
Há ainda um argumento definitivo, capaz de auxiliar na interpretação do âmbito temporal de incidência da inovação legislativa. Para isso, chamo a atenção do leitor para a redação do art. 1º, I, l, da Lei da Ficha Limpa. O dispositivo declara inelegíveis “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.
Como se vê, a vedação das candidaturas atinge não apenas as condenações recorríveis proferidas por órgãos colegiados, mas até mesmo condenações transitadas em julgado.
Se fosse possível interpretar o dispositivo de modo a considerar que o tempo de conjugação do verbo impediu a sua aplicação a fatos ocorridos no passado, chegar-se-ia à inadmissível conclusão de que até os condenados por decisão irrecorrível estariam igualmente elegíveis. Estaríamos diante de uma situação insustentável: a liberação da candidatura de condenados por decisões criminais, por improbidade e por abuso de poder econômico e político ainda que transitadas em julgado.
A Lei da Ficha Limpa – engendrada no seio da sociedade justamente para pôr fim à impunidade em matéria eleitoral – operaria como uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os atos que na vigência da Lei de Inelegibilidades já eram capazes de gerar algumas inelegibilidades.
Ou seja, a lei estaria sendo interpretada de um modo absolutamente inverso ao que motivou milhões de brasileiros e a unanimidade da Câmara e do Senado a vedar as candidaturas que a sociedade quis proibir.
A Campanha Ficha Limpa tem um sentido claro. A sociedade brasileira espera que suas normas sejam aplicadas desde logo, atingindo todos aqueles que estiverem incursos nas hipóteses delineadas na nova lei. Qualquer interpretação em sentido diverso ofende a imensa mobilização social que motivou as profundas alterações realizadas na Lei de Inelegibilidades.
Discutiu-se se a mudança do tempo verbal em alguns dispositivos da Lei da Ficha Limpa implicaria na impossibilidade de serem atingidas pessoas já condenadas nas condições descritas na lei. Emenda acolhida pelo relator alterou expressões como “os que houverem sido” para “os que forem”.
Para alguns teria havido uma manobra para beneficiar determinadas pessoas. Na verdade, a emenda aprovada não alterou em absolutamente nada a aplicação da nova lei.
Os conhecedores do Direito Eleitoral sabem que é usual que na redação de hipóteses de inelegibilidade se empregue o verbo no futuro do subjuntivo. Basta ver que a própria Lei de Inelegibilidades (LI), alterada pela iniciativa popular, já utilizava esse tempo de conjugação.
Exemplo disso é o texto atual do art. 1º, I, g, da LI. Segundo o dispositivo “são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas (...)”.
Essa redação levou diversos candidatos a, logo após a edição da referida lei, questionarem a aplicação do dispositivo a casos passados. Resultado disso foi a sedimentação da jurisprudência no âmbito do Supremo Tribunal Federal no sentido de que, as hipóteses de inelegibilidade abarcam, sim, fatos ocorridos no passado.
Vejam o que decidiu o STF:
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. CONTAS DO ADMINISTRADOR PÚBLICO: REJEIÇÃO. Lei Complementar nº 64, de 1990, art. 1º, I, "g".
(...)
II. - Inelegibilidade não constitui pena. Possibilidade, portanto, de aplicação da lei de inelegibilidade, Lei Compl. nº 64/90, a fatos ocorridos anteriormente a sua vigência (MS nº 22087-2, Rel.: Min. Carlos Velloso).
Como se vê, basta que o Supremo Tribunal Federal siga aplicando a sua jurisprudência sobre o tema para que a Ficha Limpa deite seu impacto sobre os que já de amoldam aos perfis repelidos pela inovação legislativa de origem popular.
Não se trata de uma eficácia retroativa, o que só ocorreria se a nova lei permitisse a desconstituição de mandatos obtidos na vigência de outra lei, mas da simples aplicação dos novos critérios de inelegibilidade, sempre baseados na confrontação entre circunstâncias fáticas e o conteúdo da lei.
Mas isso não encerra a questão. No caso em debate há um argumento ainda mais forte para que não se considere o tal “tempo verbal” como uma salvação marota para pessoas que a sociedade não quer candidatos já neste pleito.
É que a Lei da Ficha Limpa prevê expressamente sua aplicação aos casos anteriores, o que fica claro quando se lê o seu art. 3º. Transcrevo:
Art. 3º Os recursos interpostos antes da vigência desta Lei Complementar poderão ser aditados para o fim a que se refere o caput do art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, introduzido por esta Lei Complementar.
Trata-se de norma de transição, voltada a explicitar o mecanismo pelo qual pessoas já condenadas por instâncias colegiadas antes da edição da lei devem agir se pretenderem obter o benefício na suspensão cautelar da inelegibilidade previsto no art. 26-C da Lei da Ficha Limpa.
Referido dispositivo assenta de forma incontestável a incidência da inelegibilidade sobre os que sofreram condenações anteriores à vigência da lei de iniciativa popular.
Há ainda um argumento definitivo, capaz de auxiliar na interpretação do âmbito temporal de incidência da inovação legislativa. Para isso, chamo a atenção do leitor para a redação do art. 1º, I, l, da Lei da Ficha Limpa. O dispositivo declara inelegíveis “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.
Como se vê, a vedação das candidaturas atinge não apenas as condenações recorríveis proferidas por órgãos colegiados, mas até mesmo condenações transitadas em julgado.
Se fosse possível interpretar o dispositivo de modo a considerar que o tempo de conjugação do verbo impediu a sua aplicação a fatos ocorridos no passado, chegar-se-ia à inadmissível conclusão de que até os condenados por decisão irrecorrível estariam igualmente elegíveis. Estaríamos diante de uma situação insustentável: a liberação da candidatura de condenados por decisões criminais, por improbidade e por abuso de poder econômico e político ainda que transitadas em julgado.
A Lei da Ficha Limpa – engendrada no seio da sociedade justamente para pôr fim à impunidade em matéria eleitoral – operaria como uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os atos que na vigência da Lei de Inelegibilidades já eram capazes de gerar algumas inelegibilidades.
Ou seja, a lei estaria sendo interpretada de um modo absolutamente inverso ao que motivou milhões de brasileiros e a unanimidade da Câmara e do Senado a vedar as candidaturas que a sociedade quis proibir.
A Campanha Ficha Limpa tem um sentido claro. A sociedade brasileira espera que suas normas sejam aplicadas desde logo, atingindo todos aqueles que estiverem incursos nas hipóteses delineadas na nova lei. Qualquer interpretação em sentido diverso ofende a imensa mobilização social que motivou as profundas alterações realizadas na Lei de Inelegibilidades.
domingo, 23 de maio de 2010
Ficha Limpa será avaliado com rapidez
Ricardo Lewandowski reiterou que as decisões do TSE a respeito da validade do Ficha Limpa sairão o mais rápido possível. A polêmica em torno da lei surgiu depois que o Senado mudou a expressão “tenham sido” por “os que forem”.
O receio é de que os políticos já condenados não sejam atingidos pelas regras de inelegibilidade. Outro ponto que será avaliado pelo TSE é se deve ser aplicado o princípio da anualidade. O artigo 16 da Constituição fala que qualquer mudança tem de ser feita um ano antes da eleição. As apreciações devem sair antes de 5 de julho, prazo para registro das candidaturas.
Fonte: Jornal A Notícia(23 de maio)
O receio é de que os políticos já condenados não sejam atingidos pelas regras de inelegibilidade. Outro ponto que será avaliado pelo TSE é se deve ser aplicado o princípio da anualidade. O artigo 16 da Constituição fala que qualquer mudança tem de ser feita um ano antes da eleição. As apreciações devem sair antes de 5 de julho, prazo para registro das candidaturas.
Fonte: Jornal A Notícia(23 de maio)
Presidente Lula deve sancionar Ficha Limpa sem vetos
O presidente Lula deverá sancionar, sem vetos, o projeto Ficha Limpa , aprovado no Senado quarta-feira. Lula tem até 8 de junho para a sanção, mas não deve utilizar todo o prazo, embora pretenda ouvir os líderes do governo antes, possivelmente na segunda-feira. Ele tem dúvidas em relação à emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que substituiu "os que tenham sido condenados" por "os que forem condenados".
Já o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, disse que a polêmica interpretação gramatical sobre o texto é uma maneira de não aplicar a lei este ano:
- As melhores regras de interpretação indicam que uma lei não pode ser interpretada gramaticalmente. O sentido da lei aprovada pelo Senado é claro: os candidatos que, no momento do registro da candidatura, tiverem condenações judiciais nos termos do que diz o texto aprovado no Senado estão sujeitos às regras de inelegibilidade.
Segundo Machado, a OAB discorda das teses de que a lei aprovada pelo Senado só se aplicará a casos futuros:
- A lei tem aplicação imediata. Todo candidato que tiver condenação em órgão colegiado da Justiça estará impedido de disputar a próxima eleição.
Fonte: Jornal O Globo
Já o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, disse que a polêmica interpretação gramatical sobre o texto é uma maneira de não aplicar a lei este ano:
- As melhores regras de interpretação indicam que uma lei não pode ser interpretada gramaticalmente. O sentido da lei aprovada pelo Senado é claro: os candidatos que, no momento do registro da candidatura, tiverem condenações judiciais nos termos do que diz o texto aprovado no Senado estão sujeitos às regras de inelegibilidade.
Segundo Machado, a OAB discorda das teses de que a lei aprovada pelo Senado só se aplicará a casos futuros:
- A lei tem aplicação imediata. Todo candidato que tiver condenação em órgão colegiado da Justiça estará impedido de disputar a próxima eleição.
Fonte: Jornal O Globo
sexta-feira, 21 de maio de 2010
Cidadãos usaram a internet para pressionar pela aprovação do projeto Ficha Limpa
Na última quarta-feira (19), enquanto os senadores debatiam o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa (PLC 58/10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na sessão extraordinária em Plenário, milhares de cidadãos se mobilizavam por meio da internet para manifestar seu apoio à matéria.
No Twitter, site de relacionamentos onde os usuários publicam breves mensagens, os termos "Ficha Limpa" e "CCJ" estiveram, durante todo o dia, entre os mais comentados no Brasil - e, quando o projeto foi aprovado em Plenário, "Ficha Limpa" chegou a ser um dos tópicos mais comentados em todo o mundo. O próprio Twitter exibe quais os assuntos mais comentados do dia por seus usuários, denominando-os "Trending Topics" (algo como "assuntos em voga").
A mobilização dos cidadãos em prol do Ficha Limpa também aconteceu via e-mail e se fez presente em blogs, nos comentários em notícias sobre o assunto nos jornais online e em outros sites de relacionamentos, como o Orkut e o Facebook.
Essa grande mobilização pelo fim da corrupção da política começou com a coleta de assinaturas de apoio ao projeto, coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que congrega várias organizações, entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O movimento conseguiu mais de dois milhões de assinaturas, boa parte delas por meio da internet, que foram encaminhadas ao Congresso em dezembro de 2009. O projeto (com o número original PLP 168/93), que aguardava votação na Câmara havia 16 anos, teve sua tramitação acelerada e foi votado neste mês. Tendo chegado ao Senado no dia 13 de maio, foi aprovado em apenas seis dias.
Os senadores que estão mais presentes na internet, especialmente aqueles que têm conta no Twitter, puderam acompanhar essa mobilização em tempo real. No dia em que o projeto foi aprovado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) chegou a cunhar o neologismo "cidanautas", para referir-se aos cidadãos que usam a internet (internautas) para participar dos processos político e legislativo. Ele disse que a rede mundial de computadores estava propiciando a aproximação entre a população e o Congresso Nacional - algo que, em sua opinião, era uma "vitória maior do que a própria lei da Ficha Limpa".
- Esta tarde, nós estamos vivendo, talvez sem perceber, uma revolução na maneira de fazer os trabalhos no Congresso - disse Cristovam, na quarta-feira.
Fonte: Site Senado
Viram como nossa pressão é importante, é isso que faz a diferença então mande e-mails para o Presidente, falta tão pouco para esse Projeto virar Lei então ajude.
Faça você tambem sua parte como brasileiro, nos ajude a colocar pressão mandando e-mails.
No Twitter, site de relacionamentos onde os usuários publicam breves mensagens, os termos "Ficha Limpa" e "CCJ" estiveram, durante todo o dia, entre os mais comentados no Brasil - e, quando o projeto foi aprovado em Plenário, "Ficha Limpa" chegou a ser um dos tópicos mais comentados em todo o mundo. O próprio Twitter exibe quais os assuntos mais comentados do dia por seus usuários, denominando-os "Trending Topics" (algo como "assuntos em voga").
A mobilização dos cidadãos em prol do Ficha Limpa também aconteceu via e-mail e se fez presente em blogs, nos comentários em notícias sobre o assunto nos jornais online e em outros sites de relacionamentos, como o Orkut e o Facebook.
Essa grande mobilização pelo fim da corrupção da política começou com a coleta de assinaturas de apoio ao projeto, coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que congrega várias organizações, entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O movimento conseguiu mais de dois milhões de assinaturas, boa parte delas por meio da internet, que foram encaminhadas ao Congresso em dezembro de 2009. O projeto (com o número original PLP 168/93), que aguardava votação na Câmara havia 16 anos, teve sua tramitação acelerada e foi votado neste mês. Tendo chegado ao Senado no dia 13 de maio, foi aprovado em apenas seis dias.
Os senadores que estão mais presentes na internet, especialmente aqueles que têm conta no Twitter, puderam acompanhar essa mobilização em tempo real. No dia em que o projeto foi aprovado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) chegou a cunhar o neologismo "cidanautas", para referir-se aos cidadãos que usam a internet (internautas) para participar dos processos político e legislativo. Ele disse que a rede mundial de computadores estava propiciando a aproximação entre a população e o Congresso Nacional - algo que, em sua opinião, era uma "vitória maior do que a própria lei da Ficha Limpa".
- Esta tarde, nós estamos vivendo, talvez sem perceber, uma revolução na maneira de fazer os trabalhos no Congresso - disse Cristovam, na quarta-feira.
Fonte: Site Senado
Viram como nossa pressão é importante, é isso que faz a diferença então mande e-mails para o Presidente, falta tão pouco para esse Projeto virar Lei então ajude.
Faça você tambem sua parte como brasileiro, nos ajude a colocar pressão mandando e-mails.
Polêmica sobre Ficha Limpa deve prosseguir na Justiça
A polêmica em relação ao projeto Ficha Limpa deve atravessar a Praça dos Três Poderes. Segundo especialistas, a matéria, que foi aprovada pelo Senado na quarta-feira e vai à sanção presidencial, tende a ser alvo de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições. No entanto, há ainda discussões sobre o início da vigência da nova regra e também se ela é inconstitucional por supostamente ferir o princípio da presunção da inocência.
"Fatalmente isso vai parar no STF", disse na sexta-feira à Reuters Alberto Rollo, advogado especializado em direito eleitoral.
Segundo ele, eventuais prejudicados que tiverem os registros de suas candidaturas impugnados deverão acionar a Justiça, o que acabaria levando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF a avaliar a questão.
Rollo considera inconstitucional o impedimento de candidaturas de pessoas sem condenação definitiva pela Justiça, e argumenta que o STF já demonstrou entendimento semelhante em 2008.
"Aquilo que afasta a presunção da inocência é inteiramente inconstitucional", argumentou.
"A maneira de se perseguir os maus elementos é com um processo rápido, é ter leis processuais que criem menos recursos."
Tarcísio Vieira de Carvalho, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em direito público, discorda.
"O princípio constitucional da presunção da inocência se circunscreve a questões penais, mas não administrativas, cíveis ou eleitorais", comentou.
Para ele, entretanto, a Justiça Eleitoral também terá de dar a palavra final sobre o início da vigência das novas regras -se elas valerão já a partir das eleições de outubro ou não.
"Temos um encontro marcado com essa discussão no Judiciário", destacou, acrescentando que o TSE dará um "termômetro" da situação ao analisar as consultas sobre o tema que deverão ser apresentadas pelos partidos políticos nos próximos dias.
De iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa chegou ao Congresso em setembro do ano passado depois de reunir 1,6 milhão de assinaturas.
Permite, no entanto, que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar da eleição. Estabelece também que estará inelegível quem renunciar a mandato para evitar a cassação.
Em outro ponto da lei, o Senado aprovou emenda de texto para explicitar que as regras só valerão para casos que forem julgados a partir da aprovação do projeto. Críticos alegam que a iniciativa aliviou o texto aprovado pela Câmara, o que os senadores negam.
Apesar da polêmica envolvendo a mudança, Alberto Rollo explica: "Toda lei que vem para punir não retroage".
Em seu artigo quinto, a Constituição fixa que "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".
Fonte: O Globo
A proposta impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições. No entanto, há ainda discussões sobre o início da vigência da nova regra e também se ela é inconstitucional por supostamente ferir o princípio da presunção da inocência.
"Fatalmente isso vai parar no STF", disse na sexta-feira à Reuters Alberto Rollo, advogado especializado em direito eleitoral.
Segundo ele, eventuais prejudicados que tiverem os registros de suas candidaturas impugnados deverão acionar a Justiça, o que acabaria levando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF a avaliar a questão.
Rollo considera inconstitucional o impedimento de candidaturas de pessoas sem condenação definitiva pela Justiça, e argumenta que o STF já demonstrou entendimento semelhante em 2008.
"Aquilo que afasta a presunção da inocência é inteiramente inconstitucional", argumentou.
"A maneira de se perseguir os maus elementos é com um processo rápido, é ter leis processuais que criem menos recursos."
Tarcísio Vieira de Carvalho, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em direito público, discorda.
"O princípio constitucional da presunção da inocência se circunscreve a questões penais, mas não administrativas, cíveis ou eleitorais", comentou.
Para ele, entretanto, a Justiça Eleitoral também terá de dar a palavra final sobre o início da vigência das novas regras -se elas valerão já a partir das eleições de outubro ou não.
"Temos um encontro marcado com essa discussão no Judiciário", destacou, acrescentando que o TSE dará um "termômetro" da situação ao analisar as consultas sobre o tema que deverão ser apresentadas pelos partidos políticos nos próximos dias.
De iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa chegou ao Congresso em setembro do ano passado depois de reunir 1,6 milhão de assinaturas.
Permite, no entanto, que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar da eleição. Estabelece também que estará inelegível quem renunciar a mandato para evitar a cassação.
Em outro ponto da lei, o Senado aprovou emenda de texto para explicitar que as regras só valerão para casos que forem julgados a partir da aprovação do projeto. Críticos alegam que a iniciativa aliviou o texto aprovado pela Câmara, o que os senadores negam.
Apesar da polêmica envolvendo a mudança, Alberto Rollo explica: "Toda lei que vem para punir não retroage".
Em seu artigo quinto, a Constituição fixa que "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".
Fonte: O Globo
Entidade lançará portal para divulgar candidatos 'ficha limpa'.
Autor do projeto "ficha limpa" aprovado pelo Congresso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) agora pretende lançar um portal para cadastrar e divulgar os candidatos que não possuem problemas com a Justiça.
Prevista para entrar no ar em julho, a página será alimentada pelos próprios candidatos que quiserem divulgar seus bons antecedentes.
Modificado e aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto ficha limpa foi aprovado na quarta-feira (19) pelo Senado. Para entrar em vigor, precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto original previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância, mas foi alterado para condenados em decisão colegiada.
"Vamos ajudar os eleitores a ver, com mais facilidade, quem realmente tem ficha limpa", diz o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe), Marlon Reis, membro do comitê nacional do MCCE. O portal pretende evitar que políticos condenados em primeira instância queiram "capitalizar" por não terem sido atingidos pela lei na forma em que ela foi aprovada.
"Não é o fato de passar pelo crivo da lei que alguém é honesto. Isso não apaga o passado. Outros sinais devem ser analisados”, pondera Reis.
A página, que será feita em parceria com a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), vai oferecer uma espécie de cadastro para os candidatos.
Eles poderão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais digitalizadas e os documentos serão publicados.
O critério para ser considerado "ficha limpa" pelo portal será o mesmo do projeto original enviado ao Congresso: não ter condenação em nenhuma instância ou, no caso de políticos com foro privilegiado, não ter denúncia criminal recebida por um tribunal.
Reis acrescenta que, como o portal será aberto à sociedade, qualquer pessoa poderá fiscalizar e contestar as informações. A página estará aberta a candidatos a qualquer cargo. "Se o seu candidato não estiver lá, das duas, uma: ou é porque não tem como entrar no portal ficha limpa ou porque não dá importância a isso, o que também é sério."
Fonte: G1
Prevista para entrar no ar em julho, a página será alimentada pelos próprios candidatos que quiserem divulgar seus bons antecedentes.
Modificado e aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto ficha limpa foi aprovado na quarta-feira (19) pelo Senado. Para entrar em vigor, precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto original previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância, mas foi alterado para condenados em decisão colegiada.
"Vamos ajudar os eleitores a ver, com mais facilidade, quem realmente tem ficha limpa", diz o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe), Marlon Reis, membro do comitê nacional do MCCE. O portal pretende evitar que políticos condenados em primeira instância queiram "capitalizar" por não terem sido atingidos pela lei na forma em que ela foi aprovada.
"Não é o fato de passar pelo crivo da lei que alguém é honesto. Isso não apaga o passado. Outros sinais devem ser analisados”, pondera Reis.
A página, que será feita em parceria com a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), vai oferecer uma espécie de cadastro para os candidatos.
Eles poderão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais digitalizadas e os documentos serão publicados.
O critério para ser considerado "ficha limpa" pelo portal será o mesmo do projeto original enviado ao Congresso: não ter condenação em nenhuma instância ou, no caso de políticos com foro privilegiado, não ter denúncia criminal recebida por um tribunal.
Reis acrescenta que, como o portal será aberto à sociedade, qualquer pessoa poderá fiscalizar e contestar as informações. A página estará aberta a candidatos a qualquer cargo. "Se o seu candidato não estiver lá, das duas, uma: ou é porque não tem como entrar no portal ficha limpa ou porque não dá importância a isso, o que também é sério."
Fonte: G1
Vale a pena ler!
Na véspera da votação do projeto Ficha Limpa no Senado Federal, o Observatório da Imprensa exibido ao vivo na terça-feira (18/5) pela TV Brasil discutiu a contribuição da mídia para esta iniciativa da sociedade civil. Em menos de dois anos, um milhão de brasileiros mobilizaram-se em prol da campanha, iniciada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e encampada por 44 organizações da sociedade civil. Aprovada pelo Senado na quarta-feira (18), por unanimidade, a lei vedará o registro eleitoral a políticos condenados pela Justiça por
crimes graves, em decisões colegiadas. Ainda subsiste uma discussão jurídica sobre se as regras valem ou não para as próximas eleições. De todo modo, o debate em torno dos critérios mínimos para candidaturas está aberto.
Para tratar desse tema, o OI na TV recebeu no estúdio de Brasília o relator do projeto Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Daniel Seidel, secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB. Mestre em Ciência Política pela UnB, Seidel é coordenador da pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Católica de Brasília. No estúdio do Rio de Janeiro participou o cientista social Renato Lessa. Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Lessa é professor titular de Filosofia Política do Iuperj e da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Antes do debate ao vivo, na coluna "A mídia na semana", Alberto Dines destacou a reforma empreendida pelos três principais jornais do país: O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. Em seguida, falou sobre o afastamento temporário do juiz espanhol Baltasar Garzón de suas funções na Audiência Nacional [ver abaixo]. No editorial do programa, Dines sublinhou que quando a sociedade se articula para "impor a sua vontade aos poderes constituídos, está madura e preparada para operar grandes transformações". Para ele, o projeto pode interromper a escalada de corrupção. "Com rara felicidade soube a mídia detectar e vocalizar o sentimento coletivo", disse [íntegra abaixo].
Votação urgente
A reportagem exibida no Observatório mostrou a opinião de Luiz Fernando Rila, editor-executivo de O Estado de S.Paulo. Na visão do jornalista, a mídia foi fundamental para garantir o ritmo necessário para a tramitação porque este é um ano eleitoral. O tema faz com que os políticos se sintam pressionados na hora de disputar o voto do eleitor e procuraram "dar uma resposta", para a mídia e para a sociedade. Para Francisco Whitaker, representante da CNBB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a imprensa ajuda a mobilização popular, mas tem surgido apenas no "ponto final" do processo, quando a matéria já está em plenário.
No debate ao vivo, Dines pediu para o deputado Eduardo Cardozo explicar a sua participação na elaboração do projeto. Cardozo afirmou que este projeto pode virar um referencial na vida política do país. O deputado ressaltou que quando a matéria chegou à comissão, grande parte do trabalho já estava realizada pelos movimentos sociais, que articularam o projeto, e pela relatoria do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que conferiu o formato. Sua contribuição foi buscar aperfeiçoamentos técnicos para eliminar resistências ao projeto e facilitaram a aprovação na Câmara. "Foi um esforço coletivo suprapartidário, supra-ideológico, que chegou a este resultado que eu espero ser expressivo a ponto de contaminar o Senado Federal", avaliou.
Conscientização da sociedade
Daniel Seidel relembrou que em 2006 a CNBB já havia tentado promover um grande debate em torno da questão política no Brasil. Naquela ocasião, percebeu a dificuldade em tornar o tema compreensível para a população. Uma das formas encontradas para fazer a discussão chegar até a base da sociedade foi incluí-la na Campanha da Fraternidade. A CNBB promoveu discussões objetivas dentro das comunidades. Temas como a renúncia de políticos denunciados por quebra de decoro parlamentar e práticas lesivas ao dinheiro público eram recorrentes nos encontros.
"Nós queremos resgatar na política a dignidade e a forma de fazer isso não é com discursos moralistas, mas sim com controle social e com avanço nos mecanismos para fazer com que pessoas bem intencionadas de aproximem da política", disse Seidel. Para o representante da CBNN, a democracia representativa é aprimorada através de projetos como este. O tema foi vitorioso, na sua opinião, porque canalizou a indignação da população brasileira com o espectro político e não contra a política em si.
Para o cientista político Renato Lessa, é importante destacar que a CNBB, apesar de ter um caráter evidentemente confessional, é uma organização da sociedade e tem uma dimensão laica. Ao longo da história, a instituição sempre transitou entre a esfera religiosa e os problemas sociais. Alguns dos exemplos da atuação da instituição foram o forte envolvimento na luta contra a ditadura e o papel desempenhado no processo de redemocratização do país.
Uma nova forma de luta
Lessa avalia que a participação da CNBB no projeto Ficha Limpa foi fundamental porque colocou a sua capacidade de organização e sua presença no território brasileiro a serviço de uma causa que tem um mérito intrínseco forte: os cargos públicos da representação popular não podem estar submetidos a critérios menos rigorosos do que cargos mais simples da vida pública. Ao contrário da maneira tradicional de se tratar a política – abstrata e moralista –, utilizou-se exemplarmente de um mecanismo popular que aciona do Legislativo para exercer de uma maneira eficaz a crítica da política.
O deputado Eduardo Cardozo rememorou as dificuldades encontradas para defender o projeto. O panorama era complexo porque era preciso conciliar diversas opiniões – algumas "radicalizadas", segundo ele – e chegar a um denominador comum. O primeiro passo foi criar um ambiente de diálogo fraterno e franco entre todos os segmentos interessados na matéria. Participaram tanto os favoráveis à aprovação quanto os contrários e também aqueles que pretendiam aperfeiçoar o texto. Durante os diálogos, foi acordado que a "espinha dorsal" da iniciativa deveria ser mantida.
Para o relator, o resultado foi positivo porque conjugou a vontade original da sociedade com o aperfeiçoamento técnico. Era necessário atender ao desejo da população de afastar das disputas eleitorais políticos com vida pregressa suja e, ao mesmo tempo, preservar o Estado de Direito e a possibilidade de defesa.
Esforço suprapartidário
"Foi um esforço coletivo. Houve momentos em que eu temi que se tentasse, neste ano eleitoral, transformar o projeto em um palanque – de um lado os oposicionistas e de outro, os governistas. Nós conseguimos, com a ação dos movimentos sociais, superar isso e colocar acima das disputas eleitorais e ideológicas", disse Cardozo.
Daniel Seidil explicou que a CNBB permanentemente mantém espaços de discussão suprapartidários. O secretário-executivo da organização frisou que a Câmara dos Deputados ainda não tem regulamentação para acolhimento de iniciativas populares. A iniciativa popular de lei, para tramitar, precisou que um grupo de deputados assinasse como autores do projeto. Foi constituído um grupo de trabalho autônomo, do qual os movimentos sociais fizeram parte. Seidil destacou que mesmo que a lei não entre em vigor para o próximo pleito, os eleitores poderão votar com mais consciência porque há instrumentos para a pesquisas sobre o candidato. "Para a sociedade brasileira, o Ficha Limpa vai valer este ano", disse.
***
O projeto Ficha Limpa
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, cometeu uma gafe quando tentou diminuir a importância do Projeto Mãos Limpas. Ao afirmar que não era um projeto do governo, mas da sociedade, sem perceber não apenas legitimou e valorizou a iniciativa mas conferiu à sociedade brasileira um status superior. Uma sociedade que se organiza para impor a sua vontade aos poderes constituídos está madura e preparada para operar grandes transformações.
A imagem das mãos limpas não é nova: nos anos 1990 a sociedade italiana lançou-se na memorável cruzada das "Mani Pulite" contra juízes corruptos e autoridades ligadas à máfia. A nossa Ficha Limpa é menos ambiciosa: quer apenas sanear os legislativos porque neles começa o círculo vicioso da corrupção. Se candidatos a qualquer função pública são obrigados a apresentar um currículo impecável, aqueles que farão as leis não podem ostentar máculas ou abrigar suspeitas.
Representantes do povo desqualificados só podem produzir sistemas capazes de mantê-los impunes. O círculo virtuoso deve começar pelos que fazem as leis. O acerto desta campanha iniciada pela CNBB está na compreensão de que vereadores, deputados estaduais ou federais e senadores jamais teriam condições – mesmo que o desejassem – de reverter procedimentos imorais tão arraigados.
Com rara felicidade soube a mídia detectar e vocalizar o sentimento coletivo. Graças a isso, em menos de dois anos quase dois milhões de assinaturas foram coletadas. Hoje [18/5] o senador Demóstenes Torres, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, confirmou que não vai alterar o texto remetido pela Câmara e prometeu enviá-lo no mesmo dia ao plenário.
Estamos na véspera de um grande momento: aprovada, a ficha limpa lavará a nossa alma.
crimes graves, em decisões colegiadas. Ainda subsiste uma discussão jurídica sobre se as regras valem ou não para as próximas eleições. De todo modo, o debate em torno dos critérios mínimos para candidaturas está aberto.
Para tratar desse tema, o OI na TV recebeu no estúdio de Brasília o relator do projeto Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Daniel Seidel, secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB. Mestre em Ciência Política pela UnB, Seidel é coordenador da pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Católica de Brasília. No estúdio do Rio de Janeiro participou o cientista social Renato Lessa. Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Lessa é professor titular de Filosofia Política do Iuperj e da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Antes do debate ao vivo, na coluna "A mídia na semana", Alberto Dines destacou a reforma empreendida pelos três principais jornais do país: O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. Em seguida, falou sobre o afastamento temporário do juiz espanhol Baltasar Garzón de suas funções na Audiência Nacional [ver abaixo]. No editorial do programa, Dines sublinhou que quando a sociedade se articula para "impor a sua vontade aos poderes constituídos, está madura e preparada para operar grandes transformações". Para ele, o projeto pode interromper a escalada de corrupção. "Com rara felicidade soube a mídia detectar e vocalizar o sentimento coletivo", disse [íntegra abaixo].
Votação urgente
A reportagem exibida no Observatório mostrou a opinião de Luiz Fernando Rila, editor-executivo de O Estado de S.Paulo. Na visão do jornalista, a mídia foi fundamental para garantir o ritmo necessário para a tramitação porque este é um ano eleitoral. O tema faz com que os políticos se sintam pressionados na hora de disputar o voto do eleitor e procuraram "dar uma resposta", para a mídia e para a sociedade. Para Francisco Whitaker, representante da CNBB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a imprensa ajuda a mobilização popular, mas tem surgido apenas no "ponto final" do processo, quando a matéria já está em plenário.
No debate ao vivo, Dines pediu para o deputado Eduardo Cardozo explicar a sua participação na elaboração do projeto. Cardozo afirmou que este projeto pode virar um referencial na vida política do país. O deputado ressaltou que quando a matéria chegou à comissão, grande parte do trabalho já estava realizada pelos movimentos sociais, que articularam o projeto, e pela relatoria do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que conferiu o formato. Sua contribuição foi buscar aperfeiçoamentos técnicos para eliminar resistências ao projeto e facilitaram a aprovação na Câmara. "Foi um esforço coletivo suprapartidário, supra-ideológico, que chegou a este resultado que eu espero ser expressivo a ponto de contaminar o Senado Federal", avaliou.
Conscientização da sociedade
Daniel Seidel relembrou que em 2006 a CNBB já havia tentado promover um grande debate em torno da questão política no Brasil. Naquela ocasião, percebeu a dificuldade em tornar o tema compreensível para a população. Uma das formas encontradas para fazer a discussão chegar até a base da sociedade foi incluí-la na Campanha da Fraternidade. A CNBB promoveu discussões objetivas dentro das comunidades. Temas como a renúncia de políticos denunciados por quebra de decoro parlamentar e práticas lesivas ao dinheiro público eram recorrentes nos encontros.
"Nós queremos resgatar na política a dignidade e a forma de fazer isso não é com discursos moralistas, mas sim com controle social e com avanço nos mecanismos para fazer com que pessoas bem intencionadas de aproximem da política", disse Seidel. Para o representante da CBNN, a democracia representativa é aprimorada através de projetos como este. O tema foi vitorioso, na sua opinião, porque canalizou a indignação da população brasileira com o espectro político e não contra a política em si.
Para o cientista político Renato Lessa, é importante destacar que a CNBB, apesar de ter um caráter evidentemente confessional, é uma organização da sociedade e tem uma dimensão laica. Ao longo da história, a instituição sempre transitou entre a esfera religiosa e os problemas sociais. Alguns dos exemplos da atuação da instituição foram o forte envolvimento na luta contra a ditadura e o papel desempenhado no processo de redemocratização do país.
Uma nova forma de luta
Lessa avalia que a participação da CNBB no projeto Ficha Limpa foi fundamental porque colocou a sua capacidade de organização e sua presença no território brasileiro a serviço de uma causa que tem um mérito intrínseco forte: os cargos públicos da representação popular não podem estar submetidos a critérios menos rigorosos do que cargos mais simples da vida pública. Ao contrário da maneira tradicional de se tratar a política – abstrata e moralista –, utilizou-se exemplarmente de um mecanismo popular que aciona do Legislativo para exercer de uma maneira eficaz a crítica da política.
O deputado Eduardo Cardozo rememorou as dificuldades encontradas para defender o projeto. O panorama era complexo porque era preciso conciliar diversas opiniões – algumas "radicalizadas", segundo ele – e chegar a um denominador comum. O primeiro passo foi criar um ambiente de diálogo fraterno e franco entre todos os segmentos interessados na matéria. Participaram tanto os favoráveis à aprovação quanto os contrários e também aqueles que pretendiam aperfeiçoar o texto. Durante os diálogos, foi acordado que a "espinha dorsal" da iniciativa deveria ser mantida.
Para o relator, o resultado foi positivo porque conjugou a vontade original da sociedade com o aperfeiçoamento técnico. Era necessário atender ao desejo da população de afastar das disputas eleitorais políticos com vida pregressa suja e, ao mesmo tempo, preservar o Estado de Direito e a possibilidade de defesa.
Esforço suprapartidário
"Foi um esforço coletivo. Houve momentos em que eu temi que se tentasse, neste ano eleitoral, transformar o projeto em um palanque – de um lado os oposicionistas e de outro, os governistas. Nós conseguimos, com a ação dos movimentos sociais, superar isso e colocar acima das disputas eleitorais e ideológicas", disse Cardozo.
Daniel Seidil explicou que a CNBB permanentemente mantém espaços de discussão suprapartidários. O secretário-executivo da organização frisou que a Câmara dos Deputados ainda não tem regulamentação para acolhimento de iniciativas populares. A iniciativa popular de lei, para tramitar, precisou que um grupo de deputados assinasse como autores do projeto. Foi constituído um grupo de trabalho autônomo, do qual os movimentos sociais fizeram parte. Seidil destacou que mesmo que a lei não entre em vigor para o próximo pleito, os eleitores poderão votar com mais consciência porque há instrumentos para a pesquisas sobre o candidato. "Para a sociedade brasileira, o Ficha Limpa vai valer este ano", disse.
***
O projeto Ficha Limpa
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, cometeu uma gafe quando tentou diminuir a importância do Projeto Mãos Limpas. Ao afirmar que não era um projeto do governo, mas da sociedade, sem perceber não apenas legitimou e valorizou a iniciativa mas conferiu à sociedade brasileira um status superior. Uma sociedade que se organiza para impor a sua vontade aos poderes constituídos está madura e preparada para operar grandes transformações.
A imagem das mãos limpas não é nova: nos anos 1990 a sociedade italiana lançou-se na memorável cruzada das "Mani Pulite" contra juízes corruptos e autoridades ligadas à máfia. A nossa Ficha Limpa é menos ambiciosa: quer apenas sanear os legislativos porque neles começa o círculo vicioso da corrupção. Se candidatos a qualquer função pública são obrigados a apresentar um currículo impecável, aqueles que farão as leis não podem ostentar máculas ou abrigar suspeitas.
Representantes do povo desqualificados só podem produzir sistemas capazes de mantê-los impunes. O círculo virtuoso deve começar pelos que fazem as leis. O acerto desta campanha iniciada pela CNBB está na compreensão de que vereadores, deputados estaduais ou federais e senadores jamais teriam condições – mesmo que o desejassem – de reverter procedimentos imorais tão arraigados.
Com rara felicidade soube a mídia detectar e vocalizar o sentimento coletivo. Graças a isso, em menos de dois anos quase dois milhões de assinaturas foram coletadas. Hoje [18/5] o senador Demóstenes Torres, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, confirmou que não vai alterar o texto remetido pela Câmara e prometeu enviá-lo no mesmo dia ao plenário.
Estamos na véspera de um grande momento: aprovada, a ficha limpa lavará a nossa alma.
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Mais uma sugestão de e-mail para o Lula
Presidente Lula,
O Brasil é um país novo. Estamos construindo uma história linda. Lembra-se: LULA LÁ!
Parece que foi ontem. Milhões de brasileiros colocaram o Sr. Presidente Lá! Agora sua mão poderá reescrever o novo capítulo dessa história: FICHA LIMPA JÁ! Doce coincidência. Feliz conjunção de fatores. O Sr. precisou de nós, contou com cada voto, cada emoção, cada lágrima. Agora cada um de nós clama por sua consciência, sensibilidade e por uma mão certeira, que não hesite em assinar, JÁ, o projeto FICHA LIMPA. O senhor viu como foi: Câmara e Senado, sem oposição, sem alterações, num processo sumário. O Congresso Nacional entendeu a pressão das ruas; a necessidade de mudança JÁ. Presidente, assine o FICHA LIMPA JÁ. A política não pode esperar. Milhões de brasileiros cansaram de esperar. Não espere. Assine já.
Obrigado Presidente. Tenha um lindo dia!
(Seu Nome)
O Brasil é um país novo. Estamos construindo uma história linda. Lembra-se: LULA LÁ!
Parece que foi ontem. Milhões de brasileiros colocaram o Sr. Presidente Lá! Agora sua mão poderá reescrever o novo capítulo dessa história: FICHA LIMPA JÁ! Doce coincidência. Feliz conjunção de fatores. O Sr. precisou de nós, contou com cada voto, cada emoção, cada lágrima. Agora cada um de nós clama por sua consciência, sensibilidade e por uma mão certeira, que não hesite em assinar, JÁ, o projeto FICHA LIMPA. O senhor viu como foi: Câmara e Senado, sem oposição, sem alterações, num processo sumário. O Congresso Nacional entendeu a pressão das ruas; a necessidade de mudança JÁ. Presidente, assine o FICHA LIMPA JÁ. A política não pode esperar. Milhões de brasileiros cansaram de esperar. Não espere. Assine já.
Obrigado Presidente. Tenha um lindo dia!
(Seu Nome)
Notícias publicada no site da Revista Veja
Pressionado pela opinião pública, o Senado se viu obrigado a aprovar, na noite de quarta-feira, o projeto "Ficha Limpa". Mas os senadores não votaram a favor das novas regras sem antes se protegerem. Uma emenda na redação do texto põe em dúvida o verdadeiro alcance e a abrangência da lei.
O projeto de lei complementar apelidado de "Ficha Limpa" proíbe a candidatura de políticos condenados pela justiça. A emenda, apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), estabelece que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade. O projeto original dizia que todos que tivessem "sido condenados", antes mesmo dela entrar em vigor, estariam proibidos de se candidatar por oito anos.
O texto aprovado também é mais brando que aquele que chegou ao Congresso: prevê que, para ser barrado, o político precisa ter sido condenado por órgão colegiado (em que há mais de um juiz). Atualmente, só ficam de fora da corrida eleitoral os condenados com sentença transitada em julgado, ou seja, em que não há mais possibilidade de recurso.
Após as mudanças, os artigos do texto em que se lia "os que tenham sido condenados" passaram para: "os que forem condenados". Para o relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), a emenda “harmoniza” o texto. "Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Ou seja: quem já foi condenado definitivamente, teve sentença transitada e julgada, não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto, disse.
"Na forma como estava na redação da Câmara, a eficácia era imediata e valeria para processos pendentes. Mas a nova redação tem uma projeção para o futuro. Elimina uma discussão jurídica", afirmou o relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP). Por ter sido considerada "pequena", a alteração no projeto não o obriga a retornar à Câmara para outra análise. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, caso seja sancionada antes de 9 de junho, as regras valerão para as eleições deste ano.
Fonte: Site da revista Veja
O projeto de lei complementar apelidado de "Ficha Limpa" proíbe a candidatura de políticos condenados pela justiça. A emenda, apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), estabelece que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade. O projeto original dizia que todos que tivessem "sido condenados", antes mesmo dela entrar em vigor, estariam proibidos de se candidatar por oito anos.
O texto aprovado também é mais brando que aquele que chegou ao Congresso: prevê que, para ser barrado, o político precisa ter sido condenado por órgão colegiado (em que há mais de um juiz). Atualmente, só ficam de fora da corrida eleitoral os condenados com sentença transitada em julgado, ou seja, em que não há mais possibilidade de recurso.
Após as mudanças, os artigos do texto em que se lia "os que tenham sido condenados" passaram para: "os que forem condenados". Para o relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), a emenda “harmoniza” o texto. "Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Ou seja: quem já foi condenado definitivamente, teve sentença transitada e julgada, não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto, disse.
"Na forma como estava na redação da Câmara, a eficácia era imediata e valeria para processos pendentes. Mas a nova redação tem uma projeção para o futuro. Elimina uma discussão jurídica", afirmou o relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP). Por ter sido considerada "pequena", a alteração no projeto não o obriga a retornar à Câmara para outra análise. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, caso seja sancionada antes de 9 de junho, as regras valerão para as eleições deste ano.
Fonte: Site da revista Veja
Segestões de e-mails para o Presidente
Já passamos por varias etapas, ontem vencemos no Senado e agora vamos colocar pressão no Presidente Lula!! Mande varios e-mails. Ao longo dos dias colocarei mais sugestões.
--Prezado Presidente Lula,
Sua trajetória política todos conhecemos. Em muito ajudou-nos a chegar onde chegamos. Isto é público e notório, indiscutível até. Mas o Brasil é novo e nossa história está em construção. E estamos reescrevendo esta história. Há um novo marco e este chama-se FICHA LIMPA.
Está acontecendo o maior e mais organizado movimento político, espontâneo e natural, que o Brasil já viu, sem controles ideológicos ou manipulações de qualquer ordem. E ele não tem volta. Ele é o resultado de um esforço apartidário, forte e determinado. Queremos um Brasil melhor para os seus e nossos entes mais queridos. Isto é bom e é legítimo. Queremos uma política limpa da qual nos orgulhemos. Queremos políticos conectados com o anseio da sociedade. E isto é apenas o começo!
E o resultado deste esforço monumental e superlativo passará no Congresso e chegará às suas mãos, Sr. Presidente. Mostre-nos e reafirme a sua sintonia com o seu povo. Sancione o projeto FICHA LIMPA, sem alterações, assim que chegar às suas mãos. De maneira inequívoca faça o que estiver ao seu alcance para ele entrar em vigor já nas próximas eleições.
Há agora pelo menos 5 milhões de pessoas pensando a mesma coisa: sancione o FICHA LIMPA, sem alterações, assim que este chegar às suas mãos. Queremos ter eleições limpas já neste ano. Queremos ter representantes limpos já na próxima legislatura.
Que sua mão seja ágil e certeira. A comunidade digital organizada de Brasileiros rogam sua atenção e carinho com o seu povo. Não é pedir demais. Obrigado.
Cordialmente,
(seu nome)
--Senhor Presidente,
Como já é de conhecimento público, o Projeto de Lei Complementar 58/10, conhecido como "Ficha Limpa", foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, neste último, por unanimidade. Talvez não sejam públicas as reais razões que motivaram não só a aprovação como também a mudança de opinião de certos Parlamentares que, num primeiro momento, não eram a favor da aprovação.
Este é um ano de eleições e Vossa Excelência tem, no seu próprio partido, pessoa candidata a lhe suceder na presidência. Além disso, como Vossa Excelência mesmo já disse tantas vezes, ”sou o maior defensor da democracia neste País”. Eis então senhor Presidente, uma grande oportunidade para demonstrá-lo, sancionando, sem qualquer alteração ou impedimento, essa Lei de iniciativa popular para que entre em vigor já nas eleições deste ano, o que certamente será possível com o seu engajamento incondicional.
Na contramão do que muitos alegam, acreditamos na sua inteligência e sequer chegamos a pensar em destinar a Vossa Excelência ou às suas pretensões eleitorais e políticas, a força e estratégia das quais lançamos mão em campanha pela aprovação do referido projeto nas duas casas.
Até poucos dias atrás éramos telespectadores de dramas como: mensalão, mensalinho, dinheiro na cueca, na meia, etc., porém, à partir de agora não mais Senhor Presidente.
Dessa forma, fica o Senhor Presidente da República ciente da minha indignação diante da tamanha liberalidade com que a maioria dos políticos trai nossos interesses no momento que ingressam na vida pública, esquecendo-se de bem nos representar, não restando alternativa senão a vigência de LEI NOVA incumbida de regulamentar situações que, por certo, deveriam fazer parte do caráter de toda a classe política.
Como pessoa cidadã e eleitor(a) solicito, como medida justa, democrática e de direito, que o projeto seja sancionado nos moldes propostos segundo a vontade dos brasileiros.
Agradecendo a compreensão e na certeza de que Vossa Excelência tomará medidas efetivas para sancionar a Lei de modo a garantir esperança de um futuro mais honesto a todos os brasileiros, subscrevo-me no aguardo de sua resposta por escrito.
Atenciosamente,
(Seu nome completo)
Sugestões dadas por Marcus Aurelio e Claudio Kobai
--Prezado Presidente Lula,
Sua trajetória política todos conhecemos. Em muito ajudou-nos a chegar onde chegamos. Isto é público e notório, indiscutível até. Mas o Brasil é novo e nossa história está em construção. E estamos reescrevendo esta história. Há um novo marco e este chama-se FICHA LIMPA.
Está acontecendo o maior e mais organizado movimento político, espontâneo e natural, que o Brasil já viu, sem controles ideológicos ou manipulações de qualquer ordem. E ele não tem volta. Ele é o resultado de um esforço apartidário, forte e determinado. Queremos um Brasil melhor para os seus e nossos entes mais queridos. Isto é bom e é legítimo. Queremos uma política limpa da qual nos orgulhemos. Queremos políticos conectados com o anseio da sociedade. E isto é apenas o começo!
E o resultado deste esforço monumental e superlativo passará no Congresso e chegará às suas mãos, Sr. Presidente. Mostre-nos e reafirme a sua sintonia com o seu povo. Sancione o projeto FICHA LIMPA, sem alterações, assim que chegar às suas mãos. De maneira inequívoca faça o que estiver ao seu alcance para ele entrar em vigor já nas próximas eleições.
Há agora pelo menos 5 milhões de pessoas pensando a mesma coisa: sancione o FICHA LIMPA, sem alterações, assim que este chegar às suas mãos. Queremos ter eleições limpas já neste ano. Queremos ter representantes limpos já na próxima legislatura.
Que sua mão seja ágil e certeira. A comunidade digital organizada de Brasileiros rogam sua atenção e carinho com o seu povo. Não é pedir demais. Obrigado.
Cordialmente,
(seu nome)
--Senhor Presidente,
Como já é de conhecimento público, o Projeto de Lei Complementar 58/10, conhecido como "Ficha Limpa", foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, neste último, por unanimidade. Talvez não sejam públicas as reais razões que motivaram não só a aprovação como também a mudança de opinião de certos Parlamentares que, num primeiro momento, não eram a favor da aprovação.
Este é um ano de eleições e Vossa Excelência tem, no seu próprio partido, pessoa candidata a lhe suceder na presidência. Além disso, como Vossa Excelência mesmo já disse tantas vezes, ”sou o maior defensor da democracia neste País”. Eis então senhor Presidente, uma grande oportunidade para demonstrá-lo, sancionando, sem qualquer alteração ou impedimento, essa Lei de iniciativa popular para que entre em vigor já nas eleições deste ano, o que certamente será possível com o seu engajamento incondicional.
Na contramão do que muitos alegam, acreditamos na sua inteligência e sequer chegamos a pensar em destinar a Vossa Excelência ou às suas pretensões eleitorais e políticas, a força e estratégia das quais lançamos mão em campanha pela aprovação do referido projeto nas duas casas.
Até poucos dias atrás éramos telespectadores de dramas como: mensalão, mensalinho, dinheiro na cueca, na meia, etc., porém, à partir de agora não mais Senhor Presidente.
Dessa forma, fica o Senhor Presidente da República ciente da minha indignação diante da tamanha liberalidade com que a maioria dos políticos trai nossos interesses no momento que ingressam na vida pública, esquecendo-se de bem nos representar, não restando alternativa senão a vigência de LEI NOVA incumbida de regulamentar situações que, por certo, deveriam fazer parte do caráter de toda a classe política.
Como pessoa cidadã e eleitor(a) solicito, como medida justa, democrática e de direito, que o projeto seja sancionado nos moldes propostos segundo a vontade dos brasileiros.
Agradecendo a compreensão e na certeza de que Vossa Excelência tomará medidas efetivas para sancionar a Lei de modo a garantir esperança de um futuro mais honesto a todos os brasileiros, subscrevo-me no aguardo de sua resposta por escrito.
Atenciosamente,
(Seu nome completo)
Sugestões dadas por Marcus Aurelio e Claudio Kobai
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Senado aprova Ficha Limpa que vai à sanção de Lula.
O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o projeto de lei chamado de Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves. Pelo entendimento dos parlamentares, caberá à Justiça decidir sobre a validade da lei já para as eleições de outubro.
A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.
"O Senado está fazendo a sua parte", disse o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). "A melhoria do projeto será feita a posteriori", completou Jucá, salientando que a votação do projeto foi feita a partir de um entendimento político.
O acordo entre governo e oposição para a votação do Ficha Limpa prevê a apreciação dos projetos do pré-sal, prioritários para o governo, ainda neste primeiro semestre. A aprovação se deu também sob a garantia de votação ainda nesta quarta-feira da medida provisória que a reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo.
De iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas e chegou ao Congresso em setembro do ano passado, sendo aprovado pelos deputados na semana passada.
O texto impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições. Permite, no entanto, que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar da eleição.
Pela manhã, o projeto passou sem modificações na Comissão de Constituição e Justiça, onde ganhou urgência constitucional.
"Houve uma pressão popular, uma pressão da imprensa, acho que mesmo aqueles que eram contra o projeto se convenceram de que não dava para se interpor diante da vontade popular, da vontade da sociedade", disse o relator do projeto na comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO).
Houve apenas duas emendas de redação, o que não devolve o projeto à Câmara e agora segue à sanção presidencial.
Fonte: Jornal "O Globo"
A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.
"O Senado está fazendo a sua parte", disse o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). "A melhoria do projeto será feita a posteriori", completou Jucá, salientando que a votação do projeto foi feita a partir de um entendimento político.
O acordo entre governo e oposição para a votação do Ficha Limpa prevê a apreciação dos projetos do pré-sal, prioritários para o governo, ainda neste primeiro semestre. A aprovação se deu também sob a garantia de votação ainda nesta quarta-feira da medida provisória que a reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo.
De iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas e chegou ao Congresso em setembro do ano passado, sendo aprovado pelos deputados na semana passada.
O texto impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições. Permite, no entanto, que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar da eleição.
Pela manhã, o projeto passou sem modificações na Comissão de Constituição e Justiça, onde ganhou urgência constitucional.
"Houve uma pressão popular, uma pressão da imprensa, acho que mesmo aqueles que eram contra o projeto se convenceram de que não dava para se interpor diante da vontade popular, da vontade da sociedade", disse o relator do projeto na comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO).
Houve apenas duas emendas de redação, o que não devolve o projeto à Câmara e agora segue à sanção presidencial.
Fonte: Jornal "O Globo"
Sarney cade você? Mande um email perguntando
Sugestão de e-mail para mandar para o Sarney.
Onde está o Sr. Senador?
Sua assessoria poderia nos dar o paradeiro dele. Temos, eu e mais uns 7,35 milhões de membros de uma comunidade digital politicamente organizada, de saber. Todos estão perguntando-se agora: ONDE ESTÁ O SARNEY?????
Com um projeto tão importante para o Brasil que compromisso ele assumiu logo na quarta-feira? Logo quando o povo mais precisava dele.
Tem problema não, ele vai precisar da e a gente vai lembrar da muito bem de sua desfeita.Ele não poderia ter feito isto com a gente! Na hora de pedir voto ele pede "conto com vocês" e quando precisamos do Sarney ele some.
Cade você Sarney???
Que belo exemplo de cidadania deu este presidente do Congresso. Pede-se ligar para a delegacia mais próxima. Isto é quase um caso de polícia.
Obrigado.
(seu nome)
Onde está o Sr. Senador?
Sua assessoria poderia nos dar o paradeiro dele. Temos, eu e mais uns 7,35 milhões de membros de uma comunidade digital politicamente organizada, de saber. Todos estão perguntando-se agora: ONDE ESTÁ O SARNEY?????
Com um projeto tão importante para o Brasil que compromisso ele assumiu logo na quarta-feira? Logo quando o povo mais precisava dele.
Tem problema não, ele vai precisar da e a gente vai lembrar da muito bem de sua desfeita.Ele não poderia ter feito isto com a gente! Na hora de pedir voto ele pede "conto com vocês" e quando precisamos do Sarney ele some.
Cade você Sarney???
Que belo exemplo de cidadania deu este presidente do Congresso. Pede-se ligar para a delegacia mais próxima. Isto é quase um caso de polícia.
Obrigado.
(seu nome)
Para Demóstenes, Ficha Limpa vai barrar um em cada quatro candidatos.
Se for transformado em lei e entrar em vigor ainda este ano, o projeto Ficha Limpa já pode deixar de fora 25% das pessoas que têm a intenção de se candidatar para as eleições de outubro. A avaliação é do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e relator do projeto Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).Ele apresentou seu voto aos senadores da CCJ, que agora discutem a matéria. Demóstenes manteve o texto conforme foi aprovado pelos deputados, para agilizar a decisão final em Plenário, que poderá ocorrer ainda hoje.
- As determinações [do projeto] são extremamente rigorosas - frisou o relator.
Demóstenes alertou para situações como as doações de campanha ignoradas pelo candidato e, por isso, não declaradas, que poderão se configurar em "caixa dois" e impedir a candidatura, conforme regra prevista no Ficha Limpa. Ele reconhece que a adoção das novas regras poderá levar ao impedimento de políticos honestos que foram envolvidas em processos nos quais não sejam culpados, mas disse que as medidas são necessárias para tratar com rigor "políticos indecentes, malandros e corruptos".
- Vale à pena correr o risco. Temos que aprovar o projeto e depois vamos buscar as sugestões e aperfeiçoar a legislação para os próximos anos.
Fonte: Agência Senado
Relator mantém texto do projeto Ficha Limpa aprovado na Câmara.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está reunida neste momento para analisar o projeto Ficha Limpa, que proíbe o registro de candidatos condenados em segunda instância. O presidente da CCJ e relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), manteve o texto aprovado na Câmara.
- O projeto é tão amplo, tão rigoroso e eficaz que qualquer atitude eleitoral indevida ou outra atitude na vida do candidato levará à inabilitação do político da vida pública - disse Demóstenes, calculando que o político poderá ficar impedido de se candidatar por até doze anos.
Fonte: Jornal "O globo", publicado 11:52
- O projeto é tão amplo, tão rigoroso e eficaz que qualquer atitude eleitoral indevida ou outra atitude na vida do candidato levará à inabilitação do político da vida pública - disse Demóstenes, calculando que o político poderá ficar impedido de se candidatar por até doze anos.
Fonte: Jornal "O globo", publicado 11:52
terça-feira, 18 de maio de 2010
Estamos de olho!!
Estamos de olho em você Romero Juca. Milhões de pessoas de olho em você, cuidado.
Será que você vai ser o vilão ou o mocinho?
Que tal mandar essa imagem para os nossos 'queridos' Senadores?
Boa Noite a todos e até o grande momento da votação :)
Lembre:
Debate CCJ - a partir das 10 horas.
Votação no Senado 16 horas.
Será que você vai ser o vilão ou o mocinho?
Que tal mandar essa imagem para os nossos 'queridos' Senadores?
Boa Noite a todos e até o grande momento da votação :)
Lembre:
Debate CCJ - a partir das 10 horas.
Votação no Senado 16 horas.
Mais uma sugestão para mandar aos Senadores. Para quarta-feira
Prezado Senador,
A quarta-feira Santa chegou. Hoje!
E estamos certos que ninguém há de vacilar; ninguém há de sucumbir aos interesses particulares ou sub-reptícios. O único interesse que pode e deve prevalecer é o do Povo.
A mudança veio para ficar. O Ficha Limpa vai passar, sem alterações.
Queremos divulgar maciçamente para nossos milhões de afiliados digitais que o Senado foi 100% e votou 100% a favor. Ninguém se absteve, ninguém adoeceu, ninguém se ausentou. Os omissos não serão perdoados.
Que o dia de Vossas Excelências seja lindo. Como será o de milhões de brasileiros coladinhos na TV Senado, na Globo, na Record, na Band , na BBC NEWS, no Le Mond, Le Figaro, no NYT, e em nossa rede mundial, que não é pequena. Acompanharemos cada segundo, cada voto, cada emoção. Como faremos na Copa do Mundo!
Gooooooollllll!!!
Cordialmente,
(Seu nome)
A quarta-feira Santa chegou. Hoje!
E estamos certos que ninguém há de vacilar; ninguém há de sucumbir aos interesses particulares ou sub-reptícios. O único interesse que pode e deve prevalecer é o do Povo.
A mudança veio para ficar. O Ficha Limpa vai passar, sem alterações.
Queremos divulgar maciçamente para nossos milhões de afiliados digitais que o Senado foi 100% e votou 100% a favor. Ninguém se absteve, ninguém adoeceu, ninguém se ausentou. Os omissos não serão perdoados.
Que o dia de Vossas Excelências seja lindo. Como será o de milhões de brasileiros coladinhos na TV Senado, na Globo, na Record, na Band , na BBC NEWS, no Le Mond, Le Figaro, no NYT, e em nossa rede mundial, que não é pequena. Acompanharemos cada segundo, cada voto, cada emoção. Como faremos na Copa do Mundo!
Gooooooollllll!!!
Cordialmente,
(Seu nome)
Jornal Nacional fala do Ficha Limpa
Hoje no Jornal Nacional, Rede Globo, foi falado sobre o Ficha Limpa.
Confiram o video:
Confiram o video:
Mande para o Jucá, ele merece!
Depois do que o Jucá falou hoje se você mandava 2 ou 3 e-mails passe a mandar no mínimo 10. Temos que pressionar cada vez mais.
Aqui mais uma sugestão de e-mail, enviada pelo nossa amigo Marcus Aurelio, para você enviar para o Jucá depois do desrespeito que ele teve com os brasileiros falando em mudar o ficha limpa.
Excelência,
O G1, da Globo, publicou a seguinte manchete hoje: Jucá quer mudar 'ficha limpa', mas sugere votar nesta quarta no plenário. Líder do governo diz querer 'melhorar' o projeto.
Se sofrer alterações, projeto terá de voltar para a Câmara.Achamos que o Sr. Senador não entendeu: ele está ótimo. Foi redigido por autoridades jurídicas renomadas, com colaboração do MCCE, OAB entre outros apoiadores.
NÃO MEXA NELE NÃO. Deixe-o como está . Como está atende ao POVO BRASILEIRO. Aprove-o como está, mesmo que não atenda aos seus interesses.
Entenderemos que apontar e sugerir qualquer modificação agora será um golpe protelatório INACEITÁVEL. Não cometa esta insanidade. Isto nos dará profundo desgosto.Seja sensato!Cordialmente,
(seu nome)
Aqui mais uma sugestão de e-mail, enviada pelo nossa amigo Marcus Aurelio, para você enviar para o Jucá depois do desrespeito que ele teve com os brasileiros falando em mudar o ficha limpa.
Excelência,
O G1, da Globo, publicou a seguinte manchete hoje: Jucá quer mudar 'ficha limpa', mas sugere votar nesta quarta no plenário. Líder do governo diz querer 'melhorar' o projeto.
Se sofrer alterações, projeto terá de voltar para a Câmara.Achamos que o Sr. Senador não entendeu: ele está ótimo. Foi redigido por autoridades jurídicas renomadas, com colaboração do MCCE, OAB entre outros apoiadores.
NÃO MEXA NELE NÃO. Deixe-o como está . Como está atende ao POVO BRASILEIRO. Aprove-o como está, mesmo que não atenda aos seus interesses.
Entenderemos que apontar e sugerir qualquer modificação agora será um golpe protelatório INACEITÁVEL. Não cometa esta insanidade. Isto nos dará profundo desgosto.Seja sensato!Cordialmente,
(seu nome)
Sugestão de texto para mandar Hoje!
Nobre Senador,
Amanhã é quarta-feira, dia 19. Coloque em sua agenda: VOTAÇÃO FAVORÁVEL AO FICHA LIMPA, SEM ALTERAÇÕES.
Agora, on line, somos 7,35 milhões de internautas, todos acompanhando cada movimento do Senado.Contamos com seu apoio. Cantaremos amanhã, em alto e bom som, o Hino Nacional e do Ficha Limpa. Cante também conosco depois da votação. Que será totalmente favorável.Tenha um bom dia Excelência.
Respeitosamente,
(seu nome)
Amanhã é quarta-feira, dia 19. Coloque em sua agenda: VOTAÇÃO FAVORÁVEL AO FICHA LIMPA, SEM ALTERAÇÕES.
Agora, on line, somos 7,35 milhões de internautas, todos acompanhando cada movimento do Senado.Contamos com seu apoio. Cantaremos amanhã, em alto e bom som, o Hino Nacional e do Ficha Limpa. Cante também conosco depois da votação. Que será totalmente favorável.Tenha um bom dia Excelência.
Respeitosamente,
(seu nome)
Vamos pressionar!!!
Mande um e-mail para BBC NEWS/Brasil e solicite à cobertura.
E-mail da BBC NEWS/Brasil: pauta@bbcbrasil.com.br
Quando mais pressão melhor, vamos lá gente :)
E-mail da BBC NEWS/Brasil: pauta@bbcbrasil.com.br
Quando mais pressão melhor, vamos lá gente :)
Jucá quer mudar o Ficha Limpa
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta terça-feira (18) que tem emendas a apresentar ao projeto 'ficha limpa', que proíbe a candidatura de políticos condenados na Justiça por decisão colegiada em projetos ainda não concluídos. Se o projeto sofrer alterações, terá que voltar para a análise da Câmara dos Deputados. Jucá nega que tenha intenção de prolongar o debate e sugere que o projeto poderia ser votado até em plenário nesta quarta-feira (19). Para isso, no entanto, ele quer votar antes os projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal.
O projeto ficha limpa está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser votado nesta quarta-feira. Questionado se poderia pedir vistas, Jucá afirmou que pretende apresentar emendas e discutir o mérito na comissão. “Tenho emendas para discutir o mérito lá na comissão, aí vamos ver”.
O líder do governo afirmou que é favorável ao projeto, mas disse acreditar que ele pode ser “melhorado” e que tem dúvidas sobre “constitucionalidade” de alguns aspectos. Ele negou que esteja tentando impedir a votação e fez uma proposta à oposição: toparia votar o ficha limpa já em plenário nesta quarta-feira desde que se votassem antes as Medidas Provisórias que trancam a pauta e os projetos que criam o novo marco regulatório do pré-sal, que tem urgência constitucional colocada pelo Executivo e, neste regime, teriam de ser votado antes do 'ficha limpa'.
“Quero votar tudo. O governo não quer retirar a urgência constitucional do pré-sal. Queremos votar tudo com urgência. Se a oposição topar nós podemos fazer um mutirão para votar as MPs, os projetos do pré-sal e o 'ficha limpa'. Se depender de mim vota tudo amanhã”, afirmou Jucá.
Fonte: G1
O projeto ficha limpa está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser votado nesta quarta-feira. Questionado se poderia pedir vistas, Jucá afirmou que pretende apresentar emendas e discutir o mérito na comissão. “Tenho emendas para discutir o mérito lá na comissão, aí vamos ver”.
O líder do governo afirmou que é favorável ao projeto, mas disse acreditar que ele pode ser “melhorado” e que tem dúvidas sobre “constitucionalidade” de alguns aspectos. Ele negou que esteja tentando impedir a votação e fez uma proposta à oposição: toparia votar o ficha limpa já em plenário nesta quarta-feira desde que se votassem antes as Medidas Provisórias que trancam a pauta e os projetos que criam o novo marco regulatório do pré-sal, que tem urgência constitucional colocada pelo Executivo e, neste regime, teriam de ser votado antes do 'ficha limpa'.
“Quero votar tudo. O governo não quer retirar a urgência constitucional do pré-sal. Queremos votar tudo com urgência. Se a oposição topar nós podemos fazer um mutirão para votar as MPs, os projetos do pré-sal e o 'ficha limpa'. Se depender de mim vota tudo amanhã”, afirmou Jucá.
Fonte: G1
Líderes do Senado assinam urgência para votação do projeto Ficha Limpa;
Líderes do Senado assinaram nesta terça-feira o pedido de urgência para votação do projeto Ficha Limpa - que veta a candidatura de pessoas condenadas pela justiça. O pedido também conta com a assinatura do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do líder do Bloco de Apoio ao Governo, Aloizio Mercadante (PT-SP). O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) , apresentou à Mesa Diretora da Casa uma questão de ordem sobre a possibilidade de o Ficha Limpa ser votado primeiro.
Na presidência da sessão, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), informou que a questão de ordem deverá ser respondida na quarta-feira.
Arthur Virgílio argumentou que há acordo de líderes, apesar de a pauta estar trancada por medidas provisórias e por projetos em urgência constitucional (estes, relacionados às regras de exploração do pré-sal).
- Amanhã, às 16h, quero colocar em votação o Ficha Limpa. Será uma grande resposta que o Senado dará ao Brasil - disse Perillo.
O projeto Ficha Limpa será votado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Fonte: Jornal "O Globo"
Na presidência da sessão, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), informou que a questão de ordem deverá ser respondida na quarta-feira.
Arthur Virgílio argumentou que há acordo de líderes, apesar de a pauta estar trancada por medidas provisórias e por projetos em urgência constitucional (estes, relacionados às regras de exploração do pré-sal).
- Amanhã, às 16h, quero colocar em votação o Ficha Limpa. Será uma grande resposta que o Senado dará ao Brasil - disse Perillo.
O projeto Ficha Limpa será votado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Fonte: Jornal "O Globo"
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Sugestão de e-mail para Romero Jucá
Prezado Senador Romero Jucá,
Quarta-feira está chegando. A votação do FICHA LIMPA também. Como representante do povo no Senado e sabendo de todos seus compromissos durante a eleição, notificamos V. Excelência para que vote A FAVOR DO FICHA LIMPA, sem alterações.
Lembre-se do Art. 14 da Constituição Federal: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos....
Não aceitaremos subterfúgios ou estratagemas. Estamos conscientes da importância deste projeto para mudar o Brasil. Não atente contra os interesses do povo e seus anseios mais nobres e legítimos.
Não perdoaremos tal negligência, tal desatenção. Seu voto estará sendo observado por quase 7 milhões de entusiasmados internautas, no Brasil e no exterior.
Se o Vossa Excelência insistir no pré-sal, sua carreira política irá para o sal. Já os aposentados saberão dar a devida dimensão ao FICHA LIMPA. Eles se beneficiarão muito num futuro Congresso Nacional com novos parlamentares, todos com suas fichas limpas.
Não subestime nossa pressão. Não subestime nosso movimento. Seja sensato.
Finalizo este email tendo a certeza de que Vossa Excelência já reconsiderou sua posição. Vamos todos, quarta-feira, para a aprovação do FICHA LIMPA, sem alterações.
Receba o meu mais cordial cumprimento.
Quarta-feira está chegando. A votação do FICHA LIMPA também. Como representante do povo no Senado e sabendo de todos seus compromissos durante a eleição, notificamos V. Excelência para que vote A FAVOR DO FICHA LIMPA, sem alterações.
Lembre-se do Art. 14 da Constituição Federal: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos....
Não aceitaremos subterfúgios ou estratagemas. Estamos conscientes da importância deste projeto para mudar o Brasil. Não atente contra os interesses do povo e seus anseios mais nobres e legítimos.
Não perdoaremos tal negligência, tal desatenção. Seu voto estará sendo observado por quase 7 milhões de entusiasmados internautas, no Brasil e no exterior.
Se o Vossa Excelência insistir no pré-sal, sua carreira política irá para o sal. Já os aposentados saberão dar a devida dimensão ao FICHA LIMPA. Eles se beneficiarão muito num futuro Congresso Nacional com novos parlamentares, todos com suas fichas limpas.
Não subestime nossa pressão. Não subestime nosso movimento. Seja sensato.
Finalizo este email tendo a certeza de que Vossa Excelência já reconsiderou sua posição. Vamos todos, quarta-feira, para a aprovação do FICHA LIMPA, sem alterações.
Receba o meu mais cordial cumprimento.
Demóstenes acredita que Ficha Limpa pode ir a Plenário já na quarta
O relator do projeto Ficha Limpa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), acredita que será possível aprovar o projeto na comissão nesta quarta-feira e enviá-lo para o Plenário no mesmo dia.
- Votar no Plenário é outra história. Aí, vai depender de acordo em torno da retirada da urgência dos projetos do pré-sal, mas confio em que isso será resolvido até lá - disse Demóstenes nesta segunda-feira (17), em entrevista à Agência Senado.
O senador confirmou também que não vai mexer no texto que veio da Câmara dos Deputados, a fim de aprovar logo o projeto, para que entre em vigor já para as eleições de outubro deste ano.
- É uma expectativa de toda a sociedade. Claro que o texto não é perfeito, mas podemos aprimorar depois a lei. O importante é que já tenhamos uma lei sobre o assunto já nesta eleição - frisou.
O projeto Ficha Limpa (PLC 58/10 - Complementar) foi aprovado pela Câmara na semana passada.
Pelo texto, ficarão impedidos de se candidatar políticos condenados pela justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Fonte: Senado.gov postado hoje 12h33.
Senador Simon falando sobre o Ficha Limpa
Veja o que o Senador Simon falando falou sobre o Ficha Limpa no dia 14/05/2010,sexta-feira.
Parte 1:
Parte 2:
Parte 1:
Parte 2:
domingo, 16 de maio de 2010
Manifestações a favor da proposta do Ficha Limpa!
RIO - Duas manifestações tomaram a orla de Copacabana na manhã deste domingo. Uma passeata a favor da aprovação da proposta Ficha Limpa - que veta a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça - reuniu cerca de cem manifestantes. Também estão presentes o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o deputado estadual Carlos Molon (PT), os deputados federais Solange Amaral (DEM-RJ) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB-RJ) e o senador Índio da Costa (DEM-RJ). A Nova Organização Voluntária Estudantil (Nove) promoveu a caminhada, que saiu do Posto 6 ao meio-dia em direção ao Leme.
A outra passeata foi organizada por grupos de apoio à adoção. Cerca de cem pessoas participaram da caminhada. O objetivo era chamar atenção da população para uma política de apoio à adoção de crianças dentro da lei. O evento faz parte da Semana Nacional da Adoção, que antecede o Dia Nacional da Adoção, 25 de maio.
Fonte: Jornal "O Globo"
Vamos colocar pressão em todo Brasil!!!
A outra passeata foi organizada por grupos de apoio à adoção. Cerca de cem pessoas participaram da caminhada. O objetivo era chamar atenção da população para uma política de apoio à adoção de crianças dentro da lei. O evento faz parte da Semana Nacional da Adoção, que antecede o Dia Nacional da Adoção, 25 de maio.
Fonte: Jornal "O Globo"
Vamos colocar pressão em todo Brasil!!!
Liguem para as emissoras!
--Central de Atendimento ao Telespectador (CAT) da Rede Globo de TV 4002 2884 (Rio, demais locais com DDD)
--Alô Band - (41) 8401-0401 (custo de uma ligação para celular de Curitiba)
--Rede Record do Rio de Janeiro (21) 2125-1313
Vamos colocar pressão gente. Ligue para globo e pessa que paça hoje sobre a Ficha Limpa. É direito de todos ter acesso a essas informações.
Total de assinaturas coletadas.
Clique AQUI e veja o total de assinaturas coletadas de cada estado pela campanha Ficha Limpa.
Mais sugestões de e-mails. Vamos colocar pressão gente.
--Senador, sua ficha não está suja. Mas pode sujar.
Sua ficha ainda está limpa com nós do movimento FICHA LIMPA, sem alterçaões. Mas pode sujar. Eis alguns pontos importantes a considerar até quarta-feira próxima:
1) Assuma que o projeto FICHA LIMPA veio para ficar. Não proponha medidas protelatórias á votação ou questione nas instâncias do Poder Judiciário para evitar sua entrada em vigor;
2) Vote claro, em favor da população. Será uma insensatez tê-la contra. Não nade contra a corrente; ´
3) Apóie nosso projeto. Pode ser ruim para alguns políticos, no curto prazo. Será fantástico para o Brasil a partir de agora.
4) Não subestime o tamanho de nosso movimento. Não viemos pelo FICHA LIMPA. Começamos com ele. E não pararemos enquanto não limparmos a política nacional, para sempre;
5) Tenha em mente: queremos nos orgulhar de nosso Congresso Nacional e nossos representantes. Isto hoje não existe; e,
6) Atenha-se à Constituição Federal, artigo 14: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
7)
Tenha uma excelente semana, nobre Senador.
Obrigado por sua atenção. Contamos com o seu voto em favor do FICHA LIMPA, sem alterações.
Respeitosamente,
Seu nome
--Senhores Senadores,
Que o Brasil precisa mudar, para melhor, isto é indiscutível. Que já é chegada a hora desta mudança acontecer, não pode haver dúvida. Que nosso Congresso Nacional deixou de fazer sua parte, em muitas oportunidades, isto é fato.
Fato é que o FICHA LIMPA é o início desta mudança. Fruto do anseio mais legítimo, apartidário e precioso de um povo. Não há como segurar este movimento. Seria ponderado nem tentar.
Se o Brasil mudar para melhor ganhamos todos. Simples assim.
Se o Congresso Nacional for contra este auspicioso movimento, nadará contra a correnteza. E ela é forte.
Não se omita na votação; não arranje ausências médicas-hospitalares, não se esquive. Nosso olhar é digital. Sua omissão terá um grande preço: poderá custar seu futuro político. Nós sabemos do que estamos falando.
Neste exato momento somos quase 6 milhões de internautas engajados num movimento digital sem precedentes. Seja ponderado, alinhe-se à sua gente.
Reflita sobre nossas ponderações. Sem omissão. Sem abstenções. Todos a favor do FICHA LIMPA, sem alterações. Contextualize-se antes de se omitir.
Somos gratos por sua atenção.
Respeitosamente,
Seu nome
Sugestões do nosso amigo Marcus Aurélio – Brasília
Sua ficha ainda está limpa com nós do movimento FICHA LIMPA, sem alterçaões. Mas pode sujar. Eis alguns pontos importantes a considerar até quarta-feira próxima:
1) Assuma que o projeto FICHA LIMPA veio para ficar. Não proponha medidas protelatórias á votação ou questione nas instâncias do Poder Judiciário para evitar sua entrada em vigor;
2) Vote claro, em favor da população. Será uma insensatez tê-la contra. Não nade contra a corrente; ´
3) Apóie nosso projeto. Pode ser ruim para alguns políticos, no curto prazo. Será fantástico para o Brasil a partir de agora.
4) Não subestime o tamanho de nosso movimento. Não viemos pelo FICHA LIMPA. Começamos com ele. E não pararemos enquanto não limparmos a política nacional, para sempre;
5) Tenha em mente: queremos nos orgulhar de nosso Congresso Nacional e nossos representantes. Isto hoje não existe; e,
6) Atenha-se à Constituição Federal, artigo 14: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
7)
Tenha uma excelente semana, nobre Senador.
Obrigado por sua atenção. Contamos com o seu voto em favor do FICHA LIMPA, sem alterações.
Respeitosamente,
Seu nome
--Senhores Senadores,
Que o Brasil precisa mudar, para melhor, isto é indiscutível. Que já é chegada a hora desta mudança acontecer, não pode haver dúvida. Que nosso Congresso Nacional deixou de fazer sua parte, em muitas oportunidades, isto é fato.
Fato é que o FICHA LIMPA é o início desta mudança. Fruto do anseio mais legítimo, apartidário e precioso de um povo. Não há como segurar este movimento. Seria ponderado nem tentar.
Se o Brasil mudar para melhor ganhamos todos. Simples assim.
Se o Congresso Nacional for contra este auspicioso movimento, nadará contra a correnteza. E ela é forte.
Não se omita na votação; não arranje ausências médicas-hospitalares, não se esquive. Nosso olhar é digital. Sua omissão terá um grande preço: poderá custar seu futuro político. Nós sabemos do que estamos falando.
Neste exato momento somos quase 6 milhões de internautas engajados num movimento digital sem precedentes. Seja ponderado, alinhe-se à sua gente.
Reflita sobre nossas ponderações. Sem omissão. Sem abstenções. Todos a favor do FICHA LIMPA, sem alterações. Contextualize-se antes de se omitir.
Somos gratos por sua atenção.
Respeitosamente,
Seu nome
Sugestões do nosso amigo Marcus Aurélio – Brasília
sábado, 15 de maio de 2010
Mais Sugestões de e-mail.
-- Nobre Senador Romero Jucá,
Vossa Excelência sabe o peso da mídia. O senhor faz uso dela todos os dias para alavanca sua projeção política. Perfeito e legítimo. O senhor sentiu hoje o reflexo de suas ponderações sobre o Ficha Limpa. Elas já circularam o planeta. Por volta de 6 milhões de pessoas interconectadas, brasileiros, em todos os recantos do planeta, ecoaram a sua destemperada colocação. Foi infeliz. Mas há tempo de reparar o dano.
Por isso e por um futuro melhor, altere a pauta de votação do Congresso Nacional. Nossa prioridade é o FICHA LIMPA, sem alterações. Sabemos que Vossa Excelência poderá assim fazê-lo, sem hesitações. Será sensato, acredite.
O discurso de que este assunto não interessa ao Governo não cola. Este assunto é a prioridade dos cidadãos que querem o Brasil que sempre sonhamos.
Prove na votação do Senado a quem V. Excelência representa. Não esqueceremos seu voto. E teremos um imenso prazer em divulgá-lo para 6 milhões de visionários cidadãos. Todos sabem o que queremos: um Brasil melhor para os seus e para os nossos entes mais queridos. E todos com FICHA LIMPA.
Pense nisso. Pense no seu voto. Considere o futuro político do Congresso Nacional. Seu gesto terá repercussão digital e ficará para a história. A história pode ter dois lados: qual Vossa Excelência optará?
Seu Nome
-- Senhores Senadores,
A copa do mundo chegou. Que coisa boa! Boa a coincidência de momento, também. Nós, como bons brasileiros e atuantes cidadãos temos que torcer, torcer muito. Agora, óbvio, em dobro. Porque o Projeto FICHA LIMPA chegou ao Congresso, e mais especificamente ao Senado Federal no momento em que a Copa do Mundo chega também. Olha que coisa boa, não é mesmo?!
Queremos a Copa, o hexa e também o FICHA LIMPA, sem alterações, em nossas mãos. Uma taça da Copa numa e o projeto FICHA LIMPA aprovado em outra.
Neste contexto, prezado Senador, cumpre-nos lembrar que não esqueceremos o FICHA LIMPA. Não há paixão e brasilidade que nos faça desviar de nosso anseio maior. Não há artifícios que amparem um adiamento desta votação. Virem a noite, façam tudo, absolutamente, tudo, para votar o FICHA LIMPA, sem alterações, para sua entrada em vigor ainda este ano. Depois disso, viva a cervejinha gelada, a praia, a comemoração entre amigos e familiares. Que coisa boa!!
Só não esqueça que estamos de olho na TV e no Plenário. Sem subterfúgios. Não haverá perdão!! Agora, nesse exato momento, somos 5,7 milhões de brasileiríssimos conectados no Senado.
FICHA LIMPA antes da Copa é o pouco que pedimos. Mão à obra. A bola vai rolar.
Obrigado, mais uma vez, por sua atenção, Excelência.
Atenciosamente,
Seu nome
Obrigada pelas sugestões Marcus Aurelio - Brasilia.
Vossa Excelência sabe o peso da mídia. O senhor faz uso dela todos os dias para alavanca sua projeção política. Perfeito e legítimo. O senhor sentiu hoje o reflexo de suas ponderações sobre o Ficha Limpa. Elas já circularam o planeta. Por volta de 6 milhões de pessoas interconectadas, brasileiros, em todos os recantos do planeta, ecoaram a sua destemperada colocação. Foi infeliz. Mas há tempo de reparar o dano.
Por isso e por um futuro melhor, altere a pauta de votação do Congresso Nacional. Nossa prioridade é o FICHA LIMPA, sem alterações. Sabemos que Vossa Excelência poderá assim fazê-lo, sem hesitações. Será sensato, acredite.
O discurso de que este assunto não interessa ao Governo não cola. Este assunto é a prioridade dos cidadãos que querem o Brasil que sempre sonhamos.
Prove na votação do Senado a quem V. Excelência representa. Não esqueceremos seu voto. E teremos um imenso prazer em divulgá-lo para 6 milhões de visionários cidadãos. Todos sabem o que queremos: um Brasil melhor para os seus e para os nossos entes mais queridos. E todos com FICHA LIMPA.
Pense nisso. Pense no seu voto. Considere o futuro político do Congresso Nacional. Seu gesto terá repercussão digital e ficará para a história. A história pode ter dois lados: qual Vossa Excelência optará?
Seu Nome
-- Senhores Senadores,
A copa do mundo chegou. Que coisa boa! Boa a coincidência de momento, também. Nós, como bons brasileiros e atuantes cidadãos temos que torcer, torcer muito. Agora, óbvio, em dobro. Porque o Projeto FICHA LIMPA chegou ao Congresso, e mais especificamente ao Senado Federal no momento em que a Copa do Mundo chega também. Olha que coisa boa, não é mesmo?!
Queremos a Copa, o hexa e também o FICHA LIMPA, sem alterações, em nossas mãos. Uma taça da Copa numa e o projeto FICHA LIMPA aprovado em outra.
Neste contexto, prezado Senador, cumpre-nos lembrar que não esqueceremos o FICHA LIMPA. Não há paixão e brasilidade que nos faça desviar de nosso anseio maior. Não há artifícios que amparem um adiamento desta votação. Virem a noite, façam tudo, absolutamente, tudo, para votar o FICHA LIMPA, sem alterações, para sua entrada em vigor ainda este ano. Depois disso, viva a cervejinha gelada, a praia, a comemoração entre amigos e familiares. Que coisa boa!!
Só não esqueça que estamos de olho na TV e no Plenário. Sem subterfúgios. Não haverá perdão!! Agora, nesse exato momento, somos 5,7 milhões de brasileiríssimos conectados no Senado.
FICHA LIMPA antes da Copa é o pouco que pedimos. Mão à obra. A bola vai rolar.
Obrigado, mais uma vez, por sua atenção, Excelência.
Atenciosamente,
Seu nome
Obrigada pelas sugestões Marcus Aurelio - Brasilia.
Sugestões de Email para o Ficha Limpa
Aqui estão 3 sugestões para mandar um e-mail para os Senadores sobre a Ficha Limpa, 1 e 2 sugestão dadas pela Avaaz e MCCE. Ao longo dos dias irei colocar mais algumas sugestões.
1. Prezado(a) Parlamentar,
Como cidadão e participante ativo da vida política de nosso País e integrando-me ao clamor dos mais de 2.000.000 cidadãos que assinaram em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, projeto este que vai tramitar sob o nº. 518/09 na Câmara Federal, venho solicitar-lhe que V. Exa. faça a sua parte na busca de uma célere tramitação e a devida aprovação deste Projeto, que estabelece objetivamente critérios de inelegibilidade, com o intuito de moralizar o processo eleitoral e restabelecer a importância e seriedade das instituições políticas de nosso País.
Este Projeto, fruto da mobilização popular, espelha, como já dissemos, o clamor e o anseio do povo brasileiro, do qual V. Exa. é representante.
Podermos contar com sua nobre representação – assim cumprindo a missão para a qual V. Exa. foi eleito(a) -, despeço-me.
Atenciosamente, (seu nome, de preferência colocando sua Cidade e estado)
2. Prezado(a) Parlamentar,
Eu escrevo para pedir o seu apoio ao Projeto de Lei "Ficha Limpa" (PLP518/2009). Esta é uma oportunidade histórica de moralizar a política brasileira, portanto esperamos o vosso compromisso em: Votar a favor da Ficha Limpa. Nós, cidadãos brasileiros e eleitores estamos observando atentos à posição de seu partido quanto a esta lei, e esperamos contá-lo como um aliado nesta campanha.
Sinceramente,
(seu nome, de preferência colocando sua Cidade e estado)
3. Prezado Senador Romero Jucá(ou outro senador),
NÃO BOICOTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DA FICHA LIMPA!
O interesse do governo tem que ser o mesmo do povo, como é que um projeto pode ser do interesse da sociedade e não ser do interesse do governo? Que conversa é essa?
O projeto Ficha Limpa tem que ser aprovado pelo Senado e enviado à sanção já na quarta-feira, nem pense em requerer vistas , pois ele já é de amplo conhecimento de todos, e claro que, inclusive seu.
Respeitosamente,
(seu nome, de preferência colocando sua Cidade e estado)
Se você tiver mais algumas sugestão deixe um comentário ou mande um email para mazinharf@gmail.com
Hino do Ficha Limpa!
Hino do Ficha Limpa!
Música "Cidade Maravilhosa"
Letra de adaptação: Nelson Motta
Arranjo: Liminha
Veja abaixo o perfil politico dos pré-candidatos.
Veja abaixo o perfil politico dos pré-candidatos já declarados e veja como acompanhar suas atividades no Twitter ou no site.
Américo de Souza (PSL) Bacharel em direito, ciências econômicas,administração, ciências contábeis e pós-graduadoem engenharia administrativo-econômica. Éex-deputado federal e ex-senador pelo Maranhão.Em 2006, foi candidato a vice-presidente. http://www.pslnacional.org.br/ e Twitter:@AmericoPSL
Dilma Rousseff (PT) É natural de Belo Horizonte. Formada em Economia, foi secretária estadual de Minas, Energia e Comunicação no Rio Grande do Sul. No governo Lula, foi ministra de Minas e Energia e depois ministra-chefe da Casa Civil.
http://www.dilmanaweb.com.br/ e Twitter: @dilmabr
Ivan Pinheiro (PCB) Advogado, é secretário geral do PCB. Foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Já se candidatou a deputado federal e a vereador. Também já disputou a Prefeitura do Rio de Janeiro.http://www.pcb.org.br/
José Maria Eymael (PSDC) Nasceu em Porto Alegre, é formado em direito, com especialização na área tributária, e em filosofia pela PUC-RS. Há mais de 30 anos atua como empresário nas áreas marketing e comunicação. Ex-deputado federal, já disputou a Presidência duas vezes.
http://www.psdcbrasil.org.br/ e Twitter: @eymael
José Serra (PSDB) Ex-governador de São Paulo, já foi deputado federal, senador e ministro da Saúde e do Planejamento. Tem formação superior em Economia, concluída no Chile, e em Engenharia, pela Universidade de São Paulo.
http://www.serraescreve.blogspot.com e Twitter: @joseserra_
Levy Fidélix (PRTB) Atuou como apresentador de TV, diretor de criação em agências de publicidade e professor. Foi um dos fundadores do PL e esteve no PTR. Já disputou eleições para presidente da República, prefeito de SP, governador, vereador e deputado federal.
Site http://www.prtb.org.br/ e Twitter: @levyfidelix
Marina Silva (PV) Nasceu no Acre, onde formou-se em história. Foi vereadora em Rio Branco, deputada estadual e senadora. Atuou no governo Lula como ministra do Meio Ambiente, de 2003 a maio de 2008. Participou da fundação do PT, do qual se desfiliou em 2009.
Site: http://www.minhamarina.org.br/ e Twitter: @silva_marina
Mário de Oliveira (PTdoB) Nasceu em Aquidauana, em Mato Grosso do Sul. É graduado em engenharia mecânica pela Unesp, bacharel em Direito pela PUC-SP e pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas-SP.http://www.mariooliveira.com.br/ e Twitter: @mariooliveira70
Oscar Silva (PHS) Maranhense, vive atualmente em Brasília. É advogado e secretário geral nacional do PHS. Entrou para a política no PMDB. Está filiado há cinco anos ao PHS. Já disputou duas eleições para deputado.Site: http://www.oscarsilva2010.com.br/
Plínio Sampaio (Psol) Promotor público aposentado, é mestre em desenvolvimento econômico internacional pela Universidade de Cornell (EUA). Tem atuação junto à Igreja Católica. É presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária.http://pliniopresidente.com/ e Twitter: @pliniodearruda
Rui Pimenta (PCO) Formado em jornalismo, participou da fundação do PT, com atuação em SP e no ABC. Na década de 80, atuou no sindicalismo. Após ajudar a fundar o PCO em 1996, foi candidato a vereador, a deputado federal e a prefeito de São Paulo.http://www.pco.org.br/ruicostapimenta/
Zé Maria (PSTU) Metalúgico, participou dos movimentos sindicais no ABC na década de 1970. Foi um dos fundadores do PT, do qual saiu nos anos 90. É um dos fundadores e atual presidente nacional do PSTU. Integra a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas).
Site: http://www.pstu.org.br/ e Twitter: @zemaria_pstu
Fonte: G1
sexta-feira, 14 de maio de 2010
Lista dos deputados contra o Ficha Limpa
Para quem ainda não viu a Lista dos deputados que votaram contra o Projeto Ficha Limpa:
Alagoas
Joaquim Beltrão (PMDB)
Bahia
José Rocha (PR)
Marcelo Guimarães Filho (PMDB)
Maurício Trindade (PR)
Veloso (PMDB)
Ceará
Aníbal Gomes (PMDB)
Arnon Bezerra (PTB)
Zé Gerardo (PMDB)
Espírito Santo
Camilo Cola (PMDB)
Maranhão
Davi Alves Silva Júnior (PR)
Waldir Maranhão (PP)
Minas Gerais
João Magalhães (PMDB)
Marcos Lima (PMDB)
Mato Grosso
Eliene Lima (PP)
Mato Grosso do Sul
Antonio Cruz (PP)
Paraná
Chico da Princesa (PR)
Dilceu Sperafico (PP)
Giacobo (PR)
Nelson Meurer (PP)
Odílio Balbinotti (PMDB)
Ricardo Barros (PP)
Pará
Asdrubal Bentes (PMDB)
Gerson Peres (PP)
Wladimir Costa (PMDB)
Rio de Janeiro (que orgulho da longa lista de safados!)
Alexandre Santos (PMDB)
Dr. Paulo César (PR)
Eduardo Cunha (PMDB) - autor do destaque
Leonardo Picciani (PMDB)
Nelson Bornier (PMDB)
Solange Almeida (PMDB)
Rondônia
Marinha Raupp (PMDB)
Roraima
Neudo Campos (PP)
Rio Grande do Sul
Afonso Hamm (PP)
Paulo Roberto Pereira (PTB)
Vilson Covatti (PP)
São Paulo (que turma, hein!)
Aline Corrêa (PP)
Beto Mansur (PP)
Celso Russomanno (PP)
Paulo Maluf (PP)
Vadão Gomes (PP)
Tocantins
Lázaro Botelho (PP)
Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do Ficha Limpa:
Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)
Abstiveram-se:
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)
Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) - não votou
Alagoas
Joaquim Beltrão (PMDB)
Bahia
José Rocha (PR)
Marcelo Guimarães Filho (PMDB)
Maurício Trindade (PR)
Veloso (PMDB)
Ceará
Aníbal Gomes (PMDB)
Arnon Bezerra (PTB)
Zé Gerardo (PMDB)
Espírito Santo
Camilo Cola (PMDB)
Maranhão
Davi Alves Silva Júnior (PR)
Waldir Maranhão (PP)
Minas Gerais
João Magalhães (PMDB)
Marcos Lima (PMDB)
Mato Grosso
Eliene Lima (PP)
Mato Grosso do Sul
Antonio Cruz (PP)
Paraná
Chico da Princesa (PR)
Dilceu Sperafico (PP)
Giacobo (PR)
Nelson Meurer (PP)
Odílio Balbinotti (PMDB)
Ricardo Barros (PP)
Pará
Asdrubal Bentes (PMDB)
Gerson Peres (PP)
Wladimir Costa (PMDB)
Rio de Janeiro (que orgulho da longa lista de safados!)
Alexandre Santos (PMDB)
Dr. Paulo César (PR)
Eduardo Cunha (PMDB) - autor do destaque
Leonardo Picciani (PMDB)
Nelson Bornier (PMDB)
Solange Almeida (PMDB)
Rondônia
Marinha Raupp (PMDB)
Roraima
Neudo Campos (PP)
Rio Grande do Sul
Afonso Hamm (PP)
Paulo Roberto Pereira (PTB)
Vilson Covatti (PP)
São Paulo (que turma, hein!)
Aline Corrêa (PP)
Beto Mansur (PP)
Celso Russomanno (PP)
Paulo Maluf (PP)
Vadão Gomes (PP)
Tocantins
Lázaro Botelho (PP)
Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do Ficha Limpa:
Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)
Abstiveram-se:
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)
Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) - não votou
Ficha Limpa chega ao Senado
Senadores dizem que não vão aceitar pressão.
Jornal da Noite | TV Bandeirantes 13-05-10
Jornal da Noite | TV Bandeirantes 13-05-10
Ficha Limpa chega ao Senado e já está na pauta da CCJ
O projeto de lei da Câmara que torna inelegíveis os candidatos a cargos públicos que tiverem sido condenados por determinados crimes em decisão colegiada (por um grupo de juízes) - o chamado Ficha Limpa - chegou nesta quinta-feira (13) ao Senado e já está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá ser votado já na próxima quarta-feira (19). O PLC 58/10 terá como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já anunciou que não pretende propor alterações ao texto aprovado pela Câmara. Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para o Plenário.
Caso o texto seja aprovado pela CCJ, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentará pedido de urgência para tramitação em Plenário, conforme anunciou em discurso proferido nesta sexta-feira (14). Também o presidente do Senado, José Sarney, manifestou interesse em agilizar a aprovação da proposta. Ao falar a jornalistas na quinta-feira (13), Sarney anunciou que pedirá aos líderes que o projeto seja votado "com a maior urgência".
Alguns senadores já se pronunciaram pedindo que o projeto tramite rapidamente, a fim de que as novas regras já possam valer nas eleições de outubro. No entanto, o líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o interesse do governo é votar antes as matérias que trancam a pauta de Plenário, como o marco regulatório do pré-sal e o reajuste das aposentadorias com benefício acima de um salário mínimo.
Fonte: Postado hoje pelo http://www.senado.gov.br
Ficha Limpa será votada na próxima quarta
O projeto Ficha Limpa será o primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da próxima quarta-feira (19). A notícia foi dada nesta quinta-feira (13) pelo presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que será o relator da matéria na CCJ.
A proposta (PL 168/93 Complementar, na Câmara), aprovada nesta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados, impede a candidatura de políticos condenados pela justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato poderá ficar sem poder se candidatar. Atualmente, a inelegibilidade é aplicada somente para condenações já transitadas em julgado, e os prazos variam de 3 a 8 anos.
Em entrevista à Agência Senado nesta quinta, Demóstenes disse que não vai fazer qualquer alteração no projeto de iniciativa popular.
- Como não haverá prazo para apresentação de emendas na CCJ, mas somente na votação em Plenário, o projeto está em perfeitas condições de ser votado e aprovado na próxima quarta - afirma Demóstenes.
No entanto, o presidente da CCJ esclarece que, regimentalmente, poderá haver pedido de vistas ou mesmo de audiência pública para instruir a proposta, e não duvida desta possibilidade.
- Muitos vão tentar barrar esse projeto, mas ele é prioridade do partido e da Casa. Aqueles que tentarem se opor a ele vão usar o regimento para isso. Mas acredito que esse projeto tem grandes chances de ser aprovado, porque há pressão popular para isso - afirmou o senador pelo DEM.
Lista de email dos Senadores. Ficha Limpa
Aqui está a lista de todos os e-mails dos Senadores.
Mandei e-mail, vamos pressionar os Senadores para que eles votem "SIM" para o Projeto Ficha Limpa. Já pressionamos os deputados agora é hora de pressionar os Senadores
Mande um e-mail ou Ligue(gratuitamente) para 0800 61 22 11 e deixe seu recado.
acir@senador.gov.br,
adelmir.santana@senador.gov.br,
alfredo.nascimento@senador.gov.br,
almeida.lima@senador.gov.br,
mercadante@senador.gov.br,
alvarodias@senador.gov.br,
acmjr@senador.gov.br,
antval@senador.gov.br,
arthur.virgilio@senador.gov.br,
augusto.botelho@senador.gov.br,
cesarborges@senador.gov.br,
cicero.lucena@senador.gov.br,
cristovam@senador.gov.br,
delcidio.amaral@senador.gov.br,
demostenes.torres@senador.gov.br,
edison.lobao@senador.gov.br,
eduardoazeredo@senador.gov.br,
eduardo.suplicy@senador.gov.br,
efraim.morais@senador.gov.br,
eliseuresende@senador.gov.br,
ecafeteira@senador.gov.br,
fatima.cleide@senadora.gov.br,
fernando.collor@senador.gov.br,
flavioarns@senador.gov.br,
flexaribeiro@senador.gov.br,
francisco.dornelles@senador.gov.br,
garibaldi.alves@senador.gov.br,
geraldo.mesquita@senador.gov.br,
gecamata@senador.gov.br,
gilvamborges@senador.gov.br,
gim.argello@senador.gov.br,
helio.costa@senador.gov.br,
heraclito.fortes@senador.gov.br,
ideli.salvatti@senadora.gov.br,
inacioarruda@senador.gov.br,
jarbas.vasconcelos@senador.gov.br,
jayme.campos@senador.gov.br,
jefferson.praia@senador.gov.br,
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